Pensões Pensions
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs aumentar o Complemento Solidário para Idosos para que nenhum pensionista tenha um rendimento inferior a 870 euros.
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“Aumentar o Complemento Solidário para Idosos para garantir que nenhum pensionista tem rendimento abaixo de 870€”
A garantia de rendimento mínimo é feita através do Complemento Solidário para Idosos, não da pensão de base.
- Medidas emblemáticas — 3. Melhorar a vida dos mais velhos
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs que a pensão mínima não seja inferior a 70% do salário mínimo nacional.
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“O valor mínimo de Pensão não pode ser inferir a 70% do salário mínimo nacional”
Citação literal; «inferir» está assim no original.
- G. Segurança social — 44. Medidas ADN
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
O BE propôs a reforma completa aos 40 anos de descontos.
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“com a reforma completa aos 40 anos de descontos e com pensões dignas”
Refere-se ao acesso à pensão completa em função da carreira contributiva.
- Menos tempo de trabalho e mais salário
- Mudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP propôs elevar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros em 2028.
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“Complemento Solidário para Idosos para um valor de 820 euros em 2028, de forma que os idosos tenham uma vida mais digna, em especial os de mais baixos rendimentos.”
Continuação da frase sobre o reforço do valor de referência do complemento.
- C. Salvar o Estado social
- Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs aumentar a pensão mínima, primeiro até ao valor do IAS e depois até ao salário mínimo nacional.
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“Assegurar o aumento da pensão mínima, sendo que, numa primeira fase, deve igualar-se ao valor do IAS e, posteriormente, ao valor do SMN”
Proposta faseada, sem calendário explícito no excerto.
- Proposta 498
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs uma reforma gradual da Segurança Social para um modelo multipilar, com repartição pública e um pilar de capitalização obrigatória.
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“A Iniciativa Liberal defende uma reforma estrutural e gradual, baseada na liberdade de escolha, na responsabilidade individual e na solidariedade intergeracional”
Princípio orientador da reforma.
“Pilar II – Capitalização Obrigatória”
O primeiro pilar mantém-se como repartição pública.
- Garantir reformas dignas para o futuro
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao fim da legislatura.
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“Planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura”
O texto prevê também unificar vários apoios de valor semelhante num único apoio.
- Reforçar as pensões e os apoios sociais
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Movimento Alternativa Socialista
No manifesto das europeias de 2024, o MAS propôs aplicar nas pensões e em serviços públicos as verbas destinadas à despesa militar no quadro da NATO.
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“Os 5000 milhões de euros para financiar, a guerra, anualmente, a mando da NATO, devem ser aplicados em serviços públicos de qualidade e nas pensões”
Proposta de afetação de verbas; não indica valores para as pensões.
- Manifesto eleitoral (texto único)
- Manifesto Eleitoral do MAS ao Parlamento Europeu 2024
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! propôs um valor máximo para as pensões de velhice pagas pelo sistema, com taxa contributiva mais reduzida acima de certo rendimento.
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“Estabelecimento de um valor máximo para as pensões de velhice a pagar pelo sistema”
Medida 7.8.
- 7 — Segurança Social
- Programa Político
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
O PCTP/MRPP propôs a idade da reforma aos 60 anos, e aos 55 para trabalhos gravosos e após 35 anos de trabalho, e a indexação mensal de salários e pensões à inflação.
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“A fixação da idade da reforma aos 60 anos, e 55 anos para os trabalhos gravosos e após 35 anos de trabalho remunerado.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“O aumento real dos salários e das pensões e a sua indexação mensal à inflação”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP propôs um aumento extraordinário das reformas em 2025, de 5% com um mínimo de 70 euros, e a reposição da idade da reforma nos 65 anos.
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“uma actualização extraordinária das reformas garantindo já em 2025 um aumento, com efeitos a partir de Janeiro, em 5% e um valor mínimo de 70 €”
Aumento quantificado e com data de efeito.
“O PCP propõe a reposição da idade da reforma nos 65 anos”
Medida sobre a idade legal de acesso à pensão.
- Título II, 2.1 — Melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do Povo
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Partido Liberal Social
O PLS propôs uma Segurança Social de gestão autónoma, separada do Orçamento do Estado, e a reformulação do modelo contributivo.
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“Uma Segurança Social de gestão Autónoma, separado do orçamento do Estado, e da manipulação política, com gestão técnica independente”
Proposta expressa.
“Reformular o Modelo Contributivo, permitindo aos cidadãos e empresas criar e aceder a diferentes regimes de contribuição”
Proposta expressa.
- 11 — Agir socialmente com compromisso
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025: Agentes de Mudança
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Popular Monárquico
O PPM propôs rever o modelo de capitalização da Segurança Social e criar um fundo soberano, investido em ativos nacionais e internacionais, para garantir a solvência do sistema até 2070.
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“Revisão do modelo de capitalização da Segurança Social para garantir estabilidade até 2070. Propomos a criação de um fundo soberano da Segurança Social, investido em ativos internacionais e nacionais.”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PSD · 89 deputados 89 deputies
Partido Social Democrata
No programa do partido (2012), o PSD comprometeu-se com a sustentabilidade de um sistema público de segurança social que garanta uma proteção básica universal.
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“O PSD compromete-se também com a defesa da sustentabilidade de um sistema público de segurança social que funcione como o garante de uma proteção básica universal contra os riscos sociais.”
Princípio expresso.
Não indicada Not given - Programa do Partido Social Democrata (XXXIV Congresso, 2012)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS rejeitou qualquer privatização, total ou parcial, do sistema de pensões e o «plafonamento» de contribuições e pensões.
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“Rejeitar quaisquer tentativas de privatização total ou parcial do sistema de pensões, bem como qualquer exercício ou experiência de “plafonamento” de contribuições e pensões”
Posição de rejeição explícita. No mesmo capítulo, o programa propõe avaliar o modelo de atualização das pensões.
- Uma segurança social pública sólida, equitativa e sustentável
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs que o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos nunca seja inferior ao limiar de pobreza.
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“Garantir que o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos nunca é inferior ao valor do limiar de pobreza”
A referência é o limiar de pobreza, não um valor fixo.
- Direitos Humanos, Dignidade e Pertença
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs aumentar as pensões mínimas.
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“Aumentar pensões mínimas.”
Proposta expressa, sem valor definido.
- Políticas sociais
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs indexar a pensão mínima ao salário mínimo e atualizar salários e pensões todos os trimestres acima da inflação.
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“indexando o valor da pensão mínima ao valor do salário mínimo”
Proposta expressa.
“Defendemos um mecanismo de atualização trimestral automática dos salários e pensões”
Proposta expressa.
- Salários e Pensões Valorizados
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs estender aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual a antecipação da pensão de velhice por desemprego de longa duração.
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“Em relação a pensões, o Volt propõe que o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice previsto no regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem se passe a aplicar aos trabalhadores independentes e ENI”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
Sem evidência revista neste tema No reviewed evidence on this topic
