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Símbolo do Chega
Portugal · Perfil do partidoPortugal · Party profile

CH

Chega

Informação básicaBasic information Fontes primárias verificadasPrimary sources verifiedVerificado emVerified on 24 de outubro de 202624 October 2026

Informação básicaBasic information

A liderança provém do site oficial do partido. O registo e a representação provêm de registos institucionais públicos.Leadership comes from the party's official website. Registration and representation come from public institutional records.

Perfil verificadoVerified profile

O CHEGA tem André Ventura como Presidente e 60 deputados na XVII Legislatura. Esta ficha reúne o registo institucional, a liderança oficial e o programa eleitoral de 2025, mantendo posições, iniciativas e votos em camadas separadas.CHEGA has André Ventura as President and 60 deputies in the XVII Legislature. This profile brings together the institutional record, the official leadership and the 2025 election manifesto, keeping positions, initiatives and votes in separate layers.

FundaçãoFounded

Não declaradaNot declaredSem data explícita no site oficialNo explicit date on the official website

Registo oficialOfficial registration

9 de abril de 20199 April 2019Data de inscrição institucionalInstitutional registration date

Representação na AssembleiaRepresentation in the Assembly

60 deputadosdeputiesXVII LegislaturaXVII Legislature

Contexto eleitoralElectoral context

Candidatura partidáriaParty candidacySem coligação registada nesta fichaNo coalition recorded in this profile

Atividade parlamentarParliamentary activity

Projetos de lei do partido e votações finais globais na Assembleia da República, XVII LegislaturaParty bills and final overall votes in the Assembleia da República, XVII Legislature

  1. Projeto de Lei n.º 716/XVII: Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    Reforma institucionalInstitutional reformVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  2. Projeto de Lei n.º 153/XVII: Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    Política socialSocial policyVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  3. Projeto de Lei n.º 47/XVII: Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    Direitos civisCivil rightsVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  4. Projeto de Lei n.º 645/XVII: Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

    Aprovado por unanimidade · Iniciativa do partido · texto final conjuntoApproved unanimously · Party initiative · joint final text
    FiscalidadeTaxationVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  5. Projeto de Lei n.º 31/XVII: Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    EducaçãoEducationVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  6. Projeto de Lei n.º 41/XVII: Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

    Aprovado · Iniciativa do partido · texto final conjuntoApproved · Party initiative · joint final text
    EducaçãoEducationVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour
Evidência políticaPolitical evidence

O que está documentado — e como sabemosWhat is documented — and how we know

Quatro origens diferentes, sem transformar programas, iniciativas, votos e comunicações numa única impressão sobre o partido.Four different origins, without turning manifestos, initiatives, votes and communications into a single impression of the party.

O que o partido dizWhat the party says28 posições documentadasdocumented positions
Cobertura parcialPartial coverage

Posições, princípios ou valores sustentados por documentos e páginas oficiais do próprio partido.Positions, principles or values supported by the party's own official documents and pages.

  1. Direitos civisCivil rightsO CHEGA propôs rever o sistema constitucional de direitos, liberdades e garantias para permitir penas de caráter perpétuo, e denunciou o «European Media Freedom Act» como atentatório da liberdade de expressão e de imprensa.
  2. Morte medicamente assistidaMedically assisted deathO CHEGA propôs revogar a lei que despenaliza a morte medicamente assistida (Lei n.º 22/2023).
  3. Interrupção voluntária da gravidezAbortionO CHEGA propôs medidas para que a vulnerabilidade económica não seja o fator decisivo na decisão de interromper a gravidez.
  4. Direitos LGBTLGBT rightsO CHEGA propôs que os encarregados de educação escolham se os filhos participam em atividades escolares sobre identidade de género, a que o programa chama «ideologia de género».
O que propõe formalmenteWhat it formally proposes138 iniciativas analisadasinitiatives analysed
Cobertura parcialPartial coverage

Iniciativas parlamentares da XVII Legislatura que chegaram a votação final global e foram ligadas a um tema da taxonomia.Parliamentary initiatives of the XVII Legislature that reached a final overall vote and were linked to a topic in the taxonomy.

