Sistema político Political system
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs promover o debate público sobre a redução da idade de voto para os 16 anos.
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“Promover o debate público sobre a proposta de redução da idade legal para o exercício do direito de voto para os 16 anos”
Compromisso de debate, não de aprovação.
- Sistema político e eleitoral — Eleições
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs a criação de um círculo eleitoral nacional.
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“Defendemos a criação do círculo eleitoral nacional.”
Proposta expressa, sem detalhe.
- B. Estado — 20. Sistema eleitoral
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
No programa de 2024, o BE propôs o voto a partir dos 16 anos e menos assinaturas para as iniciativas legislativas de cidadãos.
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“Atribuir o direito de voto a partir dos 16 anos de idade”
Programa de 2024, que o manifesto de 2025 declara como mandato para a legislatura.
“recusa de alterações à lei eleitoral que distorçam a proporcionalidade da representação”
O mesmo ponto rejeita mudanças à lei eleitoral que reduzam a proporcionalidade.
- 18.3 Reforçar a participação democrática
- Fazer o que nunca foi feito — Programa eleitoral, Legislativas 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs um círculo nacional de compensação nas eleições legislativas.
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“o CHEGA defende a criação de um círculo nacional de compensação”
Proposta de reforma do sistema eleitoral.
- Uma Constituição e um sistema político que responda aos desafios atuais
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs um círculo nacional de compensação, sem aumentar o número de deputados, e o fim do dia de reflexão.
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“Círculo nacional de compensação – Para garantir que todos os votos contam e corrigir distorções da proporcionalidade, sem aumentar o número de deputados.”
Primeiro de três pilares da reforma eleitoral proposta.
- Liberalizar o Sistema Eleitoral
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
JPP · 1 deputado 1 deputy
Juntos pelo Povo
Na declaração de princípios, o JPP afirmou reger-se pelo «liberalismo social» e defendeu incentivar diretamente a participação dos cidadãos na governação.
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“Rege-se pelos princípios democráticos do liberalismo social tradicional e preconiza a liberdade e a igualdade”
Declaração de princípios publicada no site oficial, sem data; refere uma União Europeia de 28 Estados, pelo que é anterior a 2020.
“incentivando, direta e ativamente, os cidadãos a participar na governação do país”
Mesmo parágrafo de abertura.
- Declaração de Princípios
- Declaração de Princípios
25 de outubro de 2026 25 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs o voto a partir dos 16 anos.
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“o voto a partir dos 16 anos”
Proposta incluída na revisão do sistema eleitoral, também em contexto de revisão constitucional.
- R. Democracia
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! propôs referendos revogatórios por iniciativa popular, um círculo eleitoral nacional e candidaturas de grupos de cidadãos à Assembleia da República.
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“Criar a possibilidade de iniciativa popular de referendo de âmbito nacional, regional, municipal ou de freguesia, para revogação de leis vigentes, iniciativas governativas ou mandatos políticos.”
Medida 4.1.
“modificar o sistema eleitoral introduzindo o círculo nacional”
Ponto cardeal do programa.
“Candidaturas de Grupos Independentes de Cidadãos à Assembleia da República”
Medida 4.3, sujeita a uma representação nacional mínima.
- 4 — Reformar o sistema político e eleitoral
- Programa Político
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
O PCTP/MRPP afirmou que os trabalhadores não alcançarão a emancipação através de eleições, mas pela «destruição deste modo de produção».
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“os comunistas pretendem deixar bem claro que não é através de eleições que os trabalhadores e população em geral, alcançarão a sua emancipação”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP.
“que só será conquistada pela destruição deste modo de produção”
Continuação da mesma frase.
- Os Comunistas e as eleições
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP opôs-se à redução do número de deputados e à criação de círculos uninominais.
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“contestar projectos de revisão das leis eleitorais que visem favorecer artificialmente a bipolarização entre PS e PSD e a diminuição do pluralismo da representação política”
Posição expressa sobre o sistema eleitoral.
“seja através da redução do número de deputados, seja através da criação de círculos uninominais”
Exemplos das revisões a que o PCP se opõe, no mesmo parágrafo.
- 6.1 — Defender o Regime Democrático
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido da Terra
Na página de valores, o MPT defendeu círculos uninominais nas legislativas e a revisão da representatividade dos círculos eleitorais.
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“círculos uninominais nas legislativas, revisão da representatividade dos círculos eleitorais”
Página «Valores» do site oficial, apresentada como «o nosso programa», sem data.
- Pilar 03 — Governança
- Valores — o nosso programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Ecologista «Os Verdes»
No programa político, o PEV defendeu referendos sobre o envolvimento militar do país e sobre o processo de construção europeia, e mais mecanismos de iniciativa dos cidadãos.
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“tais como o envolvimento militar do nosso país em operações belicistas ou no processo de construção europeia”
Proposta expressa.
“antes têm de ser transparentes, abertos e precedidos de uma consulta dos cidadãos, através de referendo”
Continuação do mesmo ponto.
“nomeadamente através do recurso aos tribunais, à iniciativa legislativa dos cidadãos, à acção popular e do exercício do direito de petição”
Mecanismos de participação referidos.
Não indicada Not given - Programa (aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica, 2003)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Partido Liberal Social
O PLS propôs candidaturas nominais nos círculos eleitorais, apresentadas pelos partidos, e avaliar a introdução do voto eletrónico.
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“Implementar uma Reforma Eleitoral que introduza candidaturas nominais nos círculos eleitorais, mantendo o enquadramento partidário”
O programa distingue esta proposta dos círculos uninominais.
“Avaliar um Programa Nacional de Voto Eletrónico, garantindo segurança, confidencialidade e auditoria pública dos resultados.”
Proposta de avaliação.
- 02 — Implementar um sistema eleitoral digital com candidaturas nominais
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025: Agentes de Mudança
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Popular Monárquico
O PPM propôs um círculo eleitoral de compensação, à semelhança do que existe nos Açores.
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“Criar um círculo eleitoral de compensação à semelhança do que já sucede nos Açores.”
Primeira proposta do capítulo sobre o sistema político.
- Sistema eleitoral — proposta 1
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs alargar o voto presencial e o voto em mobilidade dos portugueses residentes no estrangeiro.
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“aposta no alargamento do voto presencial e do voto em mobilidade”
Medida dirigida às comunidades portuguesas.
- 1.2. Eleições
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs consagrar o direito de voto aos 16 anos.
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“Consagrar o direito de voto aos 16 anos”
Alteração que exigiria revisão do enquadramento eleitoral.
- Democracia, Participação Cidadã e Organização do Estado — Principais medidas
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs facilitar o voto eletrónico e postal dos emigrantes.
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“Facilitar o voto eletrónico e postal seguro.”
Proposta da secção sobre emigração.
- Emigração
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos defendeu substituir o poder das elites por uma «democracia socialista, sob o governo dos trabalhadores».
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“é preciso construir um partido revolucionário que organize a luta para derrubar o poder das elites e instaurar uma verdadeira democracia socialista, sob o governo dos trabalhadores”
Objetivo político geral; o programa não detalha a organização institucional proposta.
Não indicada Not given - Programa
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs um sistema eleitoral com círculos de compensação e personalização do voto.
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“Adoção de um sistema eleitoral que proporcione um equilíbrio entre representatividade e proporcionalidade, por exemplo círculos de compensação”
Proposta expressa.
- 5.1. Sistema Eleitoral e Político
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE |  CDS-PP | CH | IL | JPP | L | PCP |  PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações | F | F | F | F | F | F | F | F | F | ||
| Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F |
Sem evidência revista neste tema No reviewed evidence on this topic