Habitação Housing
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs executar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e flexibilizar regras de licenciamento para aumentar a oferta.
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“Executar as 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projetos municipais”
A medida combina construção pública com flexibilização do licenciamento e redução da tributação.
- Medidas emblemáticas — 7. Construir mais casas
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs crédito à habitação sem juros nos primeiros cinco anos para jovens famílias portuguesas.
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“Crédito à habitação com juros zero nos 5 primeiros anos para famílias jovens portugueses.”
A medida é dirigida a cidadãos portugueses.
- B. Estado — 16. Habitação
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
O BE propôs um teto às rendas, com valores máximos definidos pela localização e pelas características dos imóveis.
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“Vamos estabelecer um teto nas rendas, ou seja, valores máximos de acordo com a localização e as características dos imóveis”
O mesmo parágrafo propõe parar a construção de hotéis e acabar com os vistos gold.
- Na habitação
- Mudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP propôs um choque de oferta com construção privada e cooperativa, revogar medidas do programa «Mais Habitação» como o arrendamento forçado e isentar de IMT e imposto do selo a primeira casa dos jovens.
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“defendemos um choque de oferta de casas no mercado e a promoção de construção de habitação pelo sector privado, incluindo o subsector cooperativo”
Proposta expressa.
“o CDS-PP defende também a revogação das medidas prejudiciais do programa socialista “Mais Habitação” que atentam contra o direito à propriedade”
O texto refere o arrendamento forçado, o congelamento de rendas e as medidas sobre o alojamento local.
“O CDS-PP propõe ainda a isenção de IMT e do imposto de selo na compra da primeira casa pelos jovens”
Proposta expressa.
- C. Salvar o Estado social
- Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs parcerias público-privadas para habitação acessível em terrenos públicos concessionados por 90 anos, com rendas a custos controlados.
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“Estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o setor público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados”
Define o instrumento (parcerias e concessão de terrenos públicos) e o regime de rendas.
- Proposta 414
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
O CHEGA propôs acabar com as medidas de controlo de preços no mercado de arrendamento.
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“Fim das medidas de controlo de preços do mercado do arrendamento, que afastam investidores e reduzem a oferta habitacional”
O texto justifica a medida com o efeito sobre o investimento e a oferta.
- Proposta 424
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs baixar o custo da construção com a redução do IVA sobre construção e renovação e um regime de pré-licenciamento automático.
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“Reduzir o custo da construção de habitações através da diminuição do IVA sobre construção e renovação”
Medida de médio prazo (2–4 anos) no plano apresentado.
“Regime de pré-licenciamento urbanístico automático”
Medida de simplificação do licenciamento.
- Plano Estratégico para mitigar a pressão habitacional em Portugal
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs atingir 10% de habitação pública até 2040, com um investimento anual de mil milhões de euros.
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“Alcançar 10% de habitação pública até 2040”
Meta quantificada para o parque público.
“com um investimento anual de mil milhões de euros”
Valor de investimento associado à meta.
- Habitação
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Movimento Alternativa Socialista
No manifesto das europeias de 2024, o MAS propôs rendas e prestações de habitação limitadas a 30% dos salários e investimento europeu em habitação pública.
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“rendas e prestações de habitação tabeladas a 30% dos salários”
Manifesto das eleições europeias de 2024; o MAS não concorreu às legislativas de 2025.
- Manifesto eleitoral (texto único)
- Manifesto Eleitoral do MAS ao Parlamento Europeu 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
O PCTP/MRPP propôs que o Estado construa ou recupere 100 000 casas por ano até deter metade do parque habitacional e a expropriação de casas a especuladores.
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“A construção e/ou recuperação pelo Estado de 100 000 casas por ano até este deter 50% do parque habitacional nacional”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A expropriação das casas aos especuladores, a sua recuperação e a sua atribuição a quem trabalha.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
Na habitação, o compromisso de 2025 propôs investimento público continuado e a construção de 50 000 fogos públicos.
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“investimento público reforçado e contínuo na construção de habitação pública financiado a partir do Orçamento do Estado (50.000 fogos)”
O número de 50 000 fogos surge associado a investimento público contínuo, financiado pelo Orçamento do Estado, para alargar a oferta pública de habitação.
- 4.6 — Garantir o direito à habitação
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Partido Liberal Social
O PLS propôs um programa nacional de mobilização de solos públicos para habitação, em parceria com autarquias, privados e cooperativas.
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“Desenvolver um Programa Nacional de Mobilização de Solos Públicos para Habitação, em regime de parceria com as autarquias, privados e cooperativas”
Proposta expressa.
- 07 — Desenvolver uma estratégia nacional para a habitação
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025: Agentes de Mudança
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Popular Monárquico
O PPM propôs um banco público de imóveis e terrenos públicos devolutos para habitação e um apoio à entrada no crédito à habitação para jovens até aos 35 anos.
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“Inventariação e transferência para um Banco de Habitação Pública dos imóveis e terrenos públicos não utilizados”
Os imóveis seriam usados para habitação social, cooperativa ou a custos controlados.
“Subvenção parcial da entrada inicial no crédito à habitação para jovens até aos 35 anos.”
Proposta expressa.
- Habitação — proposta 3
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs instrumentos permanentes de financiamento para construir habitação pública dirigida sobretudo à classe média, a jovens, a trabalhadores deslocados e a estudantes do ensino superior.
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“Criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior”
O programa associa a medida a uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, para habitação promovida pelas autarquias.
- Introdução — Apostar na efetivação do direito à habitação
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs reforçar o financiamento municipal para habitação a custos acessíveis, através de agências de financiamento local.
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“Reforçar os recursos financeiros dos municípios para construção de habitação a custos acessíveis, através da criação de agências de financiamento local”
O programa refere modelos existentes nos países nórdicos, no Reino Unido e em França.
- Habitação e Alojamento Estudantil — Principais medidas
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs mais residências universitárias para libertar casas nas grandes cidades e processos de despejo mais rápidos.
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“Reforçar a oferta de alojamento universitário em residências para o efeito vai libertar pelo menos 50.000 casas nos grandes centros urbanos”
Estimativa do programa.
“Tornar urgentes os processos de despejo, com prazos reduzidos.”
Proposta expressa.
- Habitação
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs um controlo rígido das rendas, a proibição de despejos sem alternativa de habitação e a expropriação de imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística.
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“Implementação imediata de um controlo rígido dos preços das rendas, com a proibição de despejos sem alternativa de moradia garantida”
Proposta expressa.
“expropriação de imóveis devolutos e abandonados em zonas de pressão urbanística”
Parte do plano nacional de habitação pública proposto.
- Habitação Digna e Acessível
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs uma meta mínima de 60% de habitação pública ou cooperativa nos novos licenciamentos em zonas de pressão habitacional, com 500 milhões de euros do excedente orçamental.
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“Estabelecer uma meta mínima de 60% de habitação pública/cooperativa em novos licenciamentos, em zonas de pressão habitacional.”
Proposta expressa.
“Propomos que 500 milhões de euros do excedente orçamental deverão ser alocados para este fim.”
Financiamento proposto.
- 4.3. Habitação
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE | CDS-PP | CH | IL |  JPP | L | PCP |  PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação | F | F | F | ||||||||
| Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana | F | F | F |
Sem evidência revista neste tema No reviewed evidence on this topic