
ADN
Alternativa Democrática Nacional
Fundação Founded
Registo oficial Official registration
Representação na Assembleia Representation in the Assembly
— Contexto eleitoral Electoral context
Site oficial Official website
adn.com.pt Atividade parlamentar Parliamentary activity
Sem representação na XVII Legislatura: o partido não vota na Assembleia da República. No seats in the XVII Legislature: the party does not vote in the Assembleia da República.
O que está documentado — e como sabemos What is documented — and how we know
Direitos civis Civil rights O ADN propôs criar um recurso de amparo para o Tribunal Constitucional contra decisões judiciais que ponham em causa direitos fundamentais, e recusar aplicar o Tratado Pandémico da OMS quando infrinja direitos consagrados na Constituição.Economia Economy O ADN propôs renegociar a dívida pública portuguesa e rever ou rescindir as parcerias público-privadas que se revelem lesivas para o interesse público.Emprego Employment O ADN propôs alargar a proteção social dos trabalhadores independentes, incluindo o subsídio de desemprego, e reforçar a proteção dos trabalhadores temporários.Administração pública Public administration O ADN propôs que os serviços públicos de saúde, educação e justiça entreguem obrigatoriamente ao cidadão uma fatura com os custos discriminados.
Sem representação na XVII Legislatura. Este bloco não é aplicável ao partido neste período. No seats in the XVII Legislature. This block does not apply to the party in this period.
Sem representação na XVII Legislatura. Este bloco não é aplicável ao partido neste período. No seats in the XVII Legislature. This block does not apply to the party in this period.
Ainda não foi publicada uma comunicação institucional com autoria, âmbito e fonte original suficientemente verificados. No institutional communication with sufficiently verified authorship, scope and original source has been published yet. A lacuna não é interpretada como ausência de posição ou atividade. The gap is not interpreted as an absence of position or activity.
Como se apresentou às eleições recentes How it ran in recent elections
Evidência tema a tema Evidence topic by topic
O ADN propôs que os serviços públicos de saúde, educação e justiça entreguem obrigatoriamente ao cidadão uma fatura com os custos discriminados.
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“Discriminação dos custos feitos pelos Serviços Públicos no momento da emissão da factura, a qual passa a ser obrigatória ser dada ao cidadão, nomeadamente na prestação de serviços na Saúde, Educação, Justiça, etc.”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O ADN contestou as políticas climáticas, que designa por «fraude climática», e opôs-se a programas de geoengenharia.
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“Combatemos a “fraude climática” anti-científica”
A expressão é do programa.
“Rejeitamos qualquer programa de geoengenharia”
Posição expressa.
- B. Estado — 23. «Fraude climática»
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs fundir a PSP e a GNR e publicar a nacionalidade dos autores nas estatísticas criminais.
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“Fusão/Unificação das Forças de Segurança da PSP e da GNR”
Proposta expressa.
“Publicação dos dados sobre as nacionalidades e origem nas estatísticas de delitos.”
Proposta expressa.
- F. Forças de segurança — 42. Forças de segurança
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs um serviço militar opcional, a par de um serviço cívico opcional.
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“Criação do Serviço Militar Opcional e Serviço Cívico Opcional.”
Proposta expressa.
- P. Defesa nacional — 65. Medidas ADN
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs que a descentralização de competências para as autarquias seja acompanhada dos recursos correspondentes.
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“Garantir que a descentralização de competências para as autarquias seja acompanhada da correspondente transferência de recursos financeiros, humanos e técnicos”
Proposta expressa.
- Q. Descentralização territorial e poder local — 66. Medidas ADN
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs criar um recurso de amparo para o Tribunal Constitucional contra decisões judiciais que ponham em causa direitos fundamentais, e recusar aplicar o Tratado Pandémico da OMS quando infrinja direitos consagrados na Constituição.
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“Criação do recurso de amparo directamente para o Tribunal Constitucional das decisões judiciais que ponham em causa direitos fundamentais dos cidadãos.”
Proposta expressa.
“Iremos recusar aplicar o “Tratado Pandémico” sobre prevenção, preparação e respostas a pandemias adoptado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou aos Regulamentos Sanitários da OMS que infrinjam os Direitos Fundamentais consagrados na CRP”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O ADN propôs revogar a lei da autodeterminação da identidade de género (Lei n.º 38/2018) e proibir conteúdos sobre identidade de género no ensino até ao 12.º ano.
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“Revogar a Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto (Lei da Ideologia de Género)”
A designação «Lei da Ideologia de Género» é do programa; a lei regula a autodeterminação da identidade e expressão de género.
