27 de fevereiro de 202627 February 2026

1. 1.DeliberaçãoDo comunicado do GovernoFrom the Government's press release

   Três Deliberação para propor a Sua Excelência o Presidente da República: a. a nomeação do General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a partir de 01 de março de 2026; b. a nomeação do Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, com efeitos a partir de 01 de março de 2026; c. a prorrogação do mandato do Chefe do Estado Maior do Exército,General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão, com efeitos a partir de 01 de março de 2026.

   • Sistema políticoPolitical system
2. 2.Resolução do Conselho de MinistrosDo comunicado do GovernoFrom the Government's press release

   Uma Resolução do Conselho de Ministros que designa os vice-presidentes dos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública: a. Na sequência dos processos eleitorais, foram designados Ricardo Jorge e Silva Bento e Pedro Daniel Machado Gomes, para a CCDR Norte, I. P.; Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida e Jorge Manuel dos Santos Conde, para a CCDR Centro, I. P.; José Manuel Pereira Alho e Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar para a CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa e Joaquim Roberto Pereira Grilo para a CCDR Alentejo, I. P.; Jorge Manuel do Nascimento Botelho e Cristiano José da Ponte Cabrita para a CCDR Algarve, I. P.; b. Sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas setoriais competentes, foram designados vice-presidentes da CCDR Norte, I. P., Maria José da Silva Fernandes, Jorge Manuel Salgueiro Mendes, Teresa Gabriela Marques Leite e Rui Manuel Oliveira Costa; para a CCDR Centro, I. P., Cristina Fernandes de Oliveira, Licínio Oliveira de Carvalho, Luís Manuel Fernandes Simões e Sofia Isabel Carreira; para a CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes, Anabela Mendes Garcia Barata, Gonçalo Martins Conde da Costa, e Susana Maria Graça Pereira de Oliveira; para a CCDR Alentejo, I. P., Silvino António Barata Alhinho, António Marciano Graça Lopes, Sónia Cristina Silva dos Ramos, Henrique Eva Ferreira Carvalho Sim-Sim e Helena Isabel Sequeira Costa Lança Cortes Cavaco; para a CCDR Algarve, I. P., Maria Alexandra Patrocínio Rodrigues Gonçalves, Patrícia Maria Nunes Rego, Teresa Alexandra Viegas Correia, Bruno Miguel Martins Inácio e Fernando Manuel Neto Severino; c. Os atuais vice-presidentes dos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), I. P. do Norte, Centro e de Lisboa e Vale do Tejo para a área da agricultura e pescas mantêm-se em funções.

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O texto é o do comunicado do Governo, sem resumo nem reescrita, incluindo as justificações que o Governo apresenta. Os temas são atribuídos por regras de palavras-chave aplicadas à primeira frase de cada ponto (publicadas no código) ou por revisão manual, e podem não cobrir tudo o que a decisão trata.The text is the Government's press release, not summarised or rewritten, including the justifications the Government gives. Topics are assigned by keyword rules applied to the first sentence of each point (published in the code) or by manual review, and may not cover everything the decision deals with.