Sem Ruído
Símbolo do Partido Social Democrata
Portugal · Perfil do partidoPortugal · Party profile

PSD

Partido Social Democrata

Informação básicaBasic information Fontes primárias verificadasPrimary sources verifiedVerificado emVerified on 24 de outubro de 202624 October 2026

Informação básicaBasic information

A liderança provém do site oficial do partido. O registo e a representação provêm de registos institucionais públicos.Leadership comes from the party's official website. Registration and representation come from public institutional records.

Perfil verificadoVerified profile

O Partido Social Democrata tem Luís Montenegro como Presidente e 89 deputados na XVII Legislatura. Nas legislativas de 2025 integrou a coligação AD com o CDS–PP na maioria dos círculos.The Social Democratic Party has Luís Montenegro as President and 89 deputies in the XVII Legislature. In the 2025 legislative election it ran in the AD coalition with the CDS–PP in most constituencies.

Registo oficialOfficial registration

17 de janeiro de 197517 January 1975Data de inscrição institucionalInstitutional registration date

Representação na AssembleiaRepresentation in the Assembly

89 deputadosdeputiesXVII LegislaturaXVII Legislature

Contexto eleitoralElectoral context

AD — Coligação PSD/CDSPSD + CDS-PP

Atividade parlamentarParliamentary activity

Projetos de lei do partido e votações finais globais na Assembleia da República, XVII LegislaturaParty bills and final overall votes in the Assembleia da República, XVII Legislature

  1. Projeto de Lei n.º 716/XVII: Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    Reforma institucionalInstitutional reformVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  2. Projeto de Lei n.º 642/XVII: Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

    Aprovado por unanimidade · Iniciativa do partidoApproved unanimously · Party initiative
    FiscalidadeTaxationVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  3. Projeto de Lei n.º 294/XVII: Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

    Aprovado · Iniciativa do partido · texto final conjuntoApproved · Party initiative · joint final text
    ImigraçãoImmigrationVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  4. Projeto de Lei n.º 129/XVII: Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro

    Aprovado · Iniciativa do partido · texto final conjuntoApproved · Party initiative · joint final text
    JustiçaJusticeVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  5. Projeto de Lei n.º 46/XVII: Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

    Aprovado · Iniciativa do partido · texto final conjuntoApproved · Party initiative · joint final text
    Reforma institucionalInstitutional reformVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  6. Projeto de Lei n.º 90/XVII: Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    JustiçaJusticeVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour
Evidência políticaPolitical evidence

O que está documentado — e como sabemosWhat is documented — and how we know

Quatro origens diferentes, sem transformar programas, iniciativas, votos e comunicações numa única impressão sobre o partido.Four different origins, without turning manifestos, initiatives, votes and communications into a single impression of the party.

O que o partido dizWhat the party says15 posições documentadasdocumented positions
Cobertura parcialPartial coverage

Posições, princípios ou valores sustentados por documentos e páginas oficiais do próprio partido.Positions, principles or values supported by the party's own official documents and pages.

  1. Direitos civisCivil rightsNo programa do partido (2012), o PSD declarou total adesão à Declaração Universal dos Direitos do Homem e à Carta dos Direitos Fundamentais da UE, incluindo a proteção de dados pessoais e a condenação de qualquer forma de discriminação.
  2. DescentralizaçãoDecentralisationNo programa do partido (2012), o PSD comprometeu-se com o reforço da autonomia regional e com o desenvolvimento do poder local.
  3. DefesaDefenceNo programa do partido (2012), o PSD afirmou a pertença à OTAN como complementar da integração europeia.
  4. EconomiaEconomyNo programa do partido (2012), o PSD defendeu uma economia baseada na propriedade privada, na livre iniciativa e na concorrência aberta, com o Estado como regulador e a intervir em falhas de mercado demonstradas.
O que propõe formalmenteWhat it formally proposes18 iniciativas analisadasinitiatives analysed
Cobertura parcialPartial coverage

Iniciativas parlamentares da XVII Legislatura que chegaram a votação final global e foram ligadas a um tema da taxonomia.Parliamentary initiatives of the XVII Legislature that reached a final overall vote and were linked to a topic in the taxonomy.

  1. Projeto de Lei n.º 623/XVII · apresentado a 22 de maio de 2026submitted on 22 May 2026Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
    SaúdeHealthAprovado na generalidade, em especialidadeApproved in principle, at committee stage
  2. Projeto de Lei n.º 786/XVII · apresentado a 25 de setembro de 2026submitted on 25 September 2026Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
    ImigraçãoImmigrationAprovado na generalidade, em especialidadeApproved in principle, at committee stage
  3. Projeto de Lei n.º 804/XVII · apresentado a 6 de outubro de 2026submitted on 6 October 2026Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco
    EmpregoEmploymentEm apreciaçãoUnder consideration
  4. Projeto de Lei n.º 709/XVII · apresentado a 3 de julho de 2026submitted on 3 July 2026Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
    SaúdeHealthAprovado na generalidade, em especialidadeApproved in principle, at committee stage
Como votaHow it votes82 votações analisadasvotes analysed
Cobertura parcialPartial coverage

Votações finais globais substantivas com posição oficial registada e tema atribuído. Divisões de voto permanecem explícitas.Substantive final overall votes with an official recorded position and an assigned topic. Split votes remain explicit.