  1. Projeto de Lei n.º 14/XVII · apresentado a 9 de junho de 2025submitted on 9 June 2025Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
    FiscalidadeTaxationEm apreciaçãoUnder consideration
  2. Projeto de Lei n.º 681/XVII · apresentado a 23 de junho de 2026submitted on 23 June 2026Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
    FiscalidadeTaxationEm apreciaçãoUnder consideration
  3. Projeto de Lei n.º 637/XVII · apresentado a 26 de maio de 2026submitted on 26 May 2026Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
    ImigraçãoImmigrationRejeitado na generalidadeRejected in principle
  4. Projeto de Lei n.º 638/XVII · apresentado a 26 de maio de 2026submitted on 26 May 2026Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
    ImigraçãoImmigrationAprovado na generalidade, em especialidadeApproved in principle, at committee stage
Como votaHow it votes82 votações analisadasvotes analysed
Cobertura parcialPartial coverage

Votações finais globais substantivas com posição oficial registada e tema atribuído. Divisões de voto permanecem explícitas.Substantive final overall votes with an official recorded position and an assigned topic. Split votes remain explicit.

  1. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Proposta de Lei n.º 70/XVIIContraAgainst
    Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
    EconomiaEconomyAprovadoApproved
  2. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Projeto de Lei n.º 674/XVIIA favorIn favour
    Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
    Política socialSocial policyAprovadoApproved
  3. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Projeto de Lei n.º 672/XVIIA favorIn favour
    Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
    FiscalidadeTaxationAprovadoApproved
  4. 21 de outubro de 202621 October 2026 · Proposta de Lei n.º 72/XVIIContraAgainst
    Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas
    Reforma institucionalInstitutional reformAprovadoApproved
O que comunicaWhat it communicates0 declarações analisadasstatements analysed
Evidência insuficienteInsufficient evidence

Comunicações institucionais cuja autoria e âmbito de representação são identificáveis na fonte original.Institutional communications whose author and scope of representation can be identified in the original source.

  1. Ainda não foi publicada uma comunicação institucional com autoria, âmbito e fonte original suficientemente verificados.No institutional communication with sufficiently verified authorship, scope and original source has been published yet. A lacuna não é interpretada como ausência de posição ou atividade.The gap is not interpreted as an absence of position or activity.
Critério de contagemCounting criterion

Cada registo publicado responde à pergunta ‘Como sabemos isto?’ através de uma fonte concreta. Ausência de cobertura não é tratada como ausência de posição ou atividade.Every published record answers the question “How do we know this?” with a specific source. A gap in coverage is not treated as an absence of position or activity. A primeira versão das iniciativas inclui apenas textos que chegaram a votação final global e têm tema revisto.The first version of the initiatives includes only texts that reached a final overall vote and have a reviewed topic.

Consultar metodologia →See the methodology →
Resultados eleitoraisElection results

Como se apresentou às eleições recentesHow it ran in recent elections

Resultados dos mapas oficiais da CNE. Quando o partido concorreu em coligação, o resultado é da coligação e assim identificado.Results from the official CNE maps. When the party ran in a coalition, the result belongs to the coalition and is identified as such.

Eleições Legislativas de 20252025 Legislative Election1 438 554 votos1 438 554 votes23,74% dos votos válidos · 60 mandatos23.74% of valid votes · 60 seatsVer eleição →See election →
Eleições Europeias de 20242024 European Elections387 068 votos387 068 votes9,99% dos votos válidos · 2 eurodeputados9.99% of valid votes · 2 MEPsVer eleição →See election →
Eleições Regionais da Madeira de 20252025 Madeira Regional Election7821 votos7821 votes5,60% dos votos válidos · 3 deputados regionais5.60% of valid votes · 3 regional deputiesVer eleição →See election →
Eleições Regionais dos Açores de 20242024 Azores Regional Election10 627 votos10 627 votes9,51% dos votos válidos · 5 deputados regionais9.51% of valid votes · 5 regional deputiesVer eleição →See election →
Eleições Autárquicas de 20252025 Local Elections3 presidências de câmara3 mayoralties3 com lista própria · 0 em coligação local3 with its own list · 0 in a local coalitionCandidatou-se a 306 câmaras: 306 com lista própria · 0 em coligação localRan for 306 councils: 306 with its own list · 0 in a local coalition13 presidências de junta (13 com lista própria · 0 em coligação local)13 parish council presidencies (13 with its own list · 0 in a local coalition)Em listas próprias: 137 vereadores · 637 deputados municipais · 1177 membros de assembleias de freguesiaOn its own lists: 137 councillors · 637 municipal assembly members · 1,177 parish assembly membersVer eleição →See election →

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