Cláudia Reis Duarte

Percurso ainda não verificado: por agora, só os cargos no Governo.Career not yet checked: for now, only Government offices.

Não encontrámos fonte primária que confirme filiação partidária. Isto não significa que a pessoa seja independente.We found no primary source confirming party membership. This does not mean the person is an independent.

Ainda não importámos as intervenções desta pessoa a partir dos dados abertos da Assembleia da República.We have not yet imported this person's speeches from the Assembleia da República open data.

Cobertura dos dadosData coverage. Intervenções disponíveis nos dados oficiais da Assembleia da República importados pelo Sem Ruído (a 1 de novembro de 20261 November 2026). Algumas sessões recentes podem ainda não estar disponíveis.Speeches available in the official Assembleia da República data imported by Sem Ruído (as of 1 de novembro de 20261 November 2026). Some recent sittings may not yet be available. Saber maisLearn more →

1. 6 de junho de 20256 June 2025 – presentepresent · XXV Governo ConstitucionalSecretária de Estado dos Assuntos FiscaisSecretary of State for Tax AffairsMinistério das FinançasMinistry of Finance →FonteSource:Governo da República Portuguesa ↗Governo da República Portuguesa ↗

• Aguarda publicaçãoAwaiting publicationSem dados publicadosNo published dataRedução das taxas de IRS nos primeiros seis escalõesLower IRS rates in the first six bracketsFinançasFinanceÚltimo passoLatest step: Conselho de MinistrosCouncil of Ministers · 29 de outubro de 202629 October 2026
• Em vigorIn forceSem dados publicadosNo published dataIncentivos fiscais à oferta de habitaçãoTax incentives to increase housing supplyInfraestruturas e HabitaçãoInfrastructure and Housing · FinançasFinanceÚltimo passoLatest step: PrazoDeadline · 1 de setembro de 20261 September 2026
• Em vigorIn forceSem dados publicadosNo published dataRevisão do regime do mecenato culturalRevision of the cultural patronage schemeCultura, Juventude e DesportoCulture, Youth and Sport · FinançasFinanceÚltimo passoLatest step: Entrada em vigorEntry into force · 18 de agosto de 202618 August 2026
• Em vigorIn forceEm execuçãoBeing implementedRedução das taxas gerais do IRCLower standard IRC ratesFinançasFinanceÚltimo passoLatest step: PrazoDeadline · 1 de janeiro de 20261 January 2026
• Em vigorIn forceSem dados publicadosNo published dataOrçamento do Estado para 20262026 State BudgetFinançasFinanceÚltimo passoLatest step: Entrada em vigorEntry into force · 1 de janeiro de 20261 January 2026

Os fact-checks sobre declarações desta pessoa aparecerão aqui quando existirem.Fact-checks of this person's statements will appear here when there are any.

• Composição do XXV Governo Constitucional ↗Governo da República Portuguesa · Consultado a 2 de novembro de 20262 November 2026Accessed 2 de novembro de 20262 November 2026
• Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho — regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional (versão consolidada) ↗Diário da República · Consultado a 1 de novembro de 20261 November 2026Accessed 1 de novembro de 20261 November 2026
• Composição do XXV Governo Constitucional em 6 de junho de 2025 (histórico do Portal do Governo) ↗Governo da República Portuguesa · Consultado a 2 de novembro de 20262 November 2026Accessed 2 de novembro de 20262 November 2026