José Maria Brandão de Brito
Percurso político e institucional Political and institutional career
- Secretário de Estado Adjunto e do OrçamentoXXV Governo Constitucional
Fonte Source :Governo da República Portuguesa Governo da República Portuguesa
Filiação partidária Party membership
Intervenções no Parlamento Speeches in Parliament
Cargos no Governo Government offices
6 de junho de 2025 6 June 2025 –presente present · XXV Governo ConstitucionalSecretário de Estado Adjunto e do Orçamento Deputy Secretary of State for the Budget Ministério das Finanças Ministry of Finance Fonte Source :Governo da República Portuguesa Governo da República Portuguesa
Medidas relacionadas Related measures
Aguarda publicação Awaiting publication Sem dados publicados No published data Redução das taxas de IRS nos primeiros seis escalões Lower IRS rates in the first six brackets Em vigor In force Sem dados publicados No published data Incentivos fiscais à oferta de habitação Tax incentives to increase housing supply Em vigor In force Sem dados publicados No published data Revisão do regime do mecenato cultural Revision of the cultural patronage scheme Em vigor In force Em execução Being implemented Redução das taxas gerais do IRC Lower standard IRC rates Em vigor In force Sem dados publicados No published data Orçamento do Estado para 2026 2026 State Budget
Fontes oficiais Official sources
- Composição do XXV Governo Constitucional Governo da República Portuguesa ·
Consultado a 2 de novembro de 2026 2 November 2026 Accessed 2 de novembro de 2026 2 November 2026 - Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho — regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional (versão consolidada) Diário da República ·
Consultado a 1 de novembro de 2026 1 November 2026 Accessed 1 de novembro de 2026 1 November 2026 - Composição do XXV Governo Constitucional em 6 de junho de 2025 (histórico do Portal do Governo) Governo da República Portuguesa ·
Consultado a 2 de novembro de 2026 2 November 2026 Accessed 2 de novembro de 2026 2 November 2026