“Proibição do leccionamento de conteúdos relacionados com a “Ideologia de Género” no ensino público, até ao 12.º ano.”
Proposta expressa.
- A. Vida e família — 3. Mudanças de sexo ou de nome
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs renegociar a dívida pública portuguesa e rever ou rescindir as parcerias público-privadas que se revelem lesivas para o interesse público.
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“Renegociação da dívida pública portuguesa, com vista a aliviar a pressão sobre o futuro das finanças nacionais”
Proposta expressa.
“Revisão e, sempre que possível, denúncia ou rescisão dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) que se revelem lesivos para o interesse público”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O ADN propôs recuperar de imediato todo o tempo de serviço congelado dos professores.
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“Recuperação integral do tempo de serviço congelado de forma imediata – 6 anos, 6 meses e 23 dias”
Proposta expressa.
- C. Educação e ensino — 33. Professores e carreiras docentes
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs alargar a proteção social dos trabalhadores independentes, incluindo o subsídio de desemprego, e reforçar a proteção dos trabalhadores temporários.
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“Criar uma protecção social robusta para os trabalhadores independentes, como aqueles que emitem recibos verdes, podendo incluir acesso a benefícios como subsídio de desemprego”
Proposta expressa.
“Garantir que os trabalhadores temporários tenham uma protecção efectiva”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O ADN propôs avaliar o investimento em energia nuclear de quarta geração.
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“Avaliar a possibilidade de investimento em energia nuclear segura de quarta geração”
Proposta de avaliação, não de adoção.
- B. Estado — 26. Energia nuclear
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs uma taxa máxima de 15% para o IVA geral e para o IRC, e IVA de 6% nos bens essenciais.
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“IVA geral, objectivo, de, no máximo, 15%.”
Proposta expressa.
“IRC máximo de 15%.”
Proposta expressa.
- J. Fiscalidade — 54. Carga fiscal e impostos
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs crédito à habitação sem juros nos primeiros cinco anos para jovens famílias portuguesas.
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“Crédito à habitação com juros zero nos 5 primeiros anos para famílias jovens portugueses.”
A medida é dirigida a cidadãos portugueses.
- B. Estado — 16. Habitação
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs condicionar as autorizações de residência a contrato de trabalho, habitação, meios de subsistência e seguros, e a deportação imediata de imigrantes em situação irregular.
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“A autorização de residência ou de permanência em território nacional só deve ser atribuída a quem tenha um contrato de trabalho válido”
O mesmo ponto exige habitação, meios de subsistência e seguros.
“Deportação imediata dos imigrantes em situação ilegal para os seus países de origem”
Proposta expressa.
- D. Cidadania e estrangeiros — 36. Autorização de residência ou permanência
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs que o SNS deixe de financiar a interrupção da gravidez realizada por opção da mulher, sem motivo clínico.
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“As IVG que são realizadas sem ser por motivos clínicos ou de saúde, ou seja, que acontecem por mera opção da mulher grávida”
Delimitação dos casos abrangidos pela proposta.
“deixem de ser suportadas ou apoiadas financeiramente pelo SNS”
Proposta expressa; o regime penal não é alterado neste ponto.
- A. Vida e família — 4. Interrupção voluntária da gravidez
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs introduzir acordos entre o Ministério Público e os arguidos («plea bargaining») e reduzir as custas judiciais.
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“Introdução de mecanismos de “plea bargaining” e de acordos de leniência no sistema penal português”
Proposta expressa.
“Reduzir as custas judiciais, para valores razoáveis, idênticos aos praticados noutros países europeus.”
Proposta expressa.
- I. Justiça — 49. Código Penal
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs revogar a lei que despenaliza a morte medicamente assistida (Lei n.º 22/2023).
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“Revogar a Lei 22/2023 de 25 de Maio, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.”
O programa justifica com a falta de acesso a cuidados paliativos.
- A. Vida e família — 5. Eutanásia e suicídio medicamente assistido
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs que a pensão mínima não seja inferior a 70% do salário mínimo nacional.
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“O valor mínimo de Pensão não pode ser inferir a 70% do salário mínimo nacional”
Citação literal; «inferir» está assim no original.
- G. Segurança social — 44. Medidas ADN
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs aumentar o abono de família e as pensões mínimas, sociais e rurais, e reforçar a fiscalização de quem recebe o RSI, subsídio de desemprego ou baixas médicas.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, bem como da bonificação do abono de família e dos escalões do abono de família.”
Proposta expressa.
“Aumentar a fiscalização sobre quem usufruiu rendimento social de inserção (RSI), fundo de desemprego e baixas médicas por doença, penalizando os infractores em caso de fraude”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
O ADN propôs acabar com as subvenções públicas aos partidos políticos.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Fim imediato das subvenções públicas aos partidos políticos.”
