O que foi afirmadoWhat was said

Eduardo Teixeira, deputado do Chega, fez a afirmação em 28 de outubro de 2026, durante o debate na generalidade do OE2027. A frase contém duas proposições verificáveis: que a receita fiscal cresceu mais de 10% num único ano e que esse aumento ocorreu sobretudo «à boleia dos combustíveis».Eduardo Teixeira, a Chega MP, made the claim on 28 October 2026, during the general debate on the 2027 budget. The sentence contains two verifiable propositions: that tax revenue grew by more than 10% in a single year and that this increase came mainly “riding on fuel”.

Para evitar misturar universos, comparamos primeiro a receita fiscal consolidada da Administração Central nos anos completos e, separadamente, a execução do subsetor Estado disponível até agosto de 2026.To avoid mixing scopes, we first compare the consolidated tax revenue of central government in full years and, separately, the State subsector outturn available up to August 2026.

Nenhum dos períodos comparáveis mostra uma subida de 10%None of the comparable periods shows a 10% rise

A Conta Geral do Estado regista um aumento de 6,9% entre 2024 e 2025. O relatório do OE2027 estima 4,6% entre 2025 e 2026 e prevê 4,2% entre 2026 e 2027 para a receita fiscal consolidada da Administração Central.The General State Account records a 6.9% increase between 2024 and 2025. The 2027 budget report estimates 4.6% between 2025 and 2026 and forecasts 4.2% between 2026 and 2027 for the consolidated tax revenue of central government.

A execução disponível para janeiro a agosto de 2026 aponta no mesmo sentido: no subsetor Estado, a receita fiscal crescia 4,7% em termos homólogos.The outturn available for January to August 2026 points the same way: in the State subsector, tax revenue was growing 4.7% year on year.

Há valores próximos de 10%, mas referem-se a partes da receita, não ao total: em 2025, os impostos indiretos cresceram 9,1% e o IVA 10,4%. Nenhum deles é a receita fiscal total, e nenhum é o ISP.There are figures close to 10%, but they refer to parts of revenue, not the total: in 2025, indirect taxes grew 9.1% and VAT 10.4%. Neither is total tax revenue, and neither is the ISP fuel tax.

Em 2025, o IVA pesou muito mais do que o ISPIn 2025, VAT weighed far more than ISP

Entre 2024 e 2025, a receita fiscal aumentou 4 209,6 milhões de euros. O IVA contribuiu com 2 506,8 milhões, cerca de 60% do aumento total. O ISP aumentou 273 milhões, cerca de 6,5% do total. Em percentagem, o ISP até cresceu mais do que a receita total (7,9% contra 6,9%), mas o seu peso no aumento foi pequeno.Between 2024 and 2025, tax revenue rose by €4,209.6 million. VAT contributed €2,506.8 million, about 60% of the total increase. ISP rose by €273 million, about 6.5% of the total. In percentage terms, ISP actually grew faster than total revenue (7.9% against 6.9%), but its share of the increase was small.

Dizer que o crescimento ocorreu «à boleia dos combustíveis» transforma um contributo minoritário do ISP na explicação dominante. Os restantes 1 429,8 milhões correspondem ao saldo dos outros impostos.Saying that the growth came “riding on fuel” turns a minor ISP contribution into the dominant explanation. The remaining €1,429.8 million is the balance of the other taxes.

Em 2026, o ISP estava a diminuirIn 2026, ISP was falling

De janeiro a agosto de 2026, a receita fiscal do subsetor Estado aumentou 1 882 milhões de euros, ou 4,7%. O IVA subiu 1 315,6 milhões de euros e 8,8%; o ISP caiu 97,9 milhões e 3,9%.From January to August 2026, State subsector tax revenue rose by €1,882 million, or 4.7%. VAT rose by €1,315.6 million and 8.8%; ISP fell by €97.9 million and 3.9%.

