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Audição da ANMP – Associação Nacional Municípios Portugueses no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027.

Audição da ANMP – Associação Nacional Municípios Portugueses no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027. • Pedro Pimpão, Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Pombal • Amadeu Albergaria, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira • Ricardo Leão, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Loures • Nuno Piteira Lopes, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Cascais • Flávio Massano, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Manteigas • João Fortes, Vogal do Conselho Diretivo da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Mourão • Paulo Braga, Secretário-Geral da ANMP; • Joana Ferreira, Secretária-Geral Adjunta da ANMP.

Audição da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027.

Audição da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027 • Francisco Branco de Brito – Presidente do Conselho Diretivo • Ricardo Marques – Vice-Presidente do Conselho Diretivo • Jorge Amador – Vice-Presidente do Conselho Diretivo • Luís Correia – Vice-Presidente do Conselho Diretivo • José Padrão – Vice-Presidente do Conselho Diretivo • Luís Almeida Mendes – Vice-Presidente do Conselho Diretivo

Audiência da ASPTPS Associação Portuguesa de Planos de Saúde, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027. • Sónia Pereira Coutinho, Presidente da Direção; • José Pina, Associado

Audiência da Ordem dos Contabilistas Certificados - OCC, no âmbito da apreciação, na especialidade da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027. • Paula Franco - Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados; • Amândio Silva.

Audição da Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 110/XVI/2.ª – Orçamento do Estado para 2027, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública).

Audição da Ministra da Justiça no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027. • Ministra da Justiça – Rita Alarcão Júdice • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – Gonçalo da Cunha Pires • Secretária de Estado da Justiça – Ana Luísa Machado

Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2027» (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)

Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2027. • Ministro da Educação, Ciência e Inovação – Fernando Alexandre • Secretário de Estado Adjunto e da Educação – Alexandre Homem Cristo • Secretária de Estado da Administração Escolar – Maria Luísa Oliveira • Secretária de Estado da Ciência e Inovação – Helena Canhão • Secretária de Estado do Ensino Superior – Claúdia Sarrico