Emprego Employment
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs discutir com os parceiros sociais mais flexibilidade nos horários e nas férias por iniciativa do trabalhador, incluindo a compra de dias de férias.
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“Maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisição de dias de férias”
Tópico a debater em concertação social, não uma alteração legislativa fechada.
- 4.1.1. Reformas do mercado de trabalho: mais produtividade, mais rendimentos
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs alargar a proteção social dos trabalhadores independentes, incluindo o subsídio de desemprego, e reforçar a proteção dos trabalhadores temporários.
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“Criar uma protecção social robusta para os trabalhadores independentes, como aqueles que emitem recibos verdes, podendo incluir acesso a benefícios como subsídio de desemprego”
Proposta expressa.
“Garantir que os trabalhadores temporários tenham uma protecção efectiva”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
O BE propôs reduzir a semana de trabalho para quatro dias.
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“a semana de trabalho será reduzida para quatro dias”
O manifesto não detalha o calendário de aplicação.
- Menos tempo de trabalho e mais salário
- Mudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs incentivos fiscais para empresas que contratem jovens com contratos permanentes.
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“Aprovar incentivos fiscais para empresas que contratem jovens com contratos permanentes, evitando a precariedade laboral.”
Proposta expressa.
- Proposta 34
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs um modelo de flexisegurança: mais flexibilidade na contratação e no despedimento, com acesso mais amplo ao subsídio de desemprego mas de duração máxima mais curta.
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“Pretende-se aumentar as situações que permitem o acesso ao subsídio de desemprego, reduzindo a duração máxima desse subsídio.”
Parte da proposta de flexisegurança apresentada no capítulo sobre trabalho.
- Flexibilizar a legislação laboral à luz dos padrões europeus
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs alargar a experiência da semana de quatro dias de trabalho.
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“alargar a experiência da semana de 4 dias de trabalho”
Proposta apresentada como «proposta-chave» do partido.
- 2. Um país sem barreiras — Introdução
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Movimento Alternativa Socialista
No manifesto das europeias de 2024, o MAS propôs um horário europeu máximo de 35 horas semanais, a semana de quatro dias e o fim das empresas de trabalho temporário.
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“Queremos um Horário de Trabalho Europeu de 35 horas semanais, no máximo, e redução a 4 dias de trabalho”
Manifesto das eleições europeias de 2024; o MAS não concorreu às legislativas de 2025.
“Queremos o fim das Empresas de Trabalho Temporário!”
Proposta expressa.
- Manifesto eleitoral (texto único)
- Manifesto Eleitoral do MAS ao Parlamento Europeu 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! defendeu a flexisegurança e propôs substituir parte da Taxa Social Única por uma taxa sobre o volume de negócios.
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“Aplicação de uma taxa (a determinar em concertação social) sobre o volume de negócios (faturação) e o alívio proporcional da Taxa Social Única (TSU)”
Medida 7.6.
“um sistema de “flexi-segurança”: com maior abertura no mercado de trabalho, mas com maior segurança social”
Síntese do capítulo.
- 7 — Segurança Social
- Programa Político
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
O PCTP/MRPP propôs a semana de 35 horas no público e no privado, a revogação das normas laborais desfavoráveis aos trabalhadores, incluindo a caducidade dos contratos coletivos, e o fim de todas as formas de precariedade.
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“A semana das 35 horas para o público e para o privado com salvaguarda de horários completos menores nos sectores especialmente penosos.”
Manifesto eleitoral das legislativas de 2025, publicado no Luta Popular, órgão central do PCTP/MRPP. Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“A revogação de todas normas introduzidas em prejuízo dos trabalhadores na legislação laboral entre as quais a da caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho.”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
“O fim imediato de todas as formas de precarização”
Lista final «Nestas condições o PCTP/MRPP defende».
- Um programa imediato
- Manifesto Eleitoral 2025 — eleições para a Assembleia da República
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP defendeu, no compromisso eleitoral de 2025, um limite geral de 35 horas semanais e sete horas diárias, sem redução salarial.
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“35 horas semanais e 7 horas diárias”
A formulação apresenta um limite de duração do trabalho e explicita que não deve existir perda de remuneração ou direitos.
- Título II, 2.1 — Melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do Povo
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Partido Ecologista «Os Verdes»
No programa político, o PEV defendeu usar os progressos tecnológicos para melhorar as condições de trabalho e reduzir o horário de trabalho.
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“A utilização dos progressos tecnológicos no sentido de contribuir para melhorar as condições de trabalho e reduzir o horário de trabalho.”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa (aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica, 2003)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PSD · 89 deputados 89 deputies
Partido Social Democrata
No programa do partido (2012), o PSD afirmou a dignidade do trabalho e que este deve respeitar os limites dos direitos à saúde e segurança no trabalho.
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“O trabalho deve ser enquadrado pelos limites impostos pelos direitos à saúde e segurança no local de exercício profissional, assim como pelos imperativos associados à dignidade da Pessoa.”
Princípio geral, sem propostas sobre legislação laboral.
Não indicada Not given - Programa do Partido Social Democrata (XXXIV Congresso, 2012)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas.
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“Reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores”
O programa remete os moldes para discussão com os parceiros sociais.
- 3.2. Tempos de trabalho e parentalidade
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs generalizar a semana de quatro dias até ao final da legislatura e um horário semanal de 35 horas.
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“Generalizar a semana de 4 dias até ao final da legislatura”
Meta com prazo.
“Estabelecer o horário semanal de trabalho de 35 horas para todos/as os/as trabalhadores/as”
Proposta expressa.
- Economia, Fiscalidade e Desenvolvimento Social Sustentável
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs a semana de 35 horas para todos os trabalhadores.
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“Aplicar 35 horas semanais para todos.”
Proposta expressa.
- Economia
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs a semana de 35 horas sem perda de salário e o fim das empresas de trabalho temporário e da subcontratação.
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“Exigimos a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução de salário.”
Proposta expressa.
“A subcontratação e as empresas de trabalho temporário devem acabar”
Proposta expressa.
- Trabalho com Direitos
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs aproximar o mercado de trabalho do modelo do Norte da Europa, com mais facilidade em contratar e despedir e um subsídio de desemprego mais generoso e longo.
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“O Volt defende uma transição para um mercado de trabalho mais à semelhança do que acontece no Norte da Europa, em que existe maior facilidade em contratar e despedir por parte das empresas”
Orientação geral da reforma laboral proposta.
“Flexibilização dos contratos e dos processos de cessação dos contratos de trabalho.”
Proposta expressa.
“o Volt propõe criar um fundo de proteção no desemprego associado a este tipo de despedimento, nos mesmos moldes que o fundo de garantia salarial, garantindo um subsídio de desemprego mais generoso e longo.”
Contrapartida proposta para o despedimento associado à avaliação de desempenho.
- Reforma do Mercado de Trabalho
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE |  CDS-PP | CH | IL |  JPP | L | PCP | PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivas | F | F | F | F | |||||||
| Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais | F | F | F | F | F | F | F | F |
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