Gonçalo Matias

Função atual

Current role

Ministro Adjunto e da Reforma do EstadoDeputy Minister for State ReformXXV Governo Constitucional

Reforma do Estado

State Reform

Desde 5 de junho de 2025

5 June 2025

Since 5 de junho de 2025

5 June 2025

Em númerosIn numbers

2GovernosGovernments
0Mandatos parlamentaresParliamentary mandates
1Debates com intervençõesDebates with speeches
3Intervenções disponíveisSpeeches available

Contagens factuais a partir das fontes do perfil: governos segundo o percurso verificado, mandatos desde a VI Legislatura e intervenções no Plenário nos dados abertos importados.Factual counts from the profile's sources: governments according to the verified career, mandates since the 6th Legislature and plenary speeches in the imported open data. Saber maisLearn more

Percurso

Career

Percurso político e institucionalPolitical and institutional career

Cargos públicos, partidários e institucionais, do mais recente para o mais antigo, cada um com a sua fonte. Os mandatos de deputado vêm dos dados abertos da Assembleia da República; os restantes, das biografias oficiais do Governo e das páginas dos partidos. Não é um currículo completo.Public, party and institutional roles, from the most recent to the oldest, each with its source. Seats in Parliament come from the Assembleia da República's open data; the rest from the Government's official biographies and party websites. This is not a full CV.

GovernoGovernment5 de junho de 20255 June 2025 – presentepresent
Ministro Adjunto e da Reforma do EstadoXXV Governo ConstitucionalFonteSource:Governo da República Portuguesa Governo da República Portuguesa
Outra funçãoOther role2022 – 2025
Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos SantosFundação Francisco Manuel dos SantosFonteSource:Governo da República Portuguesa
Entidade públicaPublic bodyDesde 2014Since 2014 · fim não indicado na fonteend not given in the source
Consultor da Casa Civil do Presidente da RepúblicaPresidência da RepúblicaFonteSource:Governo da República Portuguesa
Entidade públicaPublic body2008 – 2014
Assessor para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Casa Civil do Presidente da RepúblicaPresidência da RepúblicaFonteSource:Governo da República Portuguesa

Outros cargos (a fonte não indica datas)Other roles (the source gives no dates)

GovernoGovernment
Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização AdministrativaXX Governo ConstitucionalFonteSource:Governo da República Portuguesa
Entidade públicaPublic body
Diretor do Observatório das MigraçõesObservatório das MigraçõesFonteSource:Governo da República Portuguesa

Percurso verificado a 1 de novembro de 20261 November 2026Career checked on 1 de novembro de 20261 November 2026

Parlamento

Parliament

Intervenções no ParlamentoSpeeches in Parliament

Intervenções em Plenário registadas nos dados abertos da Assembleia da República, agrupadas por debate. O texto é o sumário oficial, não uma citação; a intervenção completa está no Diário da Assembleia da República e no vídeo.Plenary speeches recorded in the Assembleia da República's open data, grouped by debate. The text is the official summary, not a quotation; the full speech is in the Parliament Journal and on video.

16 de setembro de 202616 September 2026XVII Legislatura

Na qualidade de Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Speaking as Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro

Em discussão conjunta com mais 10 iniciativas.Debated jointly with 10 other initiatives.

FiscalidadeTaxation

3 intervenções3 speeches

IntervençãoSpeech — Apresenta a Proposta de Lei n.º 98/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, a Proposta de Lei n.º 99/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública, a Proposta de Lei n.º 100/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado, a Proposta de Lei n.º 101/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas, e a Proposta de Lei n.º 102/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas.

Ver as 3 intervenções

See all 3 speeches

IntervençãoSpeech — Apresenta a Proposta de Lei n.º 98/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, a Proposta de Lei n.º 99/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública, a Proposta de Lei n.º 100/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado, a Proposta de Lei n.º 101/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas, e a Proposta de Lei n.º 102/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas.Diário da AR, p. 6-7Parliament Journal, p. 6-7 VídeoVideo
IntervençãoSpeech — Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Paulo Núncio (CDS-PP), Catarina Salgueiro (CH) e Sandra Ribeiro (CH)Diário da AR, p. 11-12Parliament Journal, p. 11-12 VídeoVideo
IntervençãoSpeech — Encerra a apreciação conjunta da Proposta de Lei n.º 98/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, da Proposta de Lei n.º 99/XVII/1.ª (GOV), da Proposta de Lei n.º 100/XVII/1.ª (GOV), da Proposta de Lei n.º 101/XVII/1.ª (GOV), e da Proposta de Lei n.º 102/XVII/1.ª (GOV), com o Projeto de Lei n.º 590/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Lei n.º 735/XVII/1.ª (JPP), do Projeto de Lei n.º 739/XVII/1.ª (CH), e do Projeto de Resolução n.º 1225/XVII/1.ª (JPP), do Projeto de Resolução n.º 1228/XVII/1.ª (L) e do Projeto de Resolução n.º 1229/XVII/1.ª (PS).Diário da AR, p. 33-34Parliament Journal, p. 33-34 VídeoVideo

Cobertura dos dadosData coverage. Intervenções disponíveis nos dados oficiais da Assembleia da República importados pelo Sem Ruído (a 1 de novembro de 20261 November 2026). Algumas sessões recentes podem ainda não estar disponíveis.Speeches available in the official Assembleia da República data imported by Sem Ruído (as of 1 de novembro de 20261 November 2026). Some recent sittings may not yet be available. Saber maisLearn more

Gonçalo Matias

Em númerosIn numbers

Percurso político e institucionalPolitical and institutional career

Outros cargos (a fonte não indica datas)Other roles (the source gives no dates)

Filiação partidáriaParty membership

Intervenções no ParlamentoSpeeches in Parliament

Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro

Cargos no GovernoGovernment offices

Medidas relacionadasRelated measures

Fontes oficiaisOfficial sources