Criminalidade Crime
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
AD — Coligação PSD/CDS
A AD propôs mais polícias nas ruas, videovigilância em áreas sensíveis e julgamentos rápidos para crimes violentos ou graves.
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“Mais polícias nas ruas e videovigilância nas áreas sensíveis”
A medida inclui julgamentos rápidos para crimes violentos ou graves detetados em flagrante delito.
- Medidas emblemáticas — 11. Portugal seguro e justiça rápida
- Programa Eleitoral AD — Legislativas 2025
24 de outubro de 2026 24 October 2026
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs fundir a PSP e a GNR e publicar a nacionalidade dos autores nas estatísticas criminais.
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“Fusão/Unificação das Forças de Segurança da PSP e da GNR”
Proposta expressa.
“Publicação dos dados sobre as nacionalidades e origem nas estatísticas de delitos.”
Proposta expressa.
- F. Forças de segurança — 42. Forças de segurança
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
No programa de 2024, o BE propôs equiparar o subsídio de risco da PSP e da GNR ao da Polícia Judiciária e abrir novos concursos de ingresso.
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“Aumentar o valor pago a título de subsídio de risco à PSP e à GNR, equiparando-o ao valor pago aos profissionais da Polícia Judiciária”
Programa de 2024, que o manifesto de 2025 declara como mandato para a legislatura.
“Abrir novos concursos de ingresso na PSP e GNR.”
Proposta expressa.
- 10.1 Garantir o reforço dos serviços públicos
- Fazer o que nunca foi feito — Programa eleitoral, Legislativas 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP defendeu reduzir a criminalidade violenta e grave e reforçar o policiamento de proximidade.
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“o CDS-PP considera essencial reduzir a taxa de criminalidade, em particular a criminalidade violenta e grave e aumentar os níveis de perceção de segurança.”
Objetivo expresso.
“o reforço da coordenação e execução de uma política de combate ao crime que assegure um maior policiamento de proximidade, dissuasor e protetor”
Proposta expressa.
- F. Reforço da autoridade do Estado, dignificar as forças de segurança
- Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs expandir a videovigilância em zonas de diversão noturna, zonas com mais problemas de segurança e no exterior das esquadras.
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“Expandir a rede de câmaras de vigilância (CCTV) nas zonas de diversão noturna, bem como nas zonas com maiores problemas de segurança e no exterior das esquadras.”
Proposta expressa.
- Proposta 147
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs modernizar as forças de segurança e reforçar o policiamento de proximidade, com foco na prevenção da criminalidade juvenil.
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“A Iniciativa Liberal propõe um plano de modernização das forças de segurança, com a renovação e racionalização das esquadras, uso partilhado de meios, digitalização de processos e reforço do policiamento de proximidade”
O programa destaca a prevenção da criminalidade juvenil como prioridade.
- Valorização e modernização da Administração Interna
- Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs equiparar o suplemento de risco da PSP e da GNR ao suplemento de missão da PJ e promover o policiamento de proximidade.
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“igualando o Suplemento por Serviço e Risco dos operacionais da PSP e da GNR ao suplemento de missão da PJ”
Proposta expressa.
“promovendo o policiamento e patrulhamento de proximidade”
Proposta expressa.
- Q. Estado e Instituições
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Nós, Cidadãos!
O Nós, Cidadãos! propôs que as Forças Armadas contribuam para a segurança interna, em colaboração com as forças de segurança.
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“Adicionamos o contributo das Forças Armadas para a segurança interna do país, em colaboração estrita com as nossas forças de segurança.”
Proposta incluída na área de defesa e política externa.
Não indicada Not given - Programa Político
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP propôs dotar as forças de segurança de meios para um policiamento de proximidade assente na prevenção.
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“o PCP propõe a capacitação das forças de segurança com os recursos humanos, os meios materiais e as instalações adequadas e suficientes para um policiamento de proximidade, assente na prevenção”
Proposta expressa.
- 2.3 — Defender o regime democrático
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Partido Popular Monárquico
O PPM propôs aumentos salariais progressivos para as polícias, um sistema nacional de videovigilância inteligente e equipar as patrulhas com reconhecimento facial.
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“Reforço salarial progressivo para todas as forças policiais.”
Proposta expressa.
“Criação de um sistema nacional de videovigilância inteligente.”
Proposta expressa.
“Equipamento de patrulhas com tablets e softwares de reconhecimento facial.”
Proposta expressa.
- Propostas para reforçar a segurança nacional
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs um plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança.
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“Implementar um plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança, assegurando o rejuvenescimento”
Medida de reforço de efetivos.
- 7.1. Segurança interna
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs equipar as forças de segurança com câmaras corporais, garantir um efetivo mínimo nos postos e esquadras e alargar o policiamento de proximidade.
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“Investir na aquisição e implementação de bodycams para as forças de segurança”
Proposta expressa.
“Garantir a existência do efetivo mínimo nos postos territoriais e esquadras da GNR e PSP”
Proposta expressa.
“Expandir e reforçar programas de policiamento de proximidade, como o programa Escola Segura”
Proposta expressa.
Não indicada Not given - Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Reagir Incluir Reciclar
O RIR propôs videovigilância na via pública, câmaras corporais para todos os agentes e mais patrulhamento a pé nos centros urbanos.
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“Videovigilância pública e bodycams em todos os agentes.”
Proposta expressa.
“Mais patrulhamento apeado nos centros urbanos.”
Proposta expressa.
- Segurança interna
- Programa Eleitoral — Eleições Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs combater a violência policial e o «profiling» étnico, com mais supervisão e câmaras corporais nas forças de segurança, e multas proporcionais ao rendimento do infrator.
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“Fortalecer os mecanismos de aplicação da lei para acabar com a violência policial, o assédio e profiling étnico, garantindo que a polícia cumpre o seu dever de proteger a sociedade.”
Proposta expressa.
“O Volt declara-se assim a favor da introdução de bodycams para as forças de segurança”
Proposta expressa.
“Reforma do sistema de multas para estabelecer montantes determinados em função do rendimento do infrator”
Proposta expressa.
- Justiça
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
| BE | CDS-PP | CH | IL |  JPP | L | PCP |  PSD | PS | PAN | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas | F | F | F | F | F | F | F | F | F | ||
| Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal | F | F | F | F | |||||||
| Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros, e a Diretiva (UE) 2023/2123 , que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais | F | F | F | F | |||||||
| Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas | F | F | F | F | F | F | F | F | F | F | |
| Autoriza o Governo a adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha | F | F | F | F |
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