GovernoGovernment

Metodologia da área GovernoGovernment section methodology

Como registamos pessoas, cargos e pastas, que medidas acompanhamos e porquê, e de onde vêm as decisões do Conselho de Ministros, os compromissos do Programa e as intervenções no Parlamento.How we record people, offices and portfolios, which measures we track and why, and where the Council of Ministers decisions, Programme commitments and speeches in Parliament come from.

ComposiçãoComposition

Pessoas, cargos e pastasPeople, offices and portfolios

  • Uma pessoa, um cargo e uma pasta são coisas diferentes. O que as liga é um cargo com data de início, data de fim e fonte. Uma remodelação acrescenta um cargo; não reescreve o perfil de ninguém.A person, an office and a portfolio are different things. What links them is an office held with a start date, an end date and a source. A reshuffle adds an office; it does not rewrite anyone's profile.
  • A composição vem do Portal do Governo, incluindo o histórico datado que o Portal publica. Com isso é possível reconstruir quem estava em funções em cada data.The composition comes from the Government Portal, including the dated history the Portal publishes. This makes it possible to reconstruct who was in office on any date.
  • Quando o Portal regista um novo período no mesmo cargo para a mesma pessoa (por exemplo, quando muda o ministro da pasta), contamos um só exercício de funções. Um intervalo sem titular registado não é preenchido.When the Portal records a new term in the same office for the same person (for example, when the portfolio's minister changes), we count a single period in office. A gap with no recorded holder is not filled.
  • O partido de uma pessoa só aparece com fonte que confirme a filiação. Os retratos só aparecem com a reutilização confirmada; sem isso, usamos as iniciais.A person's party is shown only with a source confirming membership. Portraits are shown only when reuse is confirmed; otherwise we use initials.
MedidasMeasures

Que medidas acompanhamos?Which measures do we track?

O Conselho de Ministros aprova dezenas de decisões por mês. O Sem Ruído regista todas as que vêm nos comunicados oficiais, mas só acompanha em profundidade (da aprovação à publicação, à entrada em vigor e à execução) as que cumprem um ou mais destes critérios:The Council of Ministers approves dozens of decisions a month. Sem Ruído records all of those in the official press releases, but only tracks in depth (from approval to publication, entry into force and implementation) those that meet one or more of these criteria:

  • Impacto nacional relevante.Significant national impact.
  • Alteração legislativa significativa.Significant legislative change.
  • Relação com compromissos do Programa do Governo.Link to commitments in the Government Programme.
  • Interesse público.Public interest.
  • Possibilidade de acompanhar a execução através de fontes oficiais.Implementation can be followed through official sources.

A seleção não depende do partido, da pasta ou de quem apresentou a medida, nem de a medida ser favorável ou desfavorável ao Governo. Uma medida entra quando cumpre os critérios e há fonte oficial para cada passo.Selection does not depend on the party, the portfolio or who presented the measure, nor on whether the measure is good or bad for the Government. A measure is added when it meets the criteria and every step has an official source.

Cada medida acompanhada guarda três estados separados: a decisão política, o estado jurídico (publicação e vigor) e a execução. Um comunicado do Conselho de Ministros confirma a aprovação; a publicação e a entrada em vigor confirmam-se no Diário da República; o percurso parlamentar, nos dados da Assembleia da República.Each tracked measure keeps three separate statuses: the political decision, the legal status (publication and entry into force) and implementation. A Council of Ministers press release confirms approval; publication and entry into force are confirmed in the Diário da República; the parliamentary process, in the Assembleia da República data.

Conselho de MinistrosCouncil of Ministers

Decisões do Conselho de MinistrosCouncil of Ministers decisions

  • Importamos os comunicados do Conselho de Ministros publicados no Portal do Governo. Cada ponto do comunicado é uma decisão.We import the Council of Ministers press releases published on the Government Portal. Each point in a press release is a decision.
  • Guardamos o texto oficial, sem resumo nem reescrita, e o instrumento (decreto-lei, resolução, proposta de lei…) quando o texto o nomeia.We keep the official text, not summarised or rewritten, and the instrument (decree-law, resolution, bill…) when the text names it.
  • O tema de cada decisão é atribuído por regras de palavras-chave aplicadas à primeira frase do ponto, ou por revisão manual. As regras estão publicadas no código.Each decision's topic is assigned by keyword rules applied to the first sentence of the point, or by manual review. The rules are published in the code.
  • Não atribuímos ministérios às decisões: os comunicados não indicam o proponente. A ligação a uma pasta só existe através das medidas acompanhadas.We do not assign ministries to decisions: the press releases do not name the proposer. A decision is linked to a portfolio only through tracked measures.

