1 decisão1 decision. Texto do comunicado oficial, ponto a ponto. O tema de cada decisão é atribuído pelo Sem Ruído.Text of the official press release, point by point. Each decision's topic is assigned by Sem Ruído.
Conselho de MinistrosCouncil of Ministers
DecisõesDecisions
1.ResoluçãoDo comunicado do GovernoFrom the Government's press release
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira dia 02 de janeiro, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo, uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.
Segundo o comunicado do Governo: detalhe e justificaçãoAccording to the Government's press release: detail and justification
P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2026, sob as formas de representação previstas na lei, tendo em vista a satisfação das necessidades de financiamento do Estado.
Esta deliberação, semelhante às de anos anteriores normalmente aprovadas a 2 de janeiro, autoriza o IGCP a cumprir o seu plano de financiamento para o corrente ano. A resolução permite ao IGCP financiar-se em mercado quando avaliar ser mais vantajoso para a República, bem como garantir a não interrupção de subscrição de Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro.
O texto é o do comunicado do Governo, sem resumo nem reescrita, incluindo as justificações que o Governo apresenta. Os temas são atribuídos por regras de palavras-chave aplicadas à primeira frase de cada ponto (publicadas no código) ou por revisão manual, e podem não cobrir tudo o que a decisão trata.The text is the Government's press release, not summarised or rewritten, including the justifications the Government gives. Topics are assigned by keyword rules applied to the first sentence of each point (published in the code) or by manual review, and may not cover everything the decision deals with.
