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eand
EconomiaEconomy
BE
CDS-PP
O que dizWhat it says
O BE opôs-se à privatização da TAP, dos hospitais e dos comboios.Mudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025 · pág. 7 · Correspondência diretaMudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025 · p. 7 · Direct match
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP defendeu atrair investimento eliminando a «atitude anti-empresas e anti-capital» e reduzindo custos de produção e burocracia.Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa») · pág. 10 · Correspondência diretaTempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa») · p. 10 · Direct match
O que propõeWhat it proposes
Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)Projeto de Lei n.º 231/XVII · apresentado a 19 de setembro de 2025Projeto de Lei n.º 231/XVII · submitted on 19 September 2025Rejeitado na generalidadeRejected in principle
Proteção de aforradores e investidores não qualificadosProjeto de Lei n.º 121/XVII · apresentado a 8 de julho de 2025Projeto de Lei n.º 121/XVII · submitted on 8 July 2025Rejeitado na generalidadeRejected in principle
Sem iniciativas registadasNo initiatives recordedNenhum projeto de lei do partido foi associado a este tema nesta legislatura.None of the party's bills has been linked to this topic in this legislature.
Como votaHow it votes
ContraAgainstAprova a Lei das Grandes Opções para 2026-202928 de outubro de 2026 · Proposta de Lei n.º 70/XVII28 October 2026 · Proposta de Lei n.º 70/XVII
A favorIn favourAplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes17 de julho de 2026 · Projeto de Lei n.º 508/XVII17 July 2026 · Projeto de Lei n.º 508/XVII
ContraAgainstAprova as Grandes Opções para 2025-202919 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 39/XVII19 December 2025 · Proposta de Lei n.º 39/XVII
Sem registoNot recordedAssegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro12 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 34/XVII12 December 2025 · Proposta de Lei n.º 34/XVII
ContraAgainstAssegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/19375 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 32/XVII5 December 2025 · Proposta de Lei n.º 32/XVII
AbstençãoAbstentionExecuta na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto5 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 31/XVII5 December 2025 · Proposta de Lei n.º 31/XVII
AbstençãoAbstentionAssegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros5 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 29/XVII5 December 2025 · Proposta de Lei n.º 29/XVII
ContraAgainstOrçamento do Estado para 202627 de novembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 37/XVII27 November 2025 · Proposta de Lei n.º 37/XVII
ContraAgainstAutoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos16 de julho de 2025 · Proposta de Lei n.º 10/XVII16 July 2025 · Proposta de Lei n.º 10/XVII
A favorIn favourAprova a Lei das Grandes Opções para 2026-202928 de outubro de 2026 · Proposta de Lei n.º 70/XVII28 October 2026 · Proposta de Lei n.º 70/XVII
ContraAgainstAplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes17 de julho de 2026 · Projeto de Lei n.º 508/XVII17 July 2026 · Projeto de Lei n.º 508/XVII
A favorIn favourAprova as Grandes Opções para 2025-202919 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 39/XVII19 December 2025 · Proposta de Lei n.º 39/XVII
A favorIn favourAssegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro12 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 34/XVII12 December 2025 · Proposta de Lei n.º 34/XVII
A favorIn favourAssegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/19375 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 32/XVII5 December 2025 · Proposta de Lei n.º 32/XVII
A favorIn favourExecuta na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto5 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 31/XVII5 December 2025 · Proposta de Lei n.º 31/XVII
A favorIn favourAssegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros5 de dezembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 29/XVII5 December 2025 · Proposta de Lei n.º 29/XVII
A favorIn favourOrçamento do Estado para 202627 de novembro de 2025 · Proposta de Lei n.º 37/XVII27 November 2025 · Proposta de Lei n.º 37/XVII
A favorIn favourAutoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos16 de julho de 2025 · Proposta de Lei n.º 10/XVII16 July 2025 · Proposta de Lei n.º 10/XVII
BE
CDS-PP