
PCTP/MRPP
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Fundação Founded
Registo oficial Official registration
Representação na Assembleia Representation in the Assembly
— Contexto eleitoral Electoral context
Site oficial Official website
lutapopularonline.org Atividade parlamentar Parliamentary activity
Sem representação na XVII Legislatura: o partido não vota na Assembleia da República. No seats in the XVII Legislature: the party does not vote in the Assembleia da República.
O que está documentado — e como sabemos What is documented — and how we know
Sistema político Political system O PCTP/MRPP afirmou que os trabalhadores não alcançarão a emancipação através de eleições, mas pela «destruição deste modo de produção».Economia Economy O PCTP/MRPP defendeu o não pagamento da dívida pública, a recuperação da soberania orçamental, fiscal, monetária e bancária e uma estratégia de investimento assente na economia do mar.Emprego Employment O PCTP/MRPP propôs a semana de 35 horas no público e no privado, a revogação das normas laborais desfavoráveis aos trabalhadores, incluindo a caducidade dos contratos coletivos, e o fim de todas as formas de precariedade.Pensões Pensions O PCTP/MRPP propôs a idade da reforma aos 60 anos, e aos 55 para trabalhos gravosos e após 35 anos de trabalho, e a indexação mensal de salários e pensões à inflação.
Sem representação na XVII Legislatura. Este bloco não é aplicável ao partido neste período. No seats in the XVII Legislature. This block does not apply to the party in this period.
Sem representação na XVII Legislatura. Este bloco não é aplicável ao partido neste período. No seats in the XVII Legislature. This block does not apply to the party in this period.
Ainda não foi publicada uma comunicação institucional com autoria, âmbito e fonte original suficientemente verificados. No institutional communication with sufficiently verified authorship, scope and original source has been published yet. A lacuna não é interpretada como ausência de posição ou atividade. The gap is not interpreted as an absence of position or activity.
Como se apresentou às eleições recentes How it ran in recent elections
Evidência tema a tema Evidence topic by topic
O PCTP/MRPP opôs-se à participação de tropas portuguesas no que designa por «guerras imperialistas».
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“A não participação de tropas portuguesas nas guerras imperialistas.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP defendeu o não pagamento da dívida pública, a recuperação da soberania orçamental, fiscal, monetária e bancária e uma estratégia de investimento assente na economia do mar.
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“O não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A recuperação da independência económica e financeira do país bem como da sua soberania orçamental, fiscal, aduaneira, monetária e bancária.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A adopção de uma estratégia de investimento apoiada na economia do mar.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP defendeu um ensino universal e gratuito e um sistema de ensino que «promova o saber em vez de reproduzir o sistema de exploração».
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“A instituição de sistema de ensino que promova o saber em vez de reproduzir o sistema de exploração”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP propôs a semana de 35 horas no público e no privado, a revogação das normas laborais desfavoráveis aos trabalhadores, incluindo a caducidade dos contratos coletivos, e o fim de todas as formas de precariedade.
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“A semana das 35 horas para o público e para o privado com salvaguarda de horários completos menores nos sectores especialmente penosos.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A revogação de todas normas introduzidas em prejuízo dos trabalhadores na legislação laboral entre as quais a da caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“O fim imediato de todas as formas de precarização”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP propôs substituir todos os impostos por um único imposto fortemente progressivo sobre rendimentos e riqueza, acabar com os paraísos fiscais no país e taxar fortemente a exportação de capitais.
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“A eliminação de todos os impostos directos e indirectos e a sua substituição por um único imposto fortemente progressivo e sem taxas liberatórias sobre os rendimentos e a riqueza.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“se a actividade é cá, é cá que se registam e não vai haver paraísos fiscais no país”
Secção sobre o sistema fiscal; refere a zona franca da Madeira.
“Outra forma é a exportação livre de capitais. Taxaremos fortemente isso.”
Mesma secção.
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP propôs que o Estado construa ou recupere 100 000 casas por ano até deter metade do parque habitacional e a expropriação de casas a especuladores.
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“A construção e/ou recuperação pelo Estado de 100 000 casas por ano até este deter 50% do parque habitacional nacional”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A expropriação das casas aos especuladores, a sua recuperação e a sua atribuição a quem trabalha.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP propôs a regularização rápida dos imigrantes sem documentos, contratos de trabalho obrigatórios, a fiscalização das condições de trabalho e o desmantelamento das máfias.
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“regularização célere da situação dos imigrantes não devidamente documentados, criando um serviço organizado e desburocratizado, que conduza a uma integração dos mesmos”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP.
“realização obrigatória de contratos de trabalho que garantam a dignidade do trabalhador imigrante”
Mesma lista de medidas.
“controlo e desmantelamento das máfias.”
