XXV Governo Constitucional 25th Constitutional Government

Quem compõe o Governo Who makes up the Government
Paulo RangelMinistro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Minister of State and for Foreign Affairs
PSDDesde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Joaquim SarmentoMinistro de Estado e das Finanças Minister of State and for Finance
PSDDesde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
António Leitão AmaroMinistro da Presidência Minister of the Presidency
PSDDesde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Manuel Castro AlmeidaMinistro da Economia e da Coesão Territorial Minister for the Economy and Territorial Cohesion Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Gonçalo MatiasMinistro Adjunto e da Reforma do Estado Deputy Minister for State Reform Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos Parlamentares Minister for Parliamentary Affairs Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Nuno MeloMinistro da Defesa Nacional Minister of National Defence
CDS-PPDesde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Miguel Pinto LuzMinistro das Infraestruturas e Habitação Minister for Infrastructure and Housing
PSDDesde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Rita JúdiceMinistra da Justiça Minister of Justice Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Luís NevesMinistro da Administração Interna Minister of Internal Administration Desde 23 de fevereiro de 2026 23 February 2026 Since 23 de fevereiro de 2026 23 February 2026
Fernando AlexandreMinistro da Educação, Ciência e Inovação Minister of Education, Science and Innovation Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Ana Paula MartinsMinistra da Saúde Minister of Health Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Maria Palma RamalhoMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Minister of Labour, Solidarity and Social Security Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Maria da Graça CarvalhoMinistra do Ambiente e Energia Minister of Environment and Energy Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Margarida Balseiro LopesMinistra da Cultura, Juventude e Desporto Minister of Culture, Youth and Sport
PSDDesde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
José Manuel FernandesMinistro da Agricultura e Mar Minister of Agriculture and the Sea Desde 5 de junho de 2025 5 June 2025 Since 5 de junho de 2025 5 June 2025
Formular, conduzir, executar e avaliar a política externa do país e coordenar a dimensão externa das competências dos restantes ministérios. Shape, conduct, implement and assess the country's foreign policy and coordinate the external dimension of the other ministries' responsibilities. Política externa Foreign policy ·União Europeia European Union Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Minister of State and for Foreign Affairs Paulo RangelVer área governativa View government area Finanças Finance Formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública e o emprego público. Shape, conduct, implement and assess the State's financial policy and the policies for public administration and public employment. Economia Economy ·Fiscalidade Taxation ·Administração pública Public administration Ministro de Estado e das Finanças Minister of State and for Finance Joaquim SarmentoVer área governativa View government area Presidência Presidency Presidência do Conselho de Ministros Presidency of the Council of Ministers Preparar e coordenar o Conselho de Ministros por delegação do Primeiro-Ministro, promover a coordenação entre ministérios e formular políticas e estratégias de desenvolvimento económico e social. Prepare and coordinate the Council of Ministers by delegation of the Prime Minister, promote coordination between ministries and shape economic and social development policies and strategies. Imigração Immigration Ministro da Presidência Minister of the Presidency António Leitão AmaroVer área governativa View government area Economia e Coesão Territorial Economy and Territorial Cohesion Políticas de crescimento económico, competitividade, investimento, inovação, internacionalização das empresas, indústria, comércio, serviços, turismo e defesa dos consumidores. Policies for economic growth, competitiveness, investment, innovation, business internationalisation, industry, trade, services, tourism and consumer protection. Economia Economy ·Descentralização Decentralisation Ministro da Economia e da Coesão Territorial Minister for the Economy and Territorial Cohesion Manuel Castro AlmeidaVer área governativa View government area Reforma do Estado State Reform Presidência do Conselho de Ministros Presidency of the Council of Ministers Políticas de modernização e simplificação do Estado e da Administração Pública, incluindo a organização dos serviços públicos e os procedimentos administrativos. Policies to modernise and simplify the State and public administration, including how public services are organised and administrative procedures. Administração pública Public administration ·Reforma institucional Institutional reform Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Deputy Minister for State Reform Gonçalo MatiasVer área governativa View government area Assuntos Parlamentares Parliamentary Affairs Presidência do Conselho de Ministros Presidency of the Council of Ministers Acompanhar a atividade parlamentar e assegurar as relações do Governo com a Assembleia da República e com os grupos parlamentares. Follow parliamentary activity and handle the Government's relations with the Assembleia da República and the parliamentary groups. Sistema político Political system Ministro dos Assuntos Parlamentares Minister for Parliamentary Affairs Carlos Abreu AmorimVer área governativa View government area Defesa Nacional National Defence Formular, conduzir, executar e avaliar a política de defesa nacional e assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas. Shape, conduct, implement and assess national defence policy and ensure and oversee the administration of the Armed Forces. Defesa Defence Ministro da Defesa Nacional Minister of National Defence Nuno MeloVer área governativa View government area Infraestruturas e Habitação Infrastructure and Housing Presidência do Conselho de Ministros Presidency of the Council of Ministers Políticas de infraestruturas, mobilidade, transportes terrestres, aéreos, fluviais e marítimos, portos e comunicações. Policies