Ver todas as reuniõesSee all meetings

Programa do GovernoGovernment programme

Compromissos do ProgramaProgramme commitments

  • Cada compromisso é um excerto literal do Programa do Governo, com a página do PDF oficial. Um script confirma que o excerto existe palavra a palavra nessa página.Each commitment is a literal excerpt from the Government Programme, with the page of the official PDF. A script confirms the excerpt appears word for word on that page.
  • A ligação a uma medida é editorial e indica que a medida trata o mesmo assunto.The link to a measure is editorial and means the measure deals with the same subject.
  • Não classificamos compromissos como cumpridos ou incumpridos. Mostramos a evidência e o estado de cada medida relacionada.We do not classify commitments as kept or unmet. We show the evidence and the status of each related measure.

Ver compromissos e medidasSee commitments and measures

Lei orgânicaOrganic law

Entidades sob tutelaBodies under each portfolio

  • Só registamos os serviços e entidades que a lei orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 87-A/2025, versão consolidada) nomeia em cada pasta, com o tipo de poder (direção, superintendência e tutela, tutela) e o artigo.We only record the services and bodies that the Government's organic law (Decree-Law 87-A/2025, consolidated version) names for each portfolio, with the type of power (direction, superintendence and oversight, oversight) and the article.
  • Não inferimos relações: uma empresa pública que a lei orgânica não atribui a nenhuma pasta não aparece em nenhuma.We do not infer relationships: a state-owned company that the organic law does not assign to any portfolio appears under none.
ParlamentoParliament

Intervenções no ParlamentoSpeeches in Parliament

Os dados abertos não cobrem todas as sessões; um período em falta não significa que a pessoa não tenha falado. Primeira e última reunião registadas em cada legislatura, à data da importação (1 de novembro de 20261 November 2026):The open data do not cover every sitting; a missing period does not mean the person did not speak. First and last sittings recorded in each term, as of the import (1 de novembro de 20261 November 2026):

LegislaturaTermPrimeira reunião registadaFirst recorded sittingÚltima reunião registadaLast recorded sitting
VI7 de novembro de 19917 November 199111 de outubro de 199511 October 1995
VII16 de outubro de 199616 October 19961 de outubro de 19991 October 1999
VIII25 de outubro de 199925 October 199920 de fevereiro de 200220 February 2002
IX5 de abril de 20025 April 200226 de janeiro de 200526 January 2005
X10 de março de 200510 March 200510 de setembro de 200910 September 2009
XI15 de outubro de 200915 October 200919 de maio de 201119 May 2011
XII16 de setembro de 201316 September 201321 de outubro de 201521 October 2015
XIII23 de outubro de 201523 October 20159 de outubro de 20199 October 2019
XIV25 de outubro de 201925 October 201922 de março de 202222 March 2022
XV29 de março de 202229 March 202213 de março de 202413 March 2024
XVI26 de março de 202426 March 202430 de abril de 202530 April 2025
XVII16 de setembro de 202616 September 202624 de setembro de 202624 September 2026
  • As intervenções vêm dos dados abertos da Assembleia da República e estão agrupadas por debate. O texto é o sumário oficial, não uma citação; a intervenção completa está no Diário da Assembleia da República e no vídeo.Speeches come from the Assembleia da República open data and are grouped by debate. The text is the official summary, not a quotation; the full speech is in the Diário da Assembleia da República and the video.
  • Os temas são atribuídos pelo Sem Ruído a partir do sumário oficial (regras de palavras-chave publicadas no código, ou decisão manual) e podem não cobrir tudo o que foi dito.Topics are assigned by Sem Ruído from the official summary (keyword rules published in the code, or a manual decision) and may not cover everything that was said.
  • Por agora, só importamos as intervenções de quem tem o percurso verificado. As intervenções dos secretários de Estado ainda não foram importadas.For now, we only import speeches by people whose career has been checked. Speeches by secretaries of state have not been imported yet.
Em preparaçãoIn preparation

Evolução de posiçõesHow positions change

  • O modelo de dados está preparado para registar declarações datadas de uma pessoa sobre um tema, com o contexto e a fonte.The data model is ready to record a person's dated statements on a topic, with the context and source.
  • No futuro, e sempre com revisão humana, poderemos assinalar uma mudança de posição documentada, declarações em aparente tensão ou uma contradição direta verificada.In future, and always with human review, we may flag a documented change of position, statements in apparent tension or a verified direct contradiction.
  • Nunca publicaremos automaticamente que alguém se contradisse. Um modelo de inteligência artificial pode ajudar a encontrar pares de declarações, mas não decide nem publica conclusões.We will never automatically publish that someone contradicted themselves. An AI model may help find pairs of statements, but it does not decide or publish conclusions.

Composição verificada a 2 de novembro de 20262 November 2026.Composition checked on 2 de novembro de 20262 November 2026.

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