Sem Ruído
Símbolo do Pessoas–Animais–Natureza
Portugal · Perfil do partidoPortugal · Party profile

PAN

Pessoas–Animais–Natureza

Informação básicaBasic information Fontes primárias verificadasPrimary sources verifiedVerificado emVerified on 24 de outubro de 202624 October 2026

Informação básicaBasic information

A liderança provém do site oficial do partido. O registo e a representação provêm de registos institucionais públicos.Leadership comes from the party's official website. Registration and representation come from public institutional records.

Perfil verificadoVerified profile

O PESSOAS–ANIMAIS–NATUREZA tem Inês de Sousa Real como Porta-Voz e uma deputada na XVII Legislatura. Esta ficha reúne a liderança oficial, a representação parlamentar e o programa eleitoral de 2025.PESSOAS–ANIMAIS–NATUREZA has Inês de Sousa Real as Spokesperson and one deputy in the XVII Legislature. This profile brings together the official leadership, parliamentary representation and the 2025 election manifesto.

Liderança atualCurrent leadership

Fotografia de Inês de Sousa Real
Inês de Sousa RealPorta-VozSpokesperson
Fonte: site oficial do partidoparty's official websiteSource: site oficial do partidoparty's official website (abre numa nova janela) (opens in a new window)Fotografia: Pessoas–Animais–NaturezaPhoto: Pessoas–Animais–Natureza

Em julho de 2026 o Tribunal Constitucional anulou a eleição da Comissão Política Nacional de dezembro de 2025; o recurso do partido foi rejeitado em setembro e o PAN anunciou um novo congresso, ainda sem data. O acórdão não foi localizado no site do Tribunal; a informação provém de fonte secundária.In July 2026 the Constitutional Court annulled the December 2025 election of the National Political Committee; the party's appeal was rejected in September and PAN announced a new congress, not yet scheduled. The ruling was not found on the Court's website; the information comes from a secondary source. DNOTICIAS.PT (Lusa) ↗

Registo oficialOfficial registration

13 de janeiro de 201113 January 2011Data de inscrição institucionalInstitutional registration date

Representação na AssembleiaRepresentation in the Assembly

1 deputadodeputyXVII LegislaturaXVII Legislature

Contexto eleitoralElectoral context

Candidatura partidáriaParty candidacySem coligação registada nesta fichaNo coalition recorded in this profile

Atividade parlamentarParliamentary activity

Projetos de lei do partido e votações finais globais na Assembleia da República, XVII LegislaturaParty bills and final overall votes in the Assembleia da República, XVII Legislature

  1. Projeto de Lei n.º 544/XVII: Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

    Aprovado por unanimidade · Iniciativa do partido · texto final conjuntoApproved unanimously · Party initiative · joint final text
    SaúdeHealthVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  2. Projeto de Lei n.º 716/XVII: Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    Reforma institucionalInstitutional reformVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  3. Projeto de Lei n.º 428/XVII: Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

    Aprovado · Iniciativa do partidoApproved · Party initiative
    SaúdeHealthVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  4. Projeto de Lei n.º 48/XVII: Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

    Aprovado · Iniciativa do partido · texto final conjuntoApproved · Party initiative · joint final text
    Reforma institucionalInstitutional reformVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour

  5. Proposta de Lei n.º 70/XVII: Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029

    Aprovado · GovernoApproved · Government
    EconomiaEconomyVoto do partido: Party's vote: AbstençãoAbstention

  6. Projeto de Lei n.º 674/XVII: Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS

    Aprovado · PSApproved · PS
    Política socialSocial policyVoto do partido: Party's vote: A favorIn favour
Evidência políticaPolitical evidence

O que está documentado — e como sabemosWhat is documented — and how we know

Quatro origens diferentes, sem transformar programas, iniciativas, votos e comunicações numa única impressão sobre o partido.Four different origins, without turning manifestos, initiatives, votes and communications into a single impression of the party.

O que o partido dizWhat the party says26 posições documentadasdocumented positions
Cobertura parcialPartial coverage

Posições, princípios ou valores sustentados por documentos e páginas oficiais do próprio partido.Positions, principles or values supported by the party's own official documents and pages.

  1. CriminalidadeCrimeO PAN propôs equipar as forças de segurança com câmaras corporais, garantir um efetivo mínimo nos postos e esquadras e alargar o policiamento de proximidade.
  2. Morte medicamente assistidaMedically assisted deathO PAN propôs alterar a lei da morte medicamente assistida para corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional e acelerar a sua regulamentação.
  3. Interrupção voluntária da gravidezAbortionO PAN propôs consagrar na Constituição o direito de acesso a cuidados de saúde reprodutiva e regulamentar a objeção de consciência dos profissionais de saúde na IVG.
  4. Direitos LGBTLGBT rightsO PAN propôs regulamentar a aplicação da lei da autodeterminação de género nas escolas e assegurar a neutralidade de género no registo civil.
O que propõe formalmenteWhat it formally proposes102 iniciativas analisadasinitiatives analysed
Cobertura parcialPartial coverage

Iniciativas parlamentares da XVII Legislatura que chegaram a votação final global e foram ligadas a um tema da taxonomia.Parliamentary initiatives of the XVII Legislature that reached a final overall vote and were linked to a topic in the taxonomy.

  1. Projeto de Lei n.º 8/XVII · apresentado a 5 de junho de 2025submitted on 5 June 2025Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
    AmbienteEnvironmentEm apreciaçãoUnder consideration
  2. Projeto de Lei n.º 702/XVII · apresentado a 30 de junho de 2026submitted on 30 June 2026Consagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
    JustiçaJusticeAprovado na generalidade, em especialidadeApproved in principle, at committee stage
  3. Projeto de Lei n.º 780/XVII · apresentado a 22 de setembro de 2026submitted on 22 September 2026Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
    JustiçaJusticeAprovado na generalidade, em especialidadeApproved in principle, at committee stage
  4. Projeto de Lei n.º 539/XVII · apresentado a 31 de março de 2026submitted on 31 March 2026Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
    Política socialSocial policyRejeitado na generalidadeRejected in principle
Como votaHow it votes80 votações analisadasvotes analysed
Cobertura parcialPartial coverage

Votações finais globais substantivas com posição oficial registada e tema atribuído. Divisões de voto permanecem explícitas.Substantive final overall votes with an official recorded position and an assigned topic. Split votes remain explicit.

  1. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Proposta de Lei n.º 70/XVIIAbstençãoAbstention
    Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
    EconomiaEconomyAprovadoApproved
  2. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Projeto de Lei n.º 674/XVIIA favorIn favour
    Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
    Política socialSocial policyAprovadoApproved
  3. 28 de outubro de 202628 October 2026 · Projeto de Lei n.º 672/XVIIA favorIn favour
    Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
    FiscalidadeTaxationAprovadoApproved
  4. 21 de outubro de 202621 October 2026 · Proposta de Lei n.º 72/XVIIAbstençãoAbstention
    Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas
    Reforma institucionalInstitutional reformAprovadoApproved
O que comunicaWhat it communicates0 declarações analisadasstatements analysed
Evidência insuficienteInsufficient evidence

Comunicações institucionais cuja autoria e âmbito de representação são identificáveis na fonte original.Institutional communications whose author and scope of representation can be identified in the original source.

  1. Ainda não foi publicada uma comunicação institucional com autoria, âmbito e fonte original suficientemente verificados.No institutional communication with sufficiently verified authorship, scope and original source has been published yet. A lacuna não é interpretada como ausência de posição ou atividade.The gap is not interpreted as an absence of position or activity.
Critério de contagemCounting criterion

Cada registo publicado responde à pergunta ‘Como sabemos isto?’ através de uma fonte concreta. Ausência de cobertura não é tratada como ausência de posição ou atividade.Every published record answers the question “How do we know this?” with a specific source. A gap in coverage is not treated as an absence of position or activity. A primeira versão das iniciativas inclui apenas textos que chegaram a votação final global e têm tema revisto.The first version of the initiatives includes only texts that reached a final overall vote and have a reviewed topic.

Consultar metodologia →See the methodology →
Resultados eleitoraisElection results

Como se apresentou às eleições recentesHow it ran in recent elections

Resultados dos mapas oficiais da CNE. Quando o partido concorreu em coligação, o resultado é da coligação e assim identificado.Results from the official CNE maps. When the party ran in a coalition, the result belongs to the coalition and is identified as such.

Eleições Legislativas de 20252025 Legislative Election86 930 votos86 930 votes1,43% dos votos válidos · 1 mandato1.43% of valid votes · 1 seatVer eleição →See election →
Eleições Europeias de 20242024 European Elections48 006 votos48 006 votes1,24% dos votos válidos · 0 eurodeputados1.24% of valid votes · 0 MEPsVer eleição →See election →
Eleições Regionais da Madeira de 20252025 Madeira Regional Election2323 votos2323 votes1,66% dos votos válidos · 0 deputados regionais1.66% of valid votes · 0 regional deputiesVer eleição →See election →
Eleições Regionais dos Açores de 20242024 Azores Regional Election1907 votos1907 votes1,71% dos votos válidos · 1 deputado regional1.71% of valid votes · 1 regional deputyVer eleição →See election →
Eleições Autárquicas de 20252025 Local Elections2 presidências de câmara2 mayoralties0 com lista própria · 2 em coligação local0 with its own list · 2 in a local coalitionCandidatou-se a 33 câmaras: 13 com lista própria · 20 em coligação localRan for 33 councils: 13 with its own list · 20 in a local coalition38 presidências de junta (0 com lista própria · 38 em coligação local)38 parish council presidencies (0 with its own list · 38 in a local coalition)Em listas próprias: 0 vereadores · 0 deputados municipais · 0 membros de assembleias de freguesiaOn its own lists: 0 councillors · 0 municipal assembly members · 0 parish assembly membersVer eleição →See election →

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