for infrastructure, mobility, land, air, river and sea transport, ports and communications. Habitação Housing Ministro das Infraestruturas e Habitação Minister for Infrastructure and Housing Miguel Pinto LuzVer área governativa View government area Justiça Justice Formular, conduzir, executar e avaliar a política de justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo. Shape, conduct, implement and assess the justice policy set by the Assembleia da República and the Government. Justiça Justice Ministra da Justiça Minister of Justice Rita JúdiceVer área governativa View government area Administração Interna Internal Administration Políticas de segurança interna, controlo de fronteiras, proteção e socorro, planeamento civil de emergência, segurança rodoviária e administração eleitoral. Policies for internal security, border control, civil protection and rescue, civil emergency planning, road safety and electoral administration. Criminalidade Crime Ministro da Administração Interna Minister of Internal Administration Luís NevesVer área governativa View government area Educação, Ciência e Inovação Education, Science and Innovation Política nacional para o sistema educativo e articulação das políticas de qualificação e formação profissional. National policy for the education system and coordination of qualification and vocational training policies. Educação Education Ministro da Educação, Ciência e Inovação Minister of Education, Science and Innovation Fernando AlexandreVer área governativa View government area Saúde Health Formular, conduzir, executar e avaliar a política nacional de saúde e, em especial, do Serviço Nacional de Saúde. Shape, conduct, implement and assess national health policy and, in particular, the National Health Service (SNS). Saúde Health Ministra da Saúde Minister of Health Ana Paula MartinsVer área governativa View government area Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Labour, Solidarity and Social Security Políticas de emprego, formação profissional, relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social. Policies for employment, vocational training, labour relations and working conditions, solidarity and social security. Emprego Employment ·Salário mínimo Minimum wage ·Pensões Pensions ·Política social Social policy Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Minister of Labour, Solidarity and Social Security Maria Palma RamalhoVer área governativa View government area Ambiente e Energia Environment and Energy Políticas de ambiente, água, resíduos, clima, proteção do litoral, conservação da natureza, biodiversidade, energia e geologia. Policies for the environment, water, waste, climate, coastal protection, nature conservation, biodiversity, energy and geology. Ambiente Environment ·Energia Energy Ministra do Ambiente e Energia Minister of Environment and Energy Maria da Graça CarvalhoVer área governativa View government area Cultura, Juventude e Desporto Culture, Youth and Sport Política de cultura, incluindo a salvaguarda do património e o apoio à criação artística. Cultural policy, including heritage protection and support for artistic creation. Direitos civis Civil rights Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Minister of Culture, Youth and Sport Margarida Balseiro LopesVer área governativa View government area Agricultura e Mar Agriculture and the Sea Políticas de alimentação, agricultura, florestas, desenvolvimento rural, bem-estar animal, pescas e aquicultura. Policies for food, agriculture, forestry, rural development, animal welfare, fisheries and aquaculture. Ministro da Agricultura e Mar Minister of Agriculture and the Sea José Manuel FernandesVer área governativa View government area
Medidas recentes Recent measures
Aguarda publicação Awaiting publication Sem dados publicados No published data Redução das taxas de IRS nos primeiros seis escalões Lower IRS rates in the first six brackets Aguarda publicação Awaiting publication Sem dados publicados No published data Regulamentação da nova Lei da Nacionalidade Regulations for the new Nationality Law Na Assembleia da República In the Assembleia da República Por iniciar Not started Reforma do regime do arrendamento urbano Reform of the urban lease regime
Quantas medidas já chegaram a cada fase? How many measures have reached each stage?
- 20
Aprovadas Approved de 20 of 20 - 14
Publicadas Published de 20 of 20 - 14
Em vigor In force de 20 of 20 - 1
Com dados de execução With implementation data de 20 of 20
Conselho de Ministros Council of Ministers
29 de outubro de 2026 29 October 2026 11 decisões 11 decisions Defesa Defence Imigração Immigration Economia Economy Educação Education Pensões Pensions
Ver decisões See decisions 22 de outubro de 2026 22 October 2026 10 decisões 10 decisions Defesa Defence Direitos civis Civil rights Energia Energy Imigração Immigration Fiscalidade Taxation
Ver decisões See decisions 8 de outubro de 2026 8 October 2026 9 decisões 9 decisions Energia Energy Criminalidade Crime Economia Economy Ambiente Environment
Ver decisões See decisions
Programa do XXV Governo Constitucional Programme of the 25th Constitutional Government
Alterações na composição Changes in the composition
14 de abril de 2026 14 April 2026 - Francisco Rocha Gonçalves
deixa de exercer funções como leaves office as Secretário de Estado da Gestão da Saúde Secretary of State for Health Management ·Saúde Health - Francisco Catalão
assume funções como takes office as Secretário de Estado da Gestão da Saúde Secretary of State for Health Management ·Saúde Health
- Francisco Rocha Gonçalves
23 de fevereiro de 2026 23 February 2026 - Luís Neves
assume funções como takes office as Ministro da Administração Interna Minister of Internal Administration
- Luís Neves
11 de fevereiro de 2026 11 February 2026 - Maria Lúcia Amaral
deixa de exercer funções como leaves office as Ministra da Administração Interna Minister of Internal Administration
- Maria Lúcia Amaral
De onde vêm estes dados Where this data comes from
- Composição do XXV Governo Constitucional Governo da República Portuguesa ·
Consultado a 2 de novembro de 2026 2 November 2026 Accessed 2 de novembro de 2026 2 November 2026 - Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho — regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional (versão consolidada) Diário da República ·
Consultado a 1 de novembro de 2026 1 November 2026 Accessed 1 de novembro de 2026 1 November 2026