
PPM
Partido Popular Monárquico
Fundação Founded
Registo oficial Official registration
Representação na Assembleia Representation in the Assembly
— Contexto eleitoral Electoral context
Site oficial Official website
partidopopularmonarquico.pt Atividade parlamentar Parliamentary activity
Sem representação na XVII Legislatura: o partido não vota na Assembleia da República. No seats in the XVII Legislature: the party does not vote in the Assembleia da República.
O que está documentado — e como sabemos What is documented — and how we know
Direitos civis Civil rights O PPM propôs restringir a prisão preventiva, com revisão obrigatória em intervalos curtos, e dar prioridade na tramitação aos processos que envolvam direitos fundamentais.Criminalidade Crime O PPM propôs aumentos salariais progressivos para as polícias, um sistema nacional de videovigilância inteligente e equipar as patrulhas com reconhecimento facial.Economia Economy O PPM propôs elevar o investimento público para 4% do PIB até 2028, sobretudo em infraestruturas logísticas e energéticas, e criar uma reserva estratégica nacional de produtos industriais essenciais.União Europeia European Union O PPM defendeu uma Europa «mais integrada, solidária e coesa» e a participação na autonomia estratégica da UE, a par da preservação da soberania e da identidade nacional.
Sem representação na XVII Legislatura. Este bloco não é aplicável ao partido neste período. No seats in the XVII Legislature. This block does not apply to the party in this period.
Sem representação na XVII Legislatura. Este bloco não é aplicável ao partido neste período. No seats in the XVII Legislature. This block does not apply to the party in this period.
Ainda não foi publicada uma comunicação institucional com autoria, âmbito e fonte original suficientemente verificados. No institutional communication with sufficiently verified authorship, scope and original source has been published yet. A lacuna não é interpretada como ausência de posição ou atividade. The gap is not interpreted as an absence of position or activity.
Como se apresentou às eleições recentes How it ran in recent elections
Evidência tema a tema Evidence topic by topic
O PPM propôs proibir as nomeações políticas para cargos técnicos na administração pública, com concurso obrigatório, e introduzir a semana de quatro dias onde for possível.
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“Proibir nomeações políticas para cargos técnicos na administração pública. Estabelecer a obrigatoriedade de seleção por concurso público.”
Proposta expressa.
“Implementar modalidades flexíveis de trabalho (teletrabalho parcial, horários adaptados), a semana de 4 dias de trabalho, onde seja possível.”
Proposta incluída no capítulo da administração pública.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O PPM propôs uma Autoridade Nacional de Emergências Climáticas e a uniformização das taxas de carbono na União Europeia.
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“Criação de uma Autoridade Nacional de Emergências Climáticas.”
Entidade pública de prevenção e gestão de desastres climáticos.
“a exigência da uniformização de taxas de carbono a nível europeu”
Proposta da conclusão do programa.
- Proteção civil e clima — proposta 22
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs aumentos salariais progressivos para as polícias, um sistema nacional de videovigilância inteligente e equipar as patrulhas com reconhecimento facial.
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“Reforço salarial progressivo para todas as forças policiais.”
Proposta expressa.
“Criação de um sistema nacional de videovigilância inteligente.”
Proposta expressa.
“Equipamento de patrulhas com tablets e softwares de reconhecimento facial.”
Proposta expressa.
- Propostas para reforçar a segurança nacional
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O PPM propôs aumentar o orçamento da defesa para 2% do PIB até 2030.
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“Aumentar o orçamento da defesa até aos 2% do PIB até 2030, com metas anuais.”
Meta quantificada com prazo.
- Defesa nacional — proposta 1
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM defendeu a regionalização, começando por uma região-piloto no Algarve.
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“Defesa da regionalização de Portugal, que o PPM defende que deve começar com a região-piloto do Algarve.”
Proposta expressa.
- Regionalização
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs restringir a prisão preventiva, com revisão obrigatória em intervalos curtos, e dar prioridade na tramitação aos processos que envolvam direitos fundamentais.
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“Revisão da prisão preventiva. Aplicação restrita e fundamentada, com revisão obrigatória em intervalos curtos.”
Proposta expressa.
“Introdução de mecanismos de tramitação prioritária para processos que envolvam direitos fundamentais”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O PPM propôs elevar o investimento público para 4% do PIB até 2028, sobretudo em infraestruturas logísticas e energéticas, e criar uma reserva estratégica nacional de produtos industriais essenciais.
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“Reforçar o investimento público para 4% do PIB até 2028, priorizando infraestruturas logísticas e energéticas.”
Proposta expressa.
“Criar uma Reserva Estratégica Nacional de Produtos Industriais Essenciais.”
Proposta expressa; o programa refere microchips, produtos farmacêuticos e materiais energéticos.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O PPM propôs a liberdade de escolha da escola, seja do Estado, privada ou social.
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“o PPM proporá e aprovará a liberdade de escolha das escolas, sejam elas do Estado, privadas ou sociais”
Proposta da conclusão do programa.
- Síntese final do programa
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs um programa de interligações elétricas e de hidrogénio verde com Espanha e França.
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“Portugal deve liderar a criação de redes de interconexão elétrica e de hidrogénio verde com Espanha e França.”
Programa designado «Portugal Energia 2030».
- Economia e finanças públicas — proposta 20
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs reduzir o IRS em 2 000 milhões de euros em quatro anos, concentrando a descida na classe média, e baixar o IRC para 17%.
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“Redução do IRS em 2.000 milhões de euros em quatro anos, concentrada na classe média.”
O programa situa a classe média entre 1 200 e 2 500 euros mensais.
