Ministério

Ministry

Ministério da SaúdeMinistry of Health

Titular atual

Current holder

Ana Paula Martins

Ministra da Saúde

Minister of Health

Desde 5 de junho de 2025

5 June 2025

Since 5 de junho de 2025

5 June 2025

Ver perfil

View profile

Competências

Responsibilities

O que compete a esta pastaWhat this portfolio is responsible for

Resumo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, na versão consolidada.Summary of artigo 23.º of Decree-Law 87-A/2025, consolidated version.

Formular, conduzir, executar e avaliar a política nacional de saúde e, em especial, do Serviço Nacional de Saúde. Tutela, entre outros, a Direção Executiva do SNS, a ACSS, o INFARMED e o INEM.Shape, conduct, implement and assess national health policy and, in particular, the National Health Service (SNS). Among others, it oversees the SNS Executive Board, ACSS, INFARMED and INEM.

Temas relacionadosRelated topics

SaúdeHealth

Lei orgânica

Organic law

Entidades sob tutelaBodies under its authority

Serviços e entidades que o Decreto-Lei n.º 87-A/2025 coloca sob a direção, superintendência ou tutela de quem tutela esta pasta, com o artigo e a alínea.Services and bodies that Decree-Law 87-A/2025 places under the direction, superintendence or oversight of the member of the Government in charge of this portfolio, with the article and point.

Serviços sob direçãoServices under its direction

Serviços da administração direta do Estado que dependem desta pasta.Services of the State's direct administration that report to this portfolio.

Secretaria-Geral do Ministério da SaúdeDL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 2, alínea a)
Inspeção-Geral das Atividades em SaúdeDL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 2, alínea b)
Direção-Geral da SaúdeDL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 2, alínea c)

Superintendência e tutelaSuperintendence and oversight

Institutos públicos, empresas e outras entidades da administração indireta: a pasta orienta e fiscaliza a sua atividade.Public institutes, companies and other bodies of the indirect administration: the portfolio sets their guidelines and oversees their activity.

Direção Executiva do Serviço Nacional de SaúdeInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea a)
Administração Central do Sistema de SaúdeInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea b)
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de SaúdeInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea c)
Instituto para os Comportamentos Aditivos e as DependênciasInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea d)
Instituto Nacional de Emergência MédicaInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea e)
Instituto Português do Sangue e da TransplantaçãoInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea f)
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo JorgeInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea g)
Serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de SaúdeDL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 3, alínea h)

TutelaOversight

Entidades com autonomia sobre as quais a pasta exerce tutela.Autonomous bodies over which the portfolio exercises oversight.

Serviço de Utilização Comum dos HospitaisDL 87-A/2025, artigo 23.º, n.º 4

Só se regista o que a lei orgânica nomeia. As empresas do setor empresarial do Estado que não constam dos artigos de cada pasta regem-se pela regra geral do artigo 28.º e não são atribuídas aqui.Only what the organic law names is recorded. State-owned companies not listed in each portfolio's articles fall under the general rule of article 28 and are not assigned here.

Da afirmação à fonte original

From the claim to the original source

Esta é uma demonstração da interface, não uma afirmação política real.

This is an interface demonstration, not a real political claim.

Afirmação

Claim

Posição política ilustrativaIllustrative policy position

Um resumo conciso, escrito de forma neutra e destinado à comparação.A concise summary, written neutrally and meant for comparison.

Porquê?

Why?

A evidência revista sustenta a formulaçãoThe reviewed evidence supports the wording

O âmbito, a data e o tipo de evidência são mantidos explícitos.The scope, the date and the type of evidence are kept explicit.

Excerto exato

Exact excerpt

“O excerto relevante exato aparece aqui, acompanhado de contexto suficiente.”“The exact relevant excerpt appears here, with enough context.”

Fonte original

Original source

Programa oficial de exemploExample official programme

Página 18 · Consultado em 24 de outubro de 2026 · Soma de verificação registadaPage 18 · Accessed 24 October 2026 · Checksum recorded

Estado da revisão

Review status

Revisto por uma pessoaReviewed by a person

Método

Method

Publicação de evidência v0.1Evidence publication v0.1

Ministério da SaúdeMinistry of Health

O que compete a esta pastaWhat this portfolio is responsible for

Temas relacionadosRelated topics

Equipa governativaGovernment team

Já exerceram funções nesta pastaPreviously in this portfolio

Entidades sob tutelaBodies under its authority

Serviços sob direçãoServices under its direction

Superintendência e tutelaSuperintendence and oversight

TutelaOversight

Medidas desta pastaMeasures in this portfolio

Iniciativas na Assembleia da RepúblicaInitiatives in the Assembleia da República

Fontes oficiaisOfficial sources