Economia Economy
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs lançar o processo de privatização do capital da TAP.
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“Lançar o processo de privatização do capital social da TAP”
O programa não indica a percentagem a privatizar.
- 2.3.2. Mobilidade, infraestruturas e comunicações — Transporte aéreo
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs renegociar a dívida pública portuguesa e rever ou rescindir as parcerias público-privadas que se revelem lesivas para o interesse público.
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“Renegociação da dívida pública portuguesa, com vista a aliviar a pressão sobre o futuro das finanças nacionais”
Proposta expressa.
“Revisão e, sempre que possível, denúncia ou rescisão dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) que se revelem lesivos para o interesse público”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
O BE opôs-se à privatização da TAP, dos hospitais e dos comboios.
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“Com o Bloco de Esquerda, não haverá privatização da TAP, nem dos hospitais, nem dos comboios.”
Posição expressa.
- Proteger o que é nosso
- Mudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP defendeu atrair investimento eliminando a «atitude anti-empresas e anti-capital» e reduzindo custos de produção e burocracia.
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“Para atrair novos investimentos do exterior e domésticos é necessário eliminar a atitude anti-empresas e anti-capital”
Orientação expressa.
“Estas reformas visam acelerar o crescimento da economia para aumentar o rendimento e os salários das famílias.”
Objetivo enunciado para as reformas económicas.
Não indicada Not given - Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs evitar a venda da TAP à Lufthansa ou à Air France-KLM e manter uma participação do Estado que assegure presença na administração.
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“evitando qualquer alienação à Lufthansa ou Air France/KLM até resolução da queixa da Ryanair, e mantendo uma participação acionista que assegure presença no Conselho de Administração da TAP”
Proposta expressa.
- Proposta 397
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs privatizar a TAP, a Caixa Geral de Depósitos e a RTP.
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“A privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da RTP”
Parte do programa de privatizações e concessões.
- Programa de Privatizações e Redução Empresarial do Estado
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
JPP · 1 deputado 1 deputy
Juntos pelo Povo
Na declaração de princípios, o JPP defendeu um Estado regulador que deixe os mercados funcionar livremente quando há concorrência, com regulação e fiscalização intensivas do setor financeiro.
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“O JPP acredita num Estado regulador, flexível e dinâmico, que permita que os mercados funcionem livremente, quando em situação de competitividade”
Declaração de princípios publicada no site oficial, sem data; refere uma União Europeia de 28 Estados, pelo que é anterior a 2020.
“No caso dos agentes financeiros nacionais, tendo em conta os resultados verificados, quer nacional, quer mundialmente, crê-se que é necessária uma regulação e fiscalização intensiva”
Mesmo parágrafo.
- 7. Visão Económico-Financeira
- Declaração de Princípios
25 de outubro de 2026 25 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs manter o controlo público da TAP mesmo em caso de privatização, com pelo menos 5% do capital para os trabalhadores.
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“Manter o controlo público da TAP mesmo em caso de privatização da empresa, mantendo pelo menos 5% na posse dos funcionários”
Proposta expressa.
- I. Coesão Territorial, Transportes e Mobilidade
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Movimento Alternativa Socialista
No manifesto das europeias de 2024, o MAS defendeu o fim de todas as parcerias público-privadas e o controlo público dos setores estratégicos.
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“Queremos o fim de todas as Parcerias Público Privadas!”
Manifesto das eleições europeias de 2024; o MAS não concorreu às legislativas de 2025.
- Manifesto eleitoral (texto único)
- Manifesto Eleitoral do MAS ao Parlamento Europeu 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! propôs ponderar preços máximos de venda ao público nos combustíveis, na eletricidade, no gás, nas comunicações e nos serviços bancários.
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“deve ser devidamente ponderada a fixação de preços máximos sustentáveis de venda ao público”
Medida 8.7.
- 8 — Economia social de mercado
- Programa Político
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nova Direita
Na declaração de princípios, a Nova Direita defendeu a «soberania económica»: produzir em Portugal, com tecnologia, capital e centros de decisão portugueses.
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“Defende para nós a capacidade de, tanto quanto possível, produzir em Portugal, com tecnologia portuguesa, capital português e centros decisórios portugueses.”
Declaração de princípios publicada no site oficial, sem data.
- Soberania económica
- Declaração de Princípios
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
O PCTP/MRPP defendeu o não pagamento da dívida pública, a recuperação da soberania orçamental, fiscal, monetária e bancária e uma estratégia de investimento assente na economia do mar.
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“O não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A recuperação da independência económica e financeira do país bem como da sua soberania orçamental, fiscal, aduaneira, monetária e bancária.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A adopção de uma estratégia de investimento apoiada na economia do mar.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP propôs travar a privatização da TAP e reverter parcerias público-privadas e concessões.
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“Travar a privatização da TAP, o estabelecimento de novas parcerias público-privadas ou de concessões de serviços públicos, revertendo as existentes (nomeadamente na saúde e na rodovia), são compromissos do PCP para a próxima legislatura.”
Compromisso expresso.
- 2.2 — Promover o desenvolvimento do País
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido da Terra
Na página de valores, o MPT defendeu uma economia orientada para o desenvolvimento e não para o crescimento, com aposta na economia circular.
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“A economia portuguesa deve assentar nos primados do desenvolvimento, e não considerar o crescimento como fixação.”
Página «Valores» do site oficial, apresentada como «o nosso programa», sem data.
“A economia circular é a aposta do MPT”
Mesmo parágrafo.
- Pilar 02 — Recursos
- Valores — o nosso programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Ecologista «Os Verdes»
No programa político, o PEV defendeu economias mais localizadas e rejeitou o crescimento económico «a qualquer preço».
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“As economias mais localizadas são a forma de garantir um crescimento económico eficiente, utilizador do menor número de recursos para alcançar o fim esperado, para garantir o eco-desenvolvimento.”
Orientação expressa.
“O crescimento económico a qualquer preço, entendido como um fim em si mesmo e não como um meio para alcançar o bem estar das populações, torna-se um mecanismo de acentuação da poluição”
Posição expressa.
Não indicada Not given - Programa (aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica, 2003)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Partido Liberal Social
O PLS defendeu um Estado regulador e não intervencionista, promotor da concorrência, com agências reguladoras independentes e menos barreiras à entrada de novas empresas.
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“O Estado deve ser regulador sem ser intervencionista, defensor da concorrência e promotor de mercados livres e dinâmicos”
Orientação expressa.
“Criar uma base normativa para as agências reguladoras, que assegure uma prática independente, competência para rever e simplificar regulações, eliminar barreiras à entrada de novos agentes económicos e garantir mercados livres e transparentes.”
Proposta expressa.
- 06 Reformular a Relação do Estado com a Sociedade e com os Mercados
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025: Agentes de Mudança
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Partido Popular Monárquico
O PPM propôs elevar o investimento público para 4% do PIB até 2028, sobretudo em infraestruturas logísticas e energéticas, e criar uma reserva estratégica nacional de produtos industriais essenciais.
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“Reforçar o investimento público para 4% do PIB até 2028, priorizando infraestruturas logísticas e energéticas.”
Proposta expressa.
“Criar uma Reserva Estratégica Nacional de Produtos Industriais Essenciais.”
Proposta expressa; o programa refere microchips, produtos farmacêuticos e materiais energéticos.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PSD · 89 deputados 89 deputies
Partido Social Democrata
No programa do partido (2012), o PSD defendeu uma economia baseada na propriedade privada, na livre iniciativa e na concorrência aberta, com o Estado como regulador e a intervir em falhas de mercado demonstradas.
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“A estruturação da vida económica que mais escrupulosamente cumpre estes princípios é a que se baseia na propriedade privada, na livre iniciativa e na concorrência aberta.”
Princípio expresso.
“Pressupõe ainda o reconhecimento da relevância do Estado na garantia de provisão de bens públicos, bem como da sua intervenção sobre falhas de mercado demonstradas, quando a solução estatal é superior.”
Papel atribuído ao Estado no mesmo ponto do programa.
Não indicada Not given - Programa do Partido Social Democrata (XXXIV Congresso, 2012)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs um modelo de crescimento assente no consumo das famílias e no investimento público e privado, com redução sustentável da dívida.
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“Este modelo de crescimento assentará, por um lado, no fomento da procura interna, centrado no aumento do consumo das famílias e no estímulo ao investimento público e privado”
Orientação macroeconómica do cenário do programa.
- 2. Um compromisso sustentável com o crescimento económico, o investimento público e o apoio às famílias
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs uma consulta pública alargada sobre o futuro da TAP, sem excluir uma participação relevante do Estado.
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“Empreender uma consulta pública, de prazo alargado, sobre o futuro a dar à TAP, que não exclua a manutenção de uma participação relevante do Estado na empresa”
Proposta de consulta, sem decisão fechada.
- Economia, Fiscalidade e Desenvolvimento Social Sustentável
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs atualizar todos os vencimentos em 10% e incentivar as PME, as microempresas e o interior.
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“Atualizar todos os vencimentos em 10%.”
Proposta expressa.
“Incentivar PME, microempresas e o interior.”
Proposta expressa.
- Economia
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs nacionalizar a banca, a energia, os transportes e outros setores estratégicos, sem compensação aos proprietários.
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“Defendemos a nacionalização dos bancos, energia, transportes e outros setores estratégicos, sem compensação para os proprietários”
Proposta expressa.
- Contra o neoliberalismo, defesa do interesse público
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs aplicar parte do excedente orçamental em inovação, incluindo 200 milhões de euros para apoiar exportações de baixo impacto ambiental.
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“Aplicar parte do atual excedente orçamental de 0,7% do PIB em inovação”
Proposta expressa.
“200 Milhões de euros para apoiar as exportações portuguesas de baixo impacto ambiental.”
Uma das parcelas propostas.
- Inovação e Setores de Futuro
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE | CDS-PP | CH | IL | JPP | L | PCP | PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029 | F | F | |||||||||
| Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Aprova as Grandes Opções para 2025-2029 | F | F | |||||||||
| Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Orçamento do Estado para 2026 | F | F | |||||||||
| Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos | F | F | F | F | F |