“Reduzir o IRC para 17% em três anos para todas as empresas”
Proposta expressa.
- Economia e finanças públicas — proposta 3
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs um banco público de imóveis e terrenos públicos devolutos para habitação e um apoio à entrada no crédito à habitação para jovens até aos 35 anos.
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“Inventariação e transferência para um Banco de Habitação Pública dos imóveis e terrenos públicos não utilizados”
Os imóveis seriam usados para habitação social, cooperativa ou a custos controlados.
“Subvenção parcial da entrada inicial no crédito à habitação para jovens até aos 35 anos.”
Proposta expressa.
- Habitação — proposta 3
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs incentivos fiscais e de habitação para imigrantes que se fixem em zonas de baixa densidade populacional.
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“Incentivos fiscais e de habitação para imigrantes em zonas de baixa densidade populacional.”
Medida apresentada para evitar a concentração em guetos.
- Imigração — proposta 19
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs criar tribunais especializados em crimes económico-financeiros.
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“Criar tribunais especializados em crimes económico-financeiros.”
Proposta expressa, apresentada como forma de acelerar os julgamentos de corrupção.
- Combate à corrupção — proposta 1
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs rever o modelo de capitalização da Segurança Social e criar um fundo soberano, investido em ativos nacionais e internacionais, para garantir a solvência do sistema até 2070.
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“Revisão do modelo de capitalização da Segurança Social para garantir estabilidade até 2070. Propomos a criação de um fundo soberano da Segurança Social, investido em ativos internacionais e nacionais.”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O PPM defendeu o multilateralismo e o Direito Internacional, rejeitou o envolvimento militar direto na Ucrânia e propôs condicionar as missões no exterior a aprovação parlamentar e mandato da ONU.
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“Defesa do multilateralismo e do Direito Internacional.”
Princípio expresso.
“Não envolvimento militar direto na Ucrânia.”
Posição expressa.
“Condicionar participação em missões no exterior à aprovação parlamentar e mandato ONU.”
Proposta expressa.
- Princípios orientadores da política externa portuguesa
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O PPM propôs tipificar o enriquecimento injustificado no Código Penal, com inversão do ónus da prova acima de certo limiar patrimonial.
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“Tipificar o enriquecimento injustificado no Código Penal”
Proposta expressa.
“invertendo o ónus da prova nos casos suspeitos acima de certo limiar patrimonial”
Detalhe da mesma proposta.
- Combate à corrupção — proposta 7
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs financiar a saúde até 6% do PIB e a liberdade de escolha do hospital, público ou privado.
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“Garantir financiamento da saúde até 6% do PIB, com metas anuais e fiscalização externa”
Meta quantificada.
“a liberdade de escolha dos hospitais, apoiados por acto médico, sejam eles do estado ou privados”
Proposta da conclusão do programa.
- Saúde — proposta 8
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM propôs um círculo eleitoral de compensação, à semelhança do que existe nos Açores.
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“Criar um círculo eleitoral de compensação à semelhança do que já sucede nos Açores.”
Primeira proposta do capítulo sobre o sistema político.
- Sistema eleitoral — proposta 1
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O PPM defendeu uma Europa «mais integrada, solidária e coesa» e a participação na autonomia estratégica da UE, a par da preservação da soberania e da identidade nacional.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Defender uma Europa mais integrada, solidária e coesa.”
Orientação expressa.
“Participar na construção da autonomia estratégica da UE.”
Orientação expressa.
“Preservação da soberania e da identidade nacional.”
Princípio enunciado para a política externa em geral.
- Política externa — União Europeia
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
7 documentos e fontes documents and sources
Representação e atividade parlamentar Representation and parliamentary activity
Sem representação na XVII Legislatura No seats in the XVII Legislature
Leitura multidimensional, sem rótulo único A multidimensional reading, with no single label
Ver 2 posições codificadas See 2 coded positions
- −O PPM propôs financiar a saúde até 6% do PIB e a liberdade de escolha do hospital, público ou privado.
Saúde Health ·fonte ↗ source ↗ - +O PPM propôs elevar o investimento público para 4% do PIB até 2028, sobretudo em infraestruturas logísticas e energéticas, e criar uma reserva estratégica nacional de produtos industriais essenciais.
Economia Economy ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- −O PPM propôs reduzir o IRS em 2 000 milhões de euros em quatro anos, concentrando a descida na classe média, e baixar o IRC para 17%.
Fiscalidade Taxation ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- −O PPM propôs incentivos fiscais e de habitação para imigrantes que se fixem em zonas de baixa densidade populacional.
Imigração Immigration ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O PPM defendeu uma Europa «mais integrada, solidária e coesa» e a participação na autonomia estratégica da UE, a par da preservação da soberania e da identidade nacional.
União Europeia European Union ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O PPM propôs uma Autoridade Nacional de Emergências Climáticas e a uniformização das taxas de carbono na União Europeia.
Ambiente Environment ·fonte ↗ source ↗
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Ver 2 posições codificadas See 2 coded positions
- +O PPM propôs restringir a prisão preventiva, com revisão obrigatória em intervalos curtos, e dar prioridade na tramitação aos processos que envolvam direitos fundamentais.
Direitos civis Civil rights ·fonte ↗ source ↗ - −O PPM propôs aumentos salariais progressivos para as polícias, um sistema nacional de videovigilância inteligente e equipar as patrulhas com reconhecimento facial.
Criminalidade Crime ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O PPM propôs aumentar o orçamento da defesa para 2% do PIB até 2030.
Defesa Defence ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O PPM defendeu a regionalização, começando por uma região-piloto no Algarve.
Descentralização Decentralisation ·fonte ↗ source ↗
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