20 de novembro de 2025 20 November 2025
Decisões Decisions
Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que estabelece o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), o primeiro plano integrado para modernizar e ampliar a prática desportiva em Portugal.
Segundo o comunicado do Governo: detalhe e justificação According to the Government's press release: detail and justification O PNDD concretiza o compromisso para modernizar instalações, aumentar a inclusão, qualificar profissionais, apoiar atletas e garantir que o Desporto chega a todos, em todas as idades e em todo território;
Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.
Segundo o comunicado do Governo: detalhe e justificação According to the Government's press release: detail and justification P. (IPDJ, I. P.) a realizar despesa de 19,3 milhões de euros, para a requalificação do Centro Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ). Esta intervenção permitirá modernizar o complexo desportivo, assegurar condições de segurança, remover barreiras de acessibilidade, melhorar a eficiência energética e garantir condições de treino e competição de alto nível;
Aprovou duas Resoluções do Conselho de Ministros de autorização de despesa pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.
Segundo o comunicado do Governo: detalhe e justificação According to the Government's press release: detail and justification P. (IPDJ, I. P.) com vista à preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2028 e dos Jogos Surdolímpicos 2029. Para o Programa de Preparação Olímpica, é autorizada a despesa de 30 milhões de euros, o que representa um aumento de 30% face ao ciclo olímpico anterior. Para a execução do Programa de Preparação Paralímpica, Los Angeles 2028, a verba autorizada é de 12 milhões de euro e para a preparação dos Jogos Surdolímpicos 2029, foi definido o montante global de 3 milhões de euros - mais 30% e 70%, respetivamente, em relação ao ciclo anterior. Esta decisão decorre da prioridade do XXV Governo Constitucional em reforçar o investimento no desporto inclusivo, garantindo melhores condições de preparação para atletas com deficiência;
Aprovou o reforço da contribuição portuguesa para os programas da Agência Espacial Europeia (ESA) no período 2026-2030.
Segundo o comunicado do Governo: detalhe e justificação According to the Government's press release: detail and justification No ano em que Portugal celebra 25 anos como Estado Membro da ESA, o Governo reforça a aposta nos programas da ESA como principal mecanismo de criação de capacidades no sector espacial português. As contribuições para os diferentes programas da ESA foram definidas em sede do Grupo de Trabalho Interministerial do Espaço, tendo em conta a relevância de cada um dos programas para as áreas governativas da ciência e inovação, da defesa nacional, da economia, das infraestruturas e do ambiente, bem como do Governo Regional dos Açores. A contribuição para os programas da ESA permitirá alavancar uma maior participação competitiva nos Programas Espaciais da UE, nomeadamente na componente de Defesa e Espaço, e permitirá também estimular o investimento privado e a criação de postos de trabalho altamente qualificados, retendo no País o excelente talento formado no domínio aeroespacial;
Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que garante o apoio financeiro necessário para a realização em Coimbra da 17.ª edição da Manifesta – European Nomadic Biennial em 2028, um dos mais relevantes eventos europeus de arte contemporânea.
Segundo o comunicado do Governo: detalhe e justificação According to the Government's press release: detail and justification A candidatura, apresentada pelo Município e pela Universidade de Coimbra, representa uma oportunidade estratégica para afirmar internacionalmente a cidade e para valorizar o património cultural e os agentes locais, reforçando também o turismo cultural;
Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza aumento da despesa relativa à aquisição de 18 novas composições de material circulante para o Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros para a classificação do Aproveitamento Hidroagrícola do Divor como obra de elevado interesse regional, tendo em conta a dimensão e complexidade das infraestruturas, bem como a sua importância socioeconómica para a agricultura da região.
Aprovou o decreto do Acordo entre a República Portuguesa e o Canadá sobre Proteção de Informação Classificada, celebrado em setembro de 2025.
Segundo o comunicado do Governo: detalhe e justificação According to the Government's press release: detail and justification Este acordo estabelece o quadro jurídico que define os requisitos e procedimentos da proteção de informação classificada partilhada entre os dois Estados;