Este recorte de execução não permite antecipar o fecho do ano, mas contradiz a ideia de que o aumento então observado era impulsionado pela receita do ISP.This partial outturn cannot predict the year-end result, but it contradicts the idea that the increase then observed was driven by ISP revenue.

A previsão de 2027 também não é dominada pelo ISPThe 2027 forecast is not dominated by ISP either

O OE2027 prevê que a receita fiscal do Estado aumente 2 863 milhões de euros face à estimativa de 2026. O maior contributo identificado é o IVA, com 1 526 milhões, seguido do IRS, com 679 milhões. Para o ISP, o acréscimo previsto é 186 milhões.The 2027 budget forecasts State tax revenue rising by €2,863 million compared with the 2026 estimate. The largest contribution identified is VAT, with €1,526 million, followed by IRS, with €679 million. For ISP, the forecast increase is €186 million.

Assim, mesmo na previsão para 2027, o ISP representa cerca de 6,5% do aumento total — novamente longe de ser a principal explicação.So even in the 2027 forecast, ISP accounts for about 6.5% of the total increase — again far from being the main explanation.

O IVA cobrado nos combustíveis exige uma ressalvaVAT collected on fuel needs a caveat

O preço dos combustíveis inclui IVA, pelo que uma subida de preços pode aumentar essa receita mesmo quando a taxa de IVA não muda. Porém, os mapas consultados apresentam o IVA total e não isolam quanto foi cobrado especificamente nos combustíveis.The price of fuel includes VAT, so a price rise can increase that revenue even when the VAT rate does not change. However, the tables consulted show total VAT and do not isolate how much was collected specifically on fuel.

Por isso, os dados permitem concluir que o ISP não foi o motor dominante e que o IVA total foi muito mais relevante. Não permitem concluir que os combustíveis não tiveram qualquer efeito no IVA.So the data allow us to conclude that ISP was not the dominant driver and that total VAT was far more relevant. They do not allow us to conclude that fuel had no effect at all on VAT.

O desconto no ISP compensava receita adicional de IVAThe ISP discount offset additional VAT revenue

Em 2026, o Governo aplicou um mecanismo temporário que reduzia o ISP para devolver a receita fiscal adicional de IVA associada à subida do preço dos combustíveis. A Portaria n.º 372-A/2026 descreve explicitamente esse mecanismo.In 2026, the Government applied a temporary mechanism that cut ISP to return the additional VAT revenue associated with rising fuel prices. Ordinance (Portaria) no. 372-A/2026 describes this mechanism explicitly.

Na prática, o mecanismo devolvia através de um ISP mais baixo parte da receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços. Por isso, mais IVA cobrado nos combustíveis não significa, por si só, mais receita fiscal líquida sobre esse consumo.In practice, the mechanism returned through a lower ISP part of the additional VAT revenue generated by rising prices. So more VAT collected on fuel does not, in itself, mean more net tax revenue on that consumption.

Porque o veredicto é «Incorreto»Why the verdict is “Incorrect”

A componente numérica falha em todos os períodos relevantes: 6,9%, 4,6%, 4,2% e 4,7% ficam abaixo dos 10% alegados. A explicação causal também não é sustentada pelos dados disponíveis: o ISP teve um peso pequeno no aumento de 2025 e caiu na execução até agosto de 2026.The numerical part fails in every relevant period: 6.9%, 4.6%, 4.2% and 4.7% are all below the 10% claimed. The causal explanation is not supported by the available data either: ISP had a small share of the 2025 increase and fell in the outturn to August 2026.

A única ressalva é metodológica: como o IVA dos combustíveis não surge separado do IVA total, não é possível medir o seu contributo exato. Essa limitação não recupera a afirmação de que a receita cresceu mais de 10% nem demonstra que os combustíveis tenham sido o principal motor.The only caveat is methodological: since VAT on fuel is not shown separately from total VAT, its exact contribution cannot be measured. That limitation does not rescue the claim that revenue grew by more than 10%, nor does it show that fuel was the main driver.