GovernoGovernment

XXV Governo Constitucional25th Constitutional Government

Quem governa, o que decide o Conselho de Ministros, que medidas estão em curso e em que estado se encontram, sempre com fontes oficiais.Who governs, what the Council of Ministers decides, which measures are under way and what stage they are at, always with official sources.

Luís Montenegro
Primeiro-MinistroPrime MinisterLuís MontenegroDesde 5 de junho de 20255 June 2025Since 5 de junho de 20255 June 2025Ver perfilView profile
  • Início de funçõesTook office5 de junho de 20255 June 2025
  • LegislaturaLegislatureXVII
  • Partidos no GovernoParties in governmentPSD · CDS-PP
  • Última verificaçãoLast checked2 de novembro de 20262 November 2026
ComposiçãoComposition

Quem compõe o GovernoWho makes up the Government

Ministros em funções e as áreas governativas que tutelam, segundo a composição oficial. Cada pessoa tem um perfil próprio; cada área governativa tem uma página com as competências, a equipa governativa e as entidades sob tutela.Ministers in office and the government areas they hold, according to the official composition. Each person has their own profile; each government area has a page with its responsibilities, government team and the bodies under its authority.

O partido só aparece quando uma fonte confirma a filiação em curso. Integrar um Governo apoiado por um partido não é tratado como filiação.A party is shown only when a source confirms current membership. Belonging to a Government backed by a party is not treated as membership.

O que está a fazer?What is it doing?

Medidas recentesRecent measures

Cada medida separa o que foi aprovado, o que foi publicado e o que está em vigor. Um comunicado do Conselho de Ministros confirma a aprovação, não a entrada em vigor.Each measure separates what was approved, what was published and what is in force. A Council of Ministers press release confirms approval, not entry into force.

Acompanhamos em profundidade um subconjunto das decisões do Governo.We track a subset of the Government's decisions in depth. Que medidas acompanhamos?Which measures do we track?

O que está a fazer?What is it doing?

Quantas medidas já chegaram a cada fase?How many measures have reached each stage?

Contagem das medidas acompanhadas pelo Sem Ruído, não de todas as decisões do Governo.A count of the measures Sem Ruído follows, not of every Government decision. 20 medidas20 measures.

  1. 20AprovadasApproved de 20of 20
  2. 14PublicadasPublished de 20of 20
  3. 14Em vigorIn force de 20of 20
  4. 1Com dados de execuçãoWith implementation data de 20of 20

As fases são cumulativas: uma medida em vigor também foi aprovada e publicada. Por isso os números não se somam.The stages are cumulative: a measure in force was also approved and published. That is why the numbers do not add up.

O que decidiu recentemente?What has it decided recently?

Conselho de MinistrosCouncil of Ministers

68 reuniões e 753 decisões registadas a partir dos comunicados oficiais. Uma decisão do Conselho de Ministros não é, por si só, uma medida acompanhada.68 meetings and 753 decisions recorded from the official press releases. A Council of Ministers decision is not, on its own, a tracked measure.

O que se comprometeu a fazer?What did it commit to?

Programa do XXV Governo ConstitucionalProgramme of the 25th Constitutional Government

O programa apresentado à Assembleia da República reúne os compromissos do Governo para a legislatura. Registámos 15 compromissos, com o excerto e a página, ligados às medidas que tratam o mesmo assunto.The programme presented to the Assembleia da República sets out the Government's commitments for the legislature. We have recorded 15 commitments, with the excerpt and page, linked to the measures on the same subject.

HistóricoHistory

Alterações na composiçãoChanges in the composition

Entradas e saídas depois da tomada de posse, segundo o histórico da composição no Portal do Governo. Um novo período no mesmo cargo, sem mudança de pessoa, não conta como alteração.People who joined or left after the swearing-in, according to the composition history on the Government Portal. A new term in the same office, with no change of person, does not count as a change.

  1. 14 de abril de 202614 April 2026
    • Francisco Rocha Gonçalves deixa de exercer funções comoleaves office as Secretário de Estado da Gestão da SaúdeSecretary of State for Health Management · SaúdeHealth
    • Francisco Catalão assume funções comotakes office as Secretário de Estado da Gestão da SaúdeSecretary of State for Health Management · SaúdeHealthAntes, no mesmo cargo: Francisco Rocha GonçalvesBefore, in the same office: Francisco Rocha Gonçalves
  2. 23 de fevereiro de 202623 February 2026
    • Luís Neves assume funções comotakes office as Ministro da Administração InternaMinister of Internal AdministrationAntes, no mesmo cargo: Maria Lúcia AmaralBefore, in the same office: Maria Lúcia Amaral
  3. 11 de fevereiro de 202611 February 2026
    • Maria Lúcia Amaral deixa de exercer funções comoleaves office as Ministra da Administração InternaMinister of Internal Administration
FontesSources

De onde vêm estes dadosWhere this data comes from

A composição vem do Portal do Governo e as competências da lei orgânica publicada no Diário da República. O estado de cada medida confirma-se nos comunicados do Conselho de Ministros, no Diário da República e nos dados da Assembleia da República. Os retratos vêm do Portal do Governo ou, quando lá não existem, do Wikimedia Commons, com o autor e a licença indicados abaixo; quem ainda não tem retrato aparece com as iniciais.The composition comes from the Government Portal and the responsibilities from the organic law published in the Diário da República. The stage of each measure is confirmed in Council of Ministers press releases, the Diário da República and Assembleia da República data. Portraits come from the Government Portal or, when it has none, from Wikimedia Commons, with the author and licence shown below; anyone without a portrait yet is shown with their initials.

Créditos das fotografiasPhoto credits

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