Ministério

Ministry

Ministério da Economia e da Coesão TerritorialMinistry of the Economy and Territorial Cohesion

Titular atual

Current holder

Manuel Castro Almeida

Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Minister for the Economy and Territorial Cohesion

Desde 5 de junho de 2025

5 June 2025

Since 5 de junho de 2025

5 June 2025

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Competências

Responsibilities

O que compete a esta pastaWhat this portfolio is responsible for

Resumo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, na versão consolidada.Summary of artigo 15.º of Decree-Law 87-A/2025, consolidated version.

Políticas de crescimento económico, competitividade, investimento, inovação, internacionalização das empresas, indústria, comércio, serviços, turismo e defesa dos consumidores. Inclui também coesão territorial, administração local, ordenamento do território e desenvolvimento regional.Policies for economic growth, competitiveness, investment, innovation, business internationalisation, industry, trade, services, tourism and consumer protection. It also covers territorial cohesion, local government, spatial planning and regional development.

Temas relacionadosRelated topics

Lei orgânica

Organic law

Entidades sob tutelaBodies under its authority

Serviços e entidades que o Decreto-Lei n.º 87-A/2025 coloca sob a direção, superintendência ou tutela de quem tutela esta pasta, com o artigo e a alínea.Services and bodies that Decree-Law 87-A/2025 places under the direction, superintendence or oversight of the member of the Government in charge of this portfolio, with the article and point.

Serviços sob direçãoServices under its direction

Serviços da administração direta do Estado que dependem desta pasta.Services of the State's direct administration that report to this portfolio.

Direção-Geral da EconomiaDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 3, alínea a)
Direção-Geral do ConsumidorDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 3, alínea b)
Direção-Geral das Autarquias LocaisDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 3, alínea c)
Fundo para a Inovação SocialDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 3, alínea d)
Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico EuropeuDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 3, alínea e)
Direção-Geral do TerritórioEm coordenação com:In coordination with: Ambiente e EnergiaEnvironment and Energy, Agricultura e MarAgriculture and the SeaDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 4
Autoridade de Segurança Alimentar e EconómicaEm coordenação com:In coordination with: Agricultura e MarAgriculture and the SeaDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 7
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioConjuntamente com:Jointly with: Ambiente e EnergiaEnvironment and Energy, Agricultura e MarAgriculture and the SeaDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 13

Superintendência e tutelaSuperintendence and oversight

Institutos públicos, empresas e outras entidades da administração indireta: a pasta orienta e fiscaliza a sua atividade.Public institutes, companies and other bodies of the indirect administration: the portfolio sets their guidelines and oversees their activity.

IAPMEI - Agência para a Competitividade e InovaçãoDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea a)
Instituto do Turismo de PortugalInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea b)
Instituto Português da QualidadeInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea c)
Instituto Português de AcreditaçãoInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea d)
Comissão Permanente de Apoio ao InvestidorDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea e)
Entidades Regionais de TurismoDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea f)
Agência para o Desenvolvimento e CoesãoInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea g)
Fundo de Apoio MunicipalDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 5, alínea h)
Agência para o Investimento e Comércio Externo de PortugalEntidade pública empresarialPublic business entity (E. P. E.)Em coordenação com:In coordination with: Negócios EstrangeirosForeign AffairsDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 6
ANI - Agência Nacional de InovaçãoSociedade anónimaPublic limited company (S. A.)Conjuntamente com:Jointly with: Educação, Ciência e InovaçãoEducation, Science and InnovationDL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 8
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do NorteInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 10, alínea a)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do CentroInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 10, alínea b)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do TejoInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 10, alínea c)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do AlentejoInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 10, alínea d)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do AlgarveInstituto públicoPublic institute (I. P.)DL 87-A/2025, artigo 15.º, n.º 10, alínea e)

Só se regista o que a lei orgânica nomeia. As empresas do setor empresarial do Estado que não constam dos artigos de cada pasta regem-se pela regra geral do artigo 28.º e não são atribuídas aqui.Only what the organic law names is recorded. State-owned companies not listed in each portfolio's articles fall under the general rule of article 28 and are not assigned here.

Da afirmação à fonte original

From the claim to the original source

Esta é uma demonstração da interface, não uma afirmação política real.

This is an interface demonstration, not a real political claim.

Afirmação

Claim

Posição política ilustrativaIllustrative policy position

Um resumo conciso, escrito de forma neutra e destinado à comparação.A concise summary, written neutrally and meant for comparison.

Porquê?

Why?

A evidência revista sustenta a formulaçãoThe reviewed evidence supports the wording

O âmbito, a data e o tipo de evidência são mantidos explícitos.The scope, the date and the type of evidence are kept explicit.

Excerto exato

Exact excerpt

“O excerto relevante exato aparece aqui, acompanhado de contexto suficiente.”“The exact relevant excerpt appears here, with enough context.”

Fonte original

Original source

Programa oficial de exemploExample official programme

Página 18 · Consultado em 24 de outubro de 2026 · Soma de verificação registadaPage 18 · Accessed 24 October 2026 · Checksum recorded

Estado da revisão

Review status

Revisto por uma pessoaReviewed by a person

Método

Method

Publicação de evidência v0.1Evidence publication v0.1

Ministério da Economia e da Coesão TerritorialMinistry of the Economy and Territorial Cohesion

O que compete a esta pastaWhat this portfolio is responsible for

Temas relacionadosRelated topics

Equipa governativaGovernment team

Entidades sob tutelaBodies under its authority

Serviços sob direçãoServices under its direction

Superintendência e tutelaSuperintendence and oversight

Medidas desta pastaMeasures in this portfolio

Iniciativas na Assembleia da RepúblicaInitiatives in the Assembleia da República

Fontes oficiaisOfficial sources