Política social Social policy
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs garantir que os apoios sociais e a tributação beneficiam quem trabalha.
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“Garantir que os regimes de apoios sociais e tributação são benéficos para quem trabalha”
Medida emblemática «Trabalhar compensa», sem detalhe neste ponto.
- Medidas emblemáticas — 18. Trabalhar compensa
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs aumentar o abono de família e as pensões mínimas, sociais e rurais, e reforçar a fiscalização de quem recebe o RSI, subsídio de desemprego ou baixas médicas.
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“Aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, bem como da bonificação do abono de família e dos escalões do abono de família.”
Proposta expressa.
“Aumentar a fiscalização sobre quem usufruiu rendimento social de inserção (RSI), fundo de desemprego e baixas médicas por doença, penalizando os infractores em caso de fraude”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
O BE propôs criar um Serviço Nacional de Cuidados para crianças, pessoas com deficiência e idosos.
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“Vamos criar o Serviço Nacional de Cuidados para proteger as crianças, para garantir independência e autonomia às pessoas com deficiência, para viver a velhice com qualidade de vida.”
Proposta expressa.
- Cuidados
- Mudar de Vida — Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP propôs duplicar a consignação do IRS a instituições sociais e reforçar o apoio aos cuidadores informais.
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“duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5% para 1%”
Proposta expressa.
“fortalecer a rede de apoio aos cuidadores informais”
Proposta expressa.
- C. Salvar o Estado social
- Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs que o Rendimento Social de Inserção seja um apoio temporário para quem pode trabalhar, separado de um apoio para quem não tem condições para trabalhar.
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“Distinguir entre Rendimento Social de Inserção – apoio temporário para os cidadãos em idade ativa com capacidade para o trabalho e que se encontram em situação de carência económica, devendo este ser atribuído por um período limitado”
O programa cria, em paralelo, um «Rendimento Social de Sobrevivência».
- Proposta 510
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs que a criança seja a requerente do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, como titular de um direito próprio.
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“o requerente deve ser a própria criança, enquanto titular de um direito próprio”
O programa propõe retomar o entendimento anterior a 2012.
- Alargar o acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
JPP · 1 deputado 1 deputy
Juntos pelo Povo
Na declaração de princípios, o JPP defendeu os direitos sociais através de uma ação concertada entre o Estado, a sociedade civil, as famílias e o mercado.
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“Acredita-se pois, na defesa dos direitos sociais, através de uma ação concertada entre o Estado, a sociedade civil (organizações não-governamentais), as famílias e o mercado”
Declaração de princípios publicada no site oficial, sem data; refere uma União Europeia de 28 Estados, pelo que é anterior a 2020.
- 1. Solidariedade e Segurança Social
- Declaração de Princípios
25 de outubro de 2026 25 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs um imposto sucessório sobre grandes heranças e doações para financiar uma «herança social» atribuída na maioridade.
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“da criação do imposto sucessório para grandes heranças e grandes doações, com o objetivo de constituir uma “herança social””
A herança social é descrita como transferência direta atribuída quando atingida a maioridade.
- Promover uma distribuição da riqueza mais justa e equitativa
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! propôs uma prestação social única para situações de carência e outra para situações de deficiência.
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“Prestação social única para situações de carência e uma outra para situações de deficiência, evitando-se dualidade de critérios entre prestações.”
Medida 7.7.
- 7 — Segurança Social
- Programa Político
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nova Direita
Na declaração de princípios, a Nova Direita defendeu a solidariedade nacional, pelo Estado e pela sociedade civil, e o apoio à família e à maternidade.
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“rejeita como desnecessárias e moralmente ultrajantes a exclusão, a miséria e a desigualdade incompatível com a dignidade humana”
Declaração de princípios publicada no site oficial, sem data.
“favorece a vida em partilha, estimula a maternidade, protege e incentiva a autoridade dos pais”
Princípio sobre a família.
- Solidariedade nacional
- Declaração de Princípios
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP propôs reforçar as prestações sociais e universalizar o abono de família.
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“O PCP propõe o reforço dos montantes e o alargamento do acesso às prestações sociais”
Proposta expressa.
“a universalização do abono de família”
Proposta expressa.
- 2.1 — Melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do Povo
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Liberal Social
O PLS defendeu um sistema de proteção social que assegure apoio a quem precisa sem criar dependências crónicas.
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“O Partido Liberal Social defende um Sistema de Proteção Social moderno, que lute pela igualdade de oportunidades”
Orientação geral, sem medidas concretas no excerto.
“sem comprometer a liberdade individual nem criar dependências crónicas”
Continuação do mesmo ponto.
- 11 Agir Socialmente com Compromisso
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025: Agentes de Mudança
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PSD · 89 deputados 89 deputies
Partido Social Democrata
No programa do partido (2012), o PSD defendeu dar prioridade, no combate à pobreza e à exclusão, aos grupos mais vulneráveis à carência económica e à discriminação.
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“O PSD sabe que existem sectores da sociedade mais vulneráveis à ameaça da carência económica e da discriminação étnica e social.”
Princípio expresso.
“devem ser objeto de uma atenção prioritária das políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão”
Continuação do mesmo ponto.
Não indicada Not given - Programa do Partido Social Democrata (XXXIV Congresso, 2012)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs aumentar em 50% o abono de família das crianças dos 3 aos 6 anos, em todos os escalões de rendimento.
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“Reforçar o abono de família para as crianças dos 3 aos 6 anos de todos os escalões de rendimento, com um aumento de 50% do valor do abono ao longo da legislatura”
Meta quantificada.
- 2.2. Cenário Macroeconómico e as Opções de Política
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs aumentar o abono de família até aos 6 anos e alargá-lo a todos os escalões de rendimento.
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“Aumentar o abono de família para as crianças até aos 6 anos, alargar a base de beneficiários do abono de família a todos os escalões de rendimento”
Proposta expressa.
- Direitos Humanos, Dignidade e Pertença — Principais medidas
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs limitar a acumulação de subsídios ao valor do salário mínimo e reforçar a fiscalização dos apoios.
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“Limitar a acumulação de subsídios ao valor do salário mínimo.”
Proposta expressa.
- Políticas sociais
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs uma rede pública de creches, lares, lavandarias e cantinas.
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“a criação de uma rede pública de creches, lares, lavandarias e cantinas”
Medida integrada no combate à violência de género.
- Direitos dos Oprimidos e Luta Contra Todas as Discriminações
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs aumentar em 5% o RSI, as pensões de invalidez, o complemento solidário para idosos e o abono de família, indexando-os à inflação.
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“Aumentar em 5% as seguintes prestações sociais, e indexar a sua evolução à inflação e fiscalização bianual contra uso abusivo”
A lista inclui o RSI, as pensões de invalidez, o CSI e o abono de família.
- 1.4.2. Redistribuição
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE | CDS-PP | CH | IL | JPP | L | PCP | PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS | F | F | F | F | F | F | F | F | |||
| Alargamento da Licença Parental Inicial | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | |
| Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional | F | F | F | F | F | F | F | F | |||
| Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade | F | F | |||||||||
| Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais | F | F | F | F | F | F | F | ||||
| Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida | F | F | F | F | F | F | F | F | |||
| Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade | F | F | F | F | F | F | |||||
| Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa | F | F | F | F | F | F | F | F | F | ||
| Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto) | F | F | F | F | F | F | F |