Proposta expressa.
- A. Vida e família — 1. Maternidade, parentalidade e adopção
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs um salário mínimo de 1 000 euros, totalmente isento de IRS.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Salário mínimo de 1000€, totalmente isento de IRS.”
Proposta expressa.
- J. Fiscalidade — 54. Carga fiscal e impostos
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs abrir a ADSE a todos os portugueses que queiram aderir.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Tornar a ADSE aberta a todos os portugueses que queiram aderir a este subsistema de saúde.”
Proposta expressa.
- B. Estado — 21. ADSE
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs a criação de um círculo eleitoral nacional.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Defendemos a criação do círculo eleitoral nacional.”
Proposta expressa, sem detalhe.
- B. Estado — 20. Sistema eleitoral
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
O ADN propôs um novo tratado europeu centrado nas fronteiras e na soberania nacional e opôs-se ao Pacto em matéria de Migração e Asilo.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Promover um novo tratado europeu em Bruxelas, na linha defendida pelos países do grupo de Vesigrado em termos de fronteiras, soberania nacional e respeito pelos valores da cultura europeia”
«Vesigrado» está assim no original (grupo de Visegrado).
“O ADN é veementemente contra o pacto de imigração e asilo da União Europeia”
Posição expressa.
- W. Europa e resto do mundo — 73. Tratado europeu
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
7 documentos e fontes documents and sources
Representação e atividade parlamentar Representation and parliamentary activity
Sem representação na XVII Legislatura No seats in the XVII Legislature
Leitura multidimensional, sem rótulo único A multidimensional reading, with no single label
Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O ADN propôs um salário mínimo de 1 000 euros, totalmente isento de IRS.
Salário mínimo Minimum wage ·fonte ↗ source ↗
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Ver 5 posições codificadas See 5 coded positions
- +O ADN propôs que a pensão mínima não seja inferior a 70% do salário mínimo nacional.
Pensões Pensions ·fonte ↗ source ↗ - −O ADN propôs uma taxa máxima de 15% para o IVA geral e para o IRC, e IVA de 6% nos bens essenciais.
Fiscalidade Taxation ·fonte ↗ source ↗ - +O ADN propôs um salário mínimo de 1 000 euros, totalmente isento de IRS.
Salário mínimo Minimum wage ·fonte ↗ source ↗ - +O ADN propôs aumentar o abono de família e as pensões mínimas, sociais e rurais, e reforçar a fiscalização de quem recebe o RSI, subsídio de desemprego ou baixas médicas.
Política social Social policy ·fonte ↗ source ↗ - +O ADN propôs alargar a proteção social dos trabalhadores independentes, incluindo o subsídio de desemprego, e reforçar a proteção dos trabalhadores temporários.
Emprego Employment ·fonte ↗ source ↗
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Ver 3 posições codificadas See 3 coded positions
- +O ADN propôs que o SNS deixe de financiar a interrupção da gravidez realizada por opção da mulher, sem motivo clínico.
Interrupção voluntária da gravidez Abortion ·fonte ↗ source ↗ - +O ADN propôs revogar a lei que despenaliza a morte medicamente assistida (Lei n.º 22/2023).
Morte medicamente assistida Medically assisted death ·fonte ↗ source ↗ - +O ADN propôs revogar a lei da autodeterminação da identidade de género (Lei n.º 38/2018) e proibir conteúdos sobre identidade de género no ensino até ao 12.º ano.
Direitos LGBT LGBT rights ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O ADN propôs condicionar as autorizações de residência a contrato de trabalho, habitação, meios de subsistência e seguros, e a deportação imediata de imigrantes em situação irregular.
Imigração Immigration ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- −O ADN propôs um novo tratado europeu centrado nas fronteiras e na soberania nacional e opôs-se ao Pacto em matéria de Migração e Asilo.
União Europeia European Union ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- −O ADN contestou as políticas climáticas, que designa por «fraude climática», e opôs-se a programas de geoengenharia.
Ambiente Environment ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O ADN propôs criar um recurso de amparo para o Tribunal Constitucional contra decisões judiciais que ponham em causa direitos fundamentais, e recusar aplicar o Tratado Pandémico da OMS quando infrinja direitos consagrados na Constituição.
Direitos civis Civil rights ·fonte ↗ source ↗
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Ver 1 posição codificada See 1 coded position
- +O ADN propôs que a descentralização de competências para as autarquias seja acompanhada dos recursos correspondentes.
Descentralização Decentralisation ·fonte ↗ source ↗
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