  1. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Proposta de Lei n.º 70/XVIIA favorIn favour
    Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
    EconomiaEconomyAprovadoApproved
  2. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Projeto de Lei n.º 674/XVIIContraAgainst
    Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
    Política socialSocial policyAprovadoApproved
  3. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Projeto de Lei n.º 672/XVIIA favorIn favour
    Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
    FiscalidadeTaxationAprovadoApproved
  4. 21 de outubro de 202621 October 2026 · Proposta de Lei n.º 72/XVIIA favorIn favour
    Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas
    Reforma institucionalInstitutional reformAprovadoApproved
O que comunicaWhat it communicates1 declarações analisadasstatements analysed
Cobertura parcialPartial coverage

Comunicações institucionais cuja autoria e âmbito de representação são identificáveis na fonte original.Institutional communications whose author and scope of representation can be identified in the original source.

  1. 27 de outubro de 202627 October 2026Liderança do partidoParty leadership
    Luís Montenegro afirmou que a proposta de OE2027 não aumenta impostosLuís Montenegro said the 2027 budget proposal does not raise taxes

    Na apresentação parlamentar do OE2027, o presidente do PSD, intervindo como Primeiro-Ministro, afirmou que este seria o terceiro orçamento consecutivo sem aumento de impostos.Presenting the 2027 budget in Parliament, the PSD president, speaking as Prime Minister, said this would be the third consecutive budget without tax increases.

    “Este é o terceiro orçamento consecutivo que não aumenta um único imposto.”

Existem ainda 24 posições revistas no programa da AD — Coligação PSD/CDS. Pertencem à coligação e não são contadas como posições próprias do partido.There are also 24 reviewed positions in the AD — Coligação PSD/CDS manifesto. They belong to the coalition and are not counted as the party's own positions.

Critério de contagemCounting criterion

Cada registo publicado responde à pergunta ‘Como sabemos isto?’ através de uma fonte concreta. Ausência de cobertura não é tratada como ausência de posição ou atividade.Every published record answers the question “How do we know this?” with a specific source. A gap in coverage is not treated as an absence of position or activity. A primeira versão das iniciativas inclui apenas textos que chegaram a votação final global e têm tema revisto.The first version of the initiatives includes only texts that reached a final overall vote and have a reviewed topic.

Consultar metodologia →See the methodology →
Resultados eleitoraisElection results

Como se apresentou às eleições recentesHow it ran in recent elections

Resultados dos mapas oficiais da CNE. Quando o partido concorreu em coligação, o resultado é da coligação e assim identificado.Results from the official CNE maps. When the party ran in a coalition, the result belongs to the coalition and is identified as such.

Eleições Legislativas de 20252025 Legislative Election1 971 602 votos1 971 602 votesEm coligação: AD — Coligação PSD/CDS · 32,54% · 88 mandatosIn coalition: AD — Coligação PSD/CDS · 32.54% · 88 seats36 886 votos36 886 votesEm coligação: PSD/CDS/PPM · 0,61% · 3 mandatosIn coalition: PSD/CDS/PPM · 0.61% · 3 seatsVer eleição →See election →
Eleições Europeias de 20242024 European Elections1 229 895 votos1 229 895 votesEm coligação: AD — Aliança Democrática · 31,74% · 7 eurodeputadosIn coalition: AD — Aliança Democrática · 31.74% · 7 MEPsVer eleição →See election →
Eleições Regionais da Madeira de 20252025 Madeira Regional Election62 059 votos62 059 votes44,43% dos votos válidos · 23 deputados regionais44.43% of valid votes · 23 regional deputiesVer eleição →See election →
Eleições Regionais dos Açores de 20242024 Azores Regional Election48 672 votos48 672 votesEm coligação: PSD/CDS/PPM · 43,56% · 26 deputados regionaisIn coalition: PSD/CDS/PPM · 43.56% · 26 regional deputiesVer eleição →See election →
Eleições Autárquicas de 20252025 Local Elections136 presidências de câmara136 mayoralties78 com lista própria · 58 em coligação local78 with its own list · 58 in a local coalitionCandidatou-se a 293 câmaras: 138 com lista própria · 155 em coligação localRan for 293 councils: 138 with its own list · 155 in a local coalition1452 presidências de junta (800 com lista própria · 652 em coligação local)1,452 parish council presidencies (800 with its own list · 652 in a local coalition)Em listas próprias: 408 vereadores · 1179 deputados municipais · 5708 membros de assembleias de freguesiaOn its own lists: 408 councillors · 1,179 municipal assembly members · 5,708 parish assembly membersVer eleição →See election →

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