Registo de definiçõesRegister of definitions

IliberalismoIlliberalism

Orientação política que rejeita ou enfraquece direitos, limites constitucionais e outros elementos centrais do liberalismo político.A political orientation that rejects or weakens rights, constitutional limits and other core elements of political liberalism.

Definição de referênciaReference definition

Uma base clara para ler o conceitoA clear basis for reading the concept

O iliberalismo compreende ideias e práticas políticas que contestam ou reduzem elementos característicos da ordem liberal, como direitos individuais e das minorias, Estado de direito, separação de poderes, independência institucional e limites constitucionais ao poder. Pode coexistir com eleições e com a defesa do princípio maioritário, razão pela qual uma democracia pode apresentar características iliberais sem deixar imediatamente de realizar eleições competitivas.Illiberalism covers political ideas and practices that challenge or reduce characteristic elements of the liberal order, such as individual and minority rights, the rule of law, the separation of powers, institutional independence and constitutional limits on power. It can coexist with elections and with the defence of majority rule, which is why a democracy can show illiberal features without immediately ceasing to hold competitive elections.

Casos documentadosDocumented cases

Aplicações históricas e resultados observadosHistorical applications and observed outcomes

Exemplos reais em que ideias, instituições ou políticas associadas ao conceito foram aplicadas. Cada caso separa classificação, medidas, resultados e causalidade.Real examples in which ideas, institutions or policies associated with the concept were applied. Each case separates classification, measures, outcomes and causality. Os casos históricos estão descritos em português.The historical cases are described in Portuguese.

Processo democráticoDemocratic process

Autocratização na Hungria

Hungria · 2009–2025

Processo gradual de erosão de controlos sobre o executivo, qualidade eleitoral, liberdade de imprensa e acesso à informação.

Variação no Liberal Democracy Index
−0,451
Trajetória institucional
Democracia liberal → autocracia eleitoral
RevistoReviewed
Processo democráticoDemocratic process

Polónia: autocratização e reversão

Polónia · 2015–2025

Episódio de autocratização iniciado em 2015, com alterações ao Tribunal Constitucional e à justiça, seguido de uma reversão parcial depois das eleições de 2023.

Trajetória
Autocratização (2015) e reversão (desde 2023)
Situação em 2025
Abaixo do nível democrático de 2015
RevistoReviewed
Quadros teóricosTheoretical frameworks

1 quadro académico revisto1 reviewed academic framework

O registo preserva a autoria, a fonte, os critérios e a versão. Uma futura classificação terá de identificar o quadro teórico exato que aplica.The register keeps authorship, source, criteria and version. Any future classification will have to identify the exact theoretical framework it applies. Os quadros académicos estão resumidos em português, tal como foram revistos a partir das fontes.The academic frameworks are summarised in Portuguese, as reviewed from the sources.

01RevistoReviewed · v1.0

Democracia iliberal

Fareed Zakaria · 1997

Situação em que governantes obtêm legitimidade por eleições, mas enfraquecem elementos do constitucionalismo liberal, como o Estado de direito, a separação de poderes, as liberdades fundamentais e a proteção de minorias.

Critérios centraisCore criteria
  1. Existência de eleições ou de legitimidade eleitoral reivindicada.
  2. Erosão de controlos e equilíbrios sobre o poder executivo.
  3. Enfraquecimento do Estado de direito e de liberdades fundamentais.
  4. Proteção insuficiente de minorias perante maiorias políticas.
Limite de interpretaçãoLimit of interpretation

O conceito não significa ausência total de eleições e não deve ser usado como sinónimo automático de autoritarismo consolidado.

Fonte académicaAcademic sourceThe Rise of Illiberal DemocracyForeign