Imigração Immigration
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e regular os fluxos de entrada em função da capacidade de integração do país.
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“Criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. Regulação dos fluxos de entrada considerando capacidade de integração do País.”
A mesma medida prevê rever os requisitos da nacionalidade e um regime rápido de afastamento de estrangeiros em situação ilegal.
- Medidas emblemáticas — 12. Imigração regulada e humanista
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs condicionar as autorizações de residência a contrato de trabalho, habitação, meios de subsistência e seguros, e a deportação imediata de imigrantes em situação irregular.
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“A autorização de residência ou de permanência em território nacional só deve ser atribuída a quem tenha um contrato de trabalho válido”
O mesmo ponto exige habitação, meios de subsistência e seguros.
“Deportação imediata dos imigrantes em situação ilegal para os seus países de origem”
Proposta expressa.
- D. Cidadania e estrangeiros — 36. Autorização de residência ou permanência
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
O BE defendeu facilitar o acesso de imigrantes ao ensino do português e a documentos legais e responsabilizar as empresas pelas condições de vida de quem contratam.
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“acesso ao ensino da língua portuguesa e a documentos legais; responsabilização das empresas pelas condições de vida de quem contratam”
Formulação de orientação geral, sem medidas legislativas concretas no manifesto.
- Acolher e incluir
- Mudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP defendeu uma política de imigração «rigorosa na entrada e humanista na inclusão» e uma imigração regulada.
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“O CDS-PP sempre defendeu uma política de imigração rigorosa na entrada e humanista na inclusão.”
Orientação expressa.
“O CDS-PP contribuirá para uma imigração regulada e não descontrolada”
Orientação expressa.
Não indicada Not given - Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs uma política de quotas para imigrantes, favorecendo a entrada de pessoas com especializações úteis ao mercado de trabalho.
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“Estabelecer uma política de quotas para imigrantes, favorecendo a entrada de cidadãos estrangeiros com”
O critério de seleção indicado é a especialização profissional relevante para o mercado de trabalho português.
- Proposta 119
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
O CHEGA propôs alterar a Lei da Nacionalidade para exigir uma ligação real ao país, incluindo conhecimento da história, da cultura e da língua.
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“Alterar a Lei da Nacionalidade para que só a possa obter quem tiver uma real ligação ao país”
Os critérios incluem conhecer a história, identificar-se com a cultura e falar e escrever português.
- Proposta 116
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs criar um juízo especializado em direito dos estrangeiros e reforçar a capacidade da AIMA.
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“A Iniciativa Liberal propõe a criação de um Juízo de Competência Especializada para o Direito dos Estrangeiros”
Medida justificada pela pressão dos processos que chegam aos tribunais.
- Defender e dar condições para uma política de imigração mais responsável e digna
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs políticas migratórias e de asilo assentes na dignidade, com reforço da AIMA, e o fim dos Vistos Gold.
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“Implementar políticas migratórias e de asilo acessíveis e justas, assentes na dignidade de todas as pessoas”
Inclui garantir recursos adequados à AIMA e o direito de asilo.
“Acabar com a venda de cidadania, pondo fim ao programa dos Vistos Gold e Green”
Medida sobre autorizações de residência por investimento.
- B. Igualdade, Justiça Social e Liberdade
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Movimento Alternativa Socialista
No manifesto das europeias de 2024, o MAS defendeu a regularização do trabalho dos imigrantes com contratos e salários dignos.
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“libertar os imigrantes das máfias e promover á regularização do seu trabalho com contratos e salários dignos”
Citação literal; «á» está assim no original.
- Manifesto eleitoral (texto único)
- Manifesto Eleitoral do MAS ao Parlamento Europeu 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! propôs protocolos de migração nos dois sentidos com os países lusófonos e políticas de inserção para imigrantes em situação precária.
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“Tendo o mercado de trabalho exigências e constrangimentos muito diferentes no espaço europeu e nos países lusófonos, o Estado deve estabelecer protocolos de migração nos dois sentidos.”
Proposta expressa.
“combater a exclusão social, através de políticas de inserção profissional e social de grupos desfavorecidos, nomeadamente desempregados de longa duração que caiam em risco de pobreza, imigrantes em situações precárias”
Os imigrantes surgem entre vários grupos abrangidos.
Não indicada Not given - Programa Político
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Nova Direita
No programa das europeias de 2024, a Nova Direita rejeitou o Pacto Europeu em matéria de Migração e Asilo.
