Morte medicamente assistida Medically assisted death
Posições revistas neste tema Reviewed positions on this topic
Alternativa Democrática Nacional
O ADN propôs revogar a lei que despenaliza a morte medicamente assistida (Lei n.º 22/2023).
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“Revogar a Lei 22/2023 de 25 de Maio, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.”
O programa justifica com a falta de acesso a cuidados paliativos.
- A. Vida e família — 5. Eutanásia e suicídio medicamente assistido
- Programa Eleitoral — Legislativas 18 de maio de 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
BE · 1 deputado 1 deputy
Bloco de Esquerda
No programa de 2024, o BE propôs reforçar as redes públicas de cuidados continuados e de cuidados paliativos, com mais camas públicas.
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“Reforço das redes de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos, aumentando o número de camas públicas existentes no país”
Medida sobre cuidados em fim de vida; não é uma posição sobre a morte medicamente assistida.
Não indicada Not given - Fazer o que nunca foi feito — Programa eleitoral, Legislativas 2024
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CDS-PP · 2 deputados 2 deputies
CDS – Partido Popular
Na moção «Tempo de Crescer», que publica como programa, o CDS-PP propôs fortalecer a rede de cuidados continuados e paliativos e avaliar a criação da especialidade de Medicina Paliativa.
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“o fortalecimento da rede de cuidados continuados e paliativos pediátricos e de adultos”
Medida sobre cuidados em fim de vida; não é uma posição sobre a morte medicamente assistida.
“o CDS-PP defende a avaliação da criação das especialidades de Medicina de Urgência e de Medicina Paliativa.”
Proposta expressa.
- C. Salvar o Estado social
- Tempo de Crescer — moção de estratégia global (apresentada no site como «Programa»)
29 de outubro de 2026 29 October 2026
CH · 60 deputados 60 deputies
Chega
O CHEGA propôs revogar a lei que despenaliza a morte medicamente assistida (Lei n.º 22/2023).
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“Revogar a Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal”
Proposta expressa de revogação da lei em vigor, acompanhada no programa pelo reforço dos cuidados paliativos.
- Proposta 466
- Programa Eleitoral CHEGA — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
IL · 9 deputados 9 deputies
Iniciativa Liberal
A IL propôs rever e atualizar o financiamento das unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos, incluindo as geridas por IPSS e Misericórdias.
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“Reforço do financiamento às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, Unidades de Cuidados Paliativos, Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social”
Título da medida.
“A Iniciativa Liberal reconhece o papel essencial destas unidades na resposta ao envelhecimento da população,ao aumento das doenças crónicas e à necessidade de cuidados em fim de vida.”
Medida sobre cuidados em fim de vida; não é uma posição sobre a morte medicamente assistida.
Não indicada Not given - Acelerar Portugal — Programa Eleitoral Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
L · 6 deputados 6 deputies
Livre
O LIVRE propôs regulamentar a despenalização da morte medicamente assistida.
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“regulamentar a despenalização da morte medicamente assistida”
A medida integra um ponto do programa dedicado ao fim de vida, que prevê também apoio médico e psicológico especializado.
- D. Saúde
- Programa do LIVRE — Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
PCP · 3 deputados 3 deputies
Partido Comunista Português
O PCP propôs alargar a resposta pública em cuidados continuados e cuidados paliativos a todo o território.
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“Alargar a resposta pública em cuidados continuados e cuidados paliativos, garantindo a resposta às necessidades em todo o território”
Medida sobre cuidados em fim de vida; não é uma posição sobre a morte medicamente assistida.
- Saúde
- Compromisso Eleitoral do PCP — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PS · 58 deputados 58 deputies
Partido Socialista
O PS propôs tornar os cuidados paliativos uma resposta obrigatória do SNS, com cobertura de todo o país.
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“Assegurar cuidados paliativos como resposta obrigatória do SNS, reforçando as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, assegurando a cobertura do país”
Medida sobre cuidados em fim de vida; não é uma posição sobre a morte medicamente assistida.
Não indicada Not given - Programa Eleitoral — Legislativas 2025
29 de outubro de 2026 29 October 2026
PAN · 1 deputado 1 deputy
Pessoas–Animais–Natureza
O PAN propôs alterar a lei da morte medicamente assistida para corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional e acelerar a sua regulamentação.
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“Garantir uma urgente alteração cirúrgica da lei que regula a morte medicamente assistida por forma a suprir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional e assegurar a sua posterior rápida regulamentação pelo Governo”
Proposta de alteração da lei existente, mantendo a despenalização.
- Direitos Humanos, Dignidade e Pertença
- Alternativa Útil para o Futuro — Programa Eleitoral Legislativas 2025
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Volt Portugal
O Volt propôs legalizar a eutanásia passiva e o suicídio assistido para adultos competentes, opondo-se à eutanásia ativa salvo em caso de incapacidade física.
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“Legalizar a eutanásia passiva”
Proposta expressa; o programa define-a como a suspensão ou não aplicação de tratamento que mantém a pessoa viva.
“Legalizar o suicídio assistido para adultos competentes”
Proposta expressa.
“O Volt opõe-se firmemente à eutanásia ativa”
O programa admite uma exceção quando a pessoa é fisicamente incapaz de administrar a dose.
- 4.2.5. Eutanásia
- Programa Eleitoral — Legislativas 2025 (v2.3)
25 de outubro de 2026 25 October 2026
Votações parlamentares neste tema Parliamentary votes on this topic
Sem evidência revista neste tema No reviewed evidence on this topic
