Intervenções no ParlamentoSpeeches in Parliament

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028

Em discussão conjunta com mais 1 iniciativas.Debated jointly with 1 other initiatives.

Continuação da Reunião de Abertura da 1ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura, com a eleição do Presidente da Assembleia da República.

• Sistema políticoPolitical system

Cessação de funções do deputado Nuno Teixeira de Melo de Vice-Presidente da Assembleia da República dada a sua eleição como Deputado do Parlamento Europeu

Relatório da Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a supervisão bancária inerente

2 intervenções2 speeches

Moção de Censura n.º 4/X - Ao XVII Governo Constitucional, em resultado das eleições para o Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 7

• Sistema políticoPolitical system

Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

• JustiçaJustice

3 intervenções3 speeches

Pedido de esclarecimentoRequest for clarification — Ao Ministro da Justiça (Alberto Costa)

Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

• CriminalidadeCrime

Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial

Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto.

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República nº 265/X - Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei nº 2/99, de 13 de Janeiro, e a terceira alteração a lLei nº 4/2001, de 23 de Fevereiro

• Sistema políticoPolitical system

Fez o ponto da situação de apuramento dos factos relativamente aos trabalhos que têm sido desenvolvidos pela Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou a Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente

• EmpregoEmployment

Trouxe à colação as principais conclusões do XXIII Congresso Nacional do seu partido, realizado no passado fim-de-semana

Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e no Vale do Cávado, crie medidas especiais de apoio às empresas, combate ao desemprego e à exclusão social Um programa de emergência para o distrito de Braga. Estabelece um programa de intervenção para o Ave e o Cávado com a finalidade minorar os efeitos do desemprego nesta Região. Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração

• EmpregoEmployment

Aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março de 2008 e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro

• JustiçaJustice

Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003

• União EuropeiaEuropean Union