Educação Education
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs criar um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Criar um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco”
A mesma medida inclui atração de professores para regiões com alunos sem aulas e aumento da bolsa mínima no ensino superior.
- Medidas emblemáticas — 9. Igualdade de oportunidades na educação
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
A AD propôs proibir telemóveis nas escolas até ao 6.º ano e regular o uso de redes sociais por crianças até aos 12 anos.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Proibir Telemóvel nas escolas até ao 6º ano”
A medida estende-se à regulação do consumo de redes sociais por crianças até aos 12 anos.
- Medidas emblemáticas — 10. Limitar telemóveis nas escolas
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs recuperar de imediato todo o tempo de serviço congelado dos professores.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Recuperação integral do tempo de serviço congelado de forma imediata – 6 anos, 6 meses e 23 dias”
Proposta expressa.
- C. Educação e ensino — 33. Professores e carreiras docentes
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
No programa de 2024, o BE propôs um ensino superior sem propinas, com alojamento estudantil público e transportes gratuitos.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Um novo modelo de acesso e de frequência é urgente sem propinas, com alojamento estudantil público e com transportes gratuitos”
Programa de 2024, que o manifesto de 2025 declara como mandato para a legislatura.
- 12 Ensino Superior e Investigação Científica
- Fazer o que nunca foi feito — Programa eleitoral, Legislativas 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP defendeu mais articulação entre escolas públicas e privadas, alargar a escolha das famílias e contar integralmente o tempo de serviço dos professores numa legislatura.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“o CDS-PP defende uma maior articulação entre as escolas públicas e privadas, descentralizando a sua gestão para cada unidade de ensino escolar”
Proposta expressa.
“alargando as possibilidades de escolha das famílias”
Continuação do mesmo ponto.
“procedendo à contagem integral do tempo de serviço no espaço de uma legislatura”
Proposta expressa.
- C. Salvar o Estado social
- Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs um modelo de propina inspirado no britânico: isenção durante o curso e devolução faseada após a entrada estável no mercado de trabalho.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Aplicar em Portugal o modelo britânico de propina, isentando os jovens do pagamento da mesma no período de frequência do ensino superior”
A devolução ao Estado é feita de forma faseada após a inserção estável no mercado de trabalho.
- Proposta 58
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL defendeu dar às famílias liberdade para escolher a escola dos filhos e mais autonomia às escolas.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Dar liberdade às famílias para escolherem as escolas que melhor servem os seus filhos”
Formulação de princípio; o programa detalha instrumentos noutras secções.
- Recuperar a Educação, Garantir o Futuro
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
JPP · 1 deputado 1 deputy
Juntos pelo Povo
Na declaração de princípios, o JPP defendeu a liberdade de aprender e de ensinar, o reconhecimento das escolas particulares e cooperativas e a existência de escolas públicas.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Deve ser assegurada a garantia da liberdade de aprender e de ensinar”
Declaração de princípios publicada no site oficial, sem data; refere uma União Europeia de 28 Estados, pelo que é anterior a 2020.
“o direito e reconhecimento do papel das escolas particulares e cooperativas; a necessidade de existência de escolas públicas, que satisfaçam as necessidades da população”
Mesma frase.
- 3. Educação
- Declaração de Princípios
25 de outubro de 2026 25 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs eliminar as propinas no 1.º ciclo do ensino superior e no ano curricular do 2.º ciclo.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Eliminar as propinas no 1.º ciclo”
Abrange o 1.º ciclo e a parte curricular do 2.º ciclo.
- F. Conhecimento, Ciências e Ensino Superior
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! propôs a progressiva autonomia das escolas, com um currículo nacional mínimo e um currículo complementar definido por cada escola.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Assumir a progressiva autonomia das escolas e flexibilidade dos currículos.”
Medida 13.2.
- 13 — Educação inclusiva
- Programa Político
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nova Direita
Na declaração de princípios, a Nova Direita afirmou que cabem aos pais os direitos de educação e de disciplina sobre os filhos.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Aos pais competem direitos de guarda, de educação, de representação e de disciplina sobre os seus filhos, e sempre no superior interesse destes últimos.”
Princípio sobre o papel da família; não trata do sistema de ensino.