Mesma lista de medidas.
- As causas da imigração e a resolução dos problemas mais graves relacionados
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP propôs a idade da reforma aos 60 anos, e aos 55 para trabalhos gravosos e após 35 anos de trabalho, e a indexação mensal de salários e pensões à inflação.
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“A fixação da idade da reforma aos 60 anos, e 55 anos para os trabalhos gravosos e após 35 anos de trabalho remunerado.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“O aumento real dos salários e das pensões e a sua indexação mensal à inflação”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP defendeu o desmantelamento da NATO e de todos os pactos militares ofensivos.
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“O desmantelamento da NATO e de todos os pactos militares ofensivos.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
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25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP propôs reduzir o salário dos deputados para o salário médio nacional.
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“A redução do salário dos deputados para o salário médio nacional.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
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25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP defendeu a reconstrução do SNS e sistemas universais e gratuitos de ensino, saúde e habitação, sem financiamento público do setor privado.
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“A reconstrução do SNS, actualmente destruído, com a criação das redundâncias necessárias à resposta adequada a eventuais calamidades”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“Sistemas assumidamente universais e gratuitos para o Ensino, Saúde, habitação, impedindo o financiamento do privado pelo público.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP afirmou que os trabalhadores não alcançarão a emancipação através de eleições, mas pela «destruição deste modo de produção».
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“os comunistas pretendem deixar bem claro que não é através de eleições que os trabalhadores e população em geral, alcançarão a sua emancipação”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP.
“que só será conquistada pela destruição deste modo de produção”
Continuação da mesma frase.
- Os Comunistas e as eleições
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PCTP/MRPP criticou os governos por se limitarem a «aplicar as decisões de Bruxelas» e defendeu retirar a Bruxelas os instrumentos de política económica.
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“estes governos fizeram de conta que governaram, quando na verdade se limitaram a aplicar as decisões de Bruxelas”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP.
“Sem esquecer os outros instrumentos e a maneira de os retirar das mãos de Bruxelas e de os manejar.”
Secção sobre o sistema fiscal.
- O País numa situação calamitosa
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
4 documentos e fontes documents and sources
Representação e atividade parlamentar Representation and parliamentary activity
Sem representação na XVII Legislatura No seats in the XVII Legislature
Leitura multidimensional, sem rótulo único A multidimensional reading, with no single label
Ver 4 posições codificadas See 4 coded positions
- +O PCTP/MRPP defendeu o não pagamento da dívida pública, a recuperação da soberania orçamental, fiscal, monetária e bancária e uma estratégia de investimento assente na economia do mar.
Economia Economy ·fonte ↗ source ↗ - +O PCTP/MRPP propôs a semana de 35 horas no público e no privado, a revogação das normas laborais desfavoráveis aos trabalhadores, incluindo a caducidade dos contratos coletivos, e o fim de todas as formas de precariedade.
Emprego Employment ·fonte ↗ source ↗ - +O PCTP/MRPP propôs que o Estado construa ou recupere 100 000 casas por ano até deter metade do parque habitacional e a expropriação de casas a especuladores.
Habitação Housing ·fonte ↗ source ↗ - +O PCTP/MRPP defendeu a reconstrução do SNS e sistemas universais e gratuitos de ensino, saúde e habitação, sem financiamento público do setor privado.
Saúde Health ·fonte ↗ source ↗
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Ver 2 posições codificadas See 2 coded positions
- +O PCTP/MRPP propôs a idade da reforma aos 60 anos, e aos 55 para trabalhos gravosos e após 35 anos de trabalho, e a indexação mensal de salários e pensões à inflação.
Pensões Pensions ·fonte ↗ source ↗ - +O PCTP/MRPP propôs substituir todos os impostos por um único imposto fortemente progressivo sobre rendimentos e riqueza, acabar com os paraísos fiscais no país e taxar fortemente a exportação de capitais.
Fiscalidade Taxation ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- −O PCTP/MRPP propôs a regularização rápida dos imigrantes sem documentos, contratos de trabalho obrigatórios, a fiscalização das condições de trabalho e o desmantelamento das máfias.
Imigração Immigration ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- −O PCTP/MRPP criticou os governos por se limitarem a «aplicar as decisões de Bruxelas» e defendeu retirar a Bruxelas os instrumentos de política económica.
União Europeia European Union ·fonte ↗ source ↗
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Ver 2 posições codificadas See 2 coded positions
- −O PCTP/MRPP opôs-se à participação de tropas portuguesas no que designa por «guerras imperialistas».
Defesa Defence ·fonte ↗ source ↗ - −O PCTP/MRPP defendeu o desmantelamento da NATO e de todos os pactos militares ofensivos.
Política externa Foreign policy ·fonte ↗ source ↗
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