Intervenções em Plenário de Carlos Abreu Amorim registadas nos dados abertos da Assembleia da República, agrupadas por debate.Plenary speeches by Carlos Abreu Amorim recorded in the Assembleia da República's open data, grouped by debate.
Carlos Abreu Amorim
Intervenções no ParlamentoSpeeches in Parliament
Intervenções em Plenário registadas nos dados abertos da Assembleia da República, agrupadas por debate. O texto é o sumário oficial, não uma citação; a intervenção completa está no Diário da Assembleia da República e no vídeo.Plenary speeches recorded in the Assembleia da República's open data, grouped by debate. The text is the official summary, not a quotation; the full speech is in the Parliament Journal and on video.
83 debates · 92 intervenções nesta seleção
16 de setembro de 202616 September 2026XVII LegislaturaNa qualidade de Ministro dos Assuntos ParlamentaresSpeaking as Ministro dos Assuntos Parlamentares
Debate da proposta de Inquérito Parlamentar n.º 10/XVII/1.ª (BE) — Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026.
31 de janeiro de 202531 January 2025XVI LegislaturaNa qualidade de Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresSpeaking as Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
28 de novembro de 202428 November 2024XVI LegislaturaNa qualidade de Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresSpeaking as Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
ContraprotestoReply to a protest — Em resposta ao Protesto apresentado pela bancada do CH, lembra que a utilização maior ou menor do tempo por parte da bancada do Governo é um juízo que pertence exclusivamente ao próprio Governo.
18 de outubro de 202418 October 2024XVI LegislaturaNa qualidade de Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresSpeaking as Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Altera o regime jurídico das autarquias locais, em matéria de publicidade das deliberações
Em discussão conjunta com mais 1 iniciativas.Debated jointly with 1 other initiatives.
IntervençãoSpeech — Encerra a discussão da Proposta de Lei n.º 25/XVI/1.ª (GOV) — Altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações, com o Projeto de Resolução n.º 232/XVI/1.ª (L) — Recomenda a publicação da Portaria que fixa a tabela de custos para a publicação das decisões autárquicas nos órgãos de comunicação social locais e regionais.
Interpelação à mesaPoint of order — Questiona o agendamento, para votação, do Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos (o texto foi substituído a pedido do autor).
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Interpelação à mesaPoint of order — Questiona o agendamento, para votação, do Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos (o texto foi substituído a pedido do autor).Diário da AR, p. 39-40Parliament Journal, p. 39-40↗VídeoVideo↗
Declaração de votoExplanation of vote — Declaração de voto a propósito da votação do Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos (o texto foi substituído a pedido do autor).Diário da AR, p. 51-52Parliament Journal, p. 51-52↗VídeoVideo↗
6 de março de 20196 March 2019XIII LegislaturaNa qualidade de DeputadoSpeaking as Deputado
Sobre "Combate à desinformação - Em defesa da Democracia"
Pedido de esclarecimentoRequest for clarification — Ao Deputado José Magalhães (PS)
IntervençãoSpeech — Proposta de Lei n.º 149/XIII/4.ª (GOV) — Consagra a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas, coimas e outras quantias cobradas em processo judicial.
6 de julho de 20186 July 2018XIII LegislaturaNa qualidade de DeputadoSpeaking as Deputado
Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680
Em discussão conjunta com mais 1 iniciativas.Debated jointly with 1 other initiatives.
IntervençãoSpeech — Propostas de lei: N.º 125/XIII (3.ª) — Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680; N.º 126/XIII (3.ª) — Altera o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial; N.º 137/XIII (3.ª) — Regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem co
3 de maio de 20183 May 2018XIII LegislaturaNa qualidade de DeputadoSpeaking as Deputado
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e Procede à segunda alteração à Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que regula a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
IntervençãoSpeech — Proposta de lei n.º 120/XIII (3.ª) — Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e projeto de lei n.º 856/XIII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que regula a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (PS).
6 de abril de 20186 April 2018XIII LegislaturaNa qualidade de DeputadoSpeaking as Deputado
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que "Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança"
Em discussão conjunta com mais 2 iniciativas.Debated jointly with 2 other initiatives.
2 de março de 20182 March 2018XIII LegislaturaNa qualidade de DeputadoSpeaking as Deputado
8ª Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), 2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), 7.ª alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e 1.º alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
IntervençãoSpeech — Apresentação do projeto de lei n.º 755/XIII (3.ª) — Sexagésima nona alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das incapacidades e seu suprimento, e adequação de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime (PSD) e do projeto de lei n.º 756/XIII (3.ª) — Vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, décima sexta alteração à Lei Eleitoral para
10 de janeiro de 201810 January 2018XIII LegislaturaNa qualidade de DeputadoSpeaking as Deputado
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
IntervençãoSpeech — Apresentação do projeto de lei n.º 615/XIII (3.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (PSD).
Cobertura dos dadosData coverage.Intervenções disponíveis nos dados oficiais da Assembleia da República importados pelo Sem Ruído (a 1 de novembro de 20261 November 2026). Algumas sessões recentes podem ainda não estar disponíveis.Speeches available in the official Assembleia da República data imported by Sem Ruído (as of 1 de novembro de 20261 November 2026). Some recent sittings may not yet be available.Saber maisLearn more→