Não indicada Not given - Declaração de Princípios
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
O PCTP/MRPP defendeu um ensino universal e gratuito e um sistema de ensino que «promova o saber em vez de reproduzir o sistema de exploração».
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“A instituição de sistema de ensino que promova o saber em vez de reproduzir o sistema de exploração”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
No ensino superior, o PCP incluiu no compromisso eleitoral de 2025 a eliminação das propinas.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“fim das propinas”
A medida integra o conjunto de propostas para acesso ao ensino superior e ação social escolar.
- Juventude — Uma política integrada e transversal
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Partido da Terra
Na página de valores, o MPT defendeu a universalidade dos serviços essenciais, incluindo a educação, e «uma educação sólida como pilar da sociedade».
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“assegurando a universalidade dos serviços essenciais — Saúde, Educação e Segurança.”
Princípio geral, sem medidas concretas.
“Valorizamos a cooperação internacional, a defesa dos direitos individuais e uma educação sólida como pilar da sociedade.”
Valor declarado.
- Pilar 03 — Governança
- Valores — o nosso programa
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Partido Liberal Social
O PLS propôs dar autonomia curricular e de gestão às escolas, dentro de um quadro nacional de competências.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Dar Autonomia Curricular e de Gestão às Escolas, permitindo a adaptação dos programas e métodos de ensino ao contexto local”
Proposta expressa.
- 12 — Promover uma educação centrada nas competências pessoais
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025: Agentes de Mudança
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Popular Monárquico
O PPM propôs a liberdade de escolha da escola, seja do Estado, privada ou social.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“o PPM proporá e aprovará a liberdade de escolha das escolas, sejam elas do Estado, privadas ou sociais”
Proposta da conclusão do programa.
- Síntese final do programa
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PSD · 89 deputados 89 deputies
Partido Social Democrata
No programa do partido (2012), o PSD afirmou o direito de todos a uma educação competente e abrangente e a escola como comunidade autónoma, com uma cultura de exigência.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“O PSD promove a educação como bem individual e social. Todos os portugueses têm o direito a uma educação competente e abrangente”
Princípio expresso.
“é necessário reafirmar os valores da escola, como comunidade autónoma de transmissão de conhecimentos, de saberes e de referências sociais, que deve ser norteado por uma cultura de exigência”
Princípio expresso.
Não indicada Not given - Programa do Partido Social Democrata (XXXIV Congresso, 2012)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs reduzir gradualmente a propina de licenciatura até à sua extinção no prazo de uma década.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Reduzir de forma gradual a propina de licenciatura, até à sua extinção no prazo de uma década”
Proposta com objetivo final (extinção) e horizonte temporal (dez anos).
- Introdução — Apoiar o início de vida adulta dos jovens
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs tornar progressivamente gratuito o 1.º ciclo do ensino superior.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Concretizar progressivamente a gratuitidade do 1.º Ciclo de estudos no Ensino Superior”
Proposta gradual, sem prazo explícito no excerto.
- Educação, Ensino Superior e Ciência — Principais medidas
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs creches gratuitas a partir dos seis meses e mais residências universitárias.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Creches gratuitas a partir dos 6 meses.”
Proposta expressa.
- Educação
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs que escolas e hospitais sejam geridos por conselhos de trabalhadores, estudantes, encarregados de educação e utentes.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Propomos que a gestão das escolas e dos hospitais se democratize, sendo feita através de conselhos compostos pelos trabalhadores, estudantes e encarregados de educação”
Proposta expressa.
- Educação e Saúde Públicas, Gratuitas e de Qualidade
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs um teto de 1 500 euros anuais para as propinas de mestrado.
Ver evidência e contexto See evidence and context +
“Definir um valor máximo de 1.500€ anuais nas propinas para o 2º ciclo de estudos (Mestrado).”
Proposta expressa.
- 3.2. Educação
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE | CDS-PP | CH | IL | JPP | L | PCP | PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional | F | F | F | F | F | F | F | F | F | ||
| Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior | F | F | F | F | F | F | |||||
| Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior | F | F | F | F | |||||||
| Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais | F | F | F | F | F | F | F | F | F |