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“Rejeitaremos qualquer Pacto Europeu de Migração e Asilo”
Programa das eleições europeias de 2024; não foi localizado um programa das legislativas de 2025.
- 2. Defesa das fronteiras
- Programa — Eleições Europeias 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
O PCTP/MRPP propôs a regularização rápida dos imigrantes sem documentos, contratos de trabalho obrigatórios, a fiscalização das condições de trabalho e o desmantelamento das máfias.
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“regularização célere da situação dos imigrantes não devidamente documentados, criando um serviço organizado e desburocratizado, que conduza a uma integração dos mesmos”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP.
“realização obrigatória de contratos de trabalho que garantam a dignidade do trabalhador imigrante”
Mesma lista de medidas.
“controlo e desmantelamento das máfias.”
Mesma lista de medidas.
- As causas da imigração e a resolução dos problemas mais graves relacionados
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP defendeu uma política humanista de integração dos imigrantes, tendo em conta a capacidade de acolhimento do país.
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“O PCP preconiza uma política humanista de integração dos imigrantes”
O texto refere as capacidades de acolhimento do país e o combate às redes que exploram trabalhadores imigrantes.
- Título II
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Partido Ecologista «Os Verdes»
No programa aprovado em 2003, o PEV defendeu a regularização de todos os imigrantes e o reagrupamento familiar na lei de asilo.
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“preconizamos para além da regularização de todos os imigrantes que se encontrem no nosso país, da revisão da Lei de Asilo (permitindo o reagrupamento familiar)”
Programa aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica, em maio de 2003, publicado como programa em vigor no site oficial.
- III. Pela dignificação da vida e pela humanização da sociedade
- Programa (aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica, 2003)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Liberal Social
O PLS defendeu gerir os fluxos migratórios de acordo com as necessidades económicas do país e a capacidade de acolhimento.
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“Faça uma gestão criteriosa dos movimentos migratórios de acordo com as dinâmicas económicas do país e a capacidade de acolhimento.”
Orientação geral, sem medidas concretas.
- 05 — Consolidar uma política externa ativa e estratégica
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025: Agentes de Mudança
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Popular Monárquico
O PPM propôs incentivos fiscais e de habitação para imigrantes que se fixem em zonas de baixa densidade populacional.
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“Incentivos fiscais e de habitação para imigrantes em zonas de baixa densidade populacional.”
Medida apresentada para evitar a concentração em guetos.
- Imigração — proposta 19
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs agilizar a legalização, as autorizações de residência e o reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados, e reforçar os meios da AIMA.
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“Agilizando os processos de legalização, das autorizações de residência e de reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados”
O programa apresenta a medida também como forma de combate às redes de imigração ilegal.
“Alargando a rede de atendimento presencial da AIMA, através do estabelecimento de parcerias com municípios e a sociedade civil”
Medida complementar sobre a capacidade de resposta dos serviços de migração.
- 3.5. Migrações
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs criar uma bolsa nacional de intérpretes para imigrantes.
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“Criar uma bolsa nacional de intérpretes disponíveis aos/às imigrantes”
Medida de acesso a serviços; o programa não detalha regras de entrada ou permanência neste excerto.
- Portugal no Mundo
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs programas de integração social, laboral e habitacional dos imigrantes e o ensino do português.
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“Programas de integração social, laboral e habitacional.”
Proposta da secção sobre imigração.
- Imigração
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs a regularização imediata de todos os imigrantes em situação irregular.
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“regularização imediata de todos os imigrantes em situação irregular, com documentos para todos e acesso pleno a direitos sociais e políticos”
Proposta expressa.
- Direitos dos Oprimidos e Luta Contra Todas as Discriminações
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs gabinetes municipais de apoio a emigrantes e imigrantes.
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“Criação de um Gabinete de Emigrante/Imigrante a nível Municipal.”
Destina-se a facilitar a integração de novos residentes.
- 4.1.2. Integração de Migrantes e Refugiados
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE | CDS-PP | CH | IL |  JPP | L | PCP |  PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | F | F | F | ||||||||
| Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto | F | F | F | F | F | F | F | F | |||
| Altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade | F | F | F | F | F | ||||||
| Décima primeira alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da nacionalidade | F | F | F | F | F | ||||||
| Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública | F | F | F | F | |||||||
| Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | F | F | F |
Sem evidência revista neste tema No reviewed evidence on this topic