Direitos LGBT LGBT rights
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs revogar a lei da autodeterminação da identidade de género (Lei n.º 38/2018) e proibir conteúdos sobre identidade de género no ensino até ao 12.º ano.
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“Revogar a Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto (Lei da Ideologia de Género)”
A designação «Lei da Ideologia de Género» é do programa; a lei regula a autodeterminação da identidade e expressão de género.
“Proibição do leccionamento de conteúdos relacionados com a “Ideologia de Género” no ensino público, até ao 12.º ano.”
Proposta expressa.
- A. Vida e família — 3. Mudanças de sexo ou de nome
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
No programa de 2024, o BE propôs permitir que pessoas intersexo, não-binárias e de género diverso não tenham identificação de sexo no documento de identificação.
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“o Bloco de Esquerda propõe que se permita às pessoas intersexo, não-binárias e de género diverso requerer que não haja identificação de sexo no seu documento de identificação”
Programa de 2024, que o manifesto de 2025 declara como mandato para a legislatura.
- 22.1 Afirmar direitos contra a homofobia e a transfobia
- Fazer o que nunca foi feito — Programa eleitoral, Legislativas 2024
25 de outubro de 2026 25 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs que os encarregados de educação escolham se os filhos participam em atividades escolares sobre identidade de género, a que o programa chama «ideologia de género».
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“Assegurar aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação dos seus educandos em atividades pedagógicas baseadas em ideologia de género”
Proposta sobre o currículo escolar; a expressão «ideologia de género» é do próprio programa.
- Proposta 55
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL defendeu que o Estado português intervenha junto do Tribunal de Justiça da UE em litígios sobre os valores fundamentais da União, dando como exemplo o processo contra a lei húngara «Anti-LGBT».
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“A Iniciativa Liberal defende que o Estado Português deverá ter um papel mais ativo na defesa dos direitos humanos na UE”
Posição geral sobre direitos humanos na UE.
“junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, em litígios que contendam com os valores fundamentais da União Europeia.”
Continuação do mesmo ponto.
“no qual a Comissão Europeia alegou que a lei húngara “Anti-LGBT” violava o artigo 2.º do Tratado da União Europeia”
Exemplo dado pelo programa; não é uma proposta sobre a legislação portuguesa.
Não indicada Not given - Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs incluir a identidade de género, a expressão de género e as características sexuais no artigo 13.º da Constituição, que proíbe a discriminação.
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“incluir, através de uma Revisão Constitucional, as categorias da identidade de género, expressão de género e características sexuais no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa”
Proposta de revisão constitucional; o mesmo ponto prevê uma lei-quadro antidiscriminação.
- B. Igualdade, Justiça Social e Liberdade
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Movimento Alternativa Socialista
No manifesto das europeias de 2024, o MAS defendeu os direitos das comunidades LGBT e o fim da discriminação.
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“Pelos direitos das comunidades LGBT, fim da opressão e discriminação.”
Reivindicação genérica, sem medidas concretas.
- Manifesto eleitoral (texto único)
- Manifesto Eleitoral do MAS ao Parlamento Europeu 2024
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP defendeu o direito de cada jovem assumir a sua identidade e orientação sexual, combatendo as discriminações.
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“a garantia do direito pleno de cada jovem assumir a sua identidade e orientação sexual, combatendo todas as discriminações”
Orientação da política de juventude, sem medida legislativa concreta.
- 6.6 — Por uma política de juventude integrada e transversal
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs mecanismos específicos de combate ao bullying e de apoio psicológico para crianças e jovens LGBTIQA+ que vivem em instituições.
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“Atender à situação particular das crianças e jovens LGBTIQA+ que vivem em instituições, sobretudo nos casos em que estas se encontram divididas por sexo, adotando mecanismos específicos de combate ao bullying e de acesso a apoio psicológico e de transição”
Uma das medidas da secção dedicada aos direitos LGBTIQA+.
- 3.3. Direitos LGBTIQA+
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs regulamentar a aplicação da lei da autodeterminação de género nas escolas e assegurar a neutralidade de género no registo civil.
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“Regulamentar a implementação da Lei de Autodeterminação de Género nas Escolas, em termos que garantam o envolvimento dos diversos elementos da comunidade escolar”
Medida de aplicação de lei existente.
“Assegurar a neutralidade de género no registo civil”
Alteração ao registo civil.
- Direitos Humanos, Dignidade e Pertença
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Trabalhadores Unidos
O Trabalhadores Unidos propôs serviços públicos de saúde específicos e proteção contra a discriminação para pessoas LGBTQIA+.
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“Garantir o reconhecimento e respeito dos direitos da comunidade LGBTQIA+, incluindo acesso a serviços de saúde públicos específicos e proteção contra a discriminação em meio escolar”
Proposta expressa.
- Direitos dos Oprimidos e Luta Contra Todas as Discriminações
- Programa
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs atualizar as categorias de asilo, criando as de refugiado LGBTI+ e de refugiado climático.
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“a criação do Refugiado LGBTI+ e o Refugiado Climático”
Proposta incluída na política europeia de asilo.
- 4.1.2. Integração de Migrantes e Refugiados
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
Sem evidência revista neste tema No reviewed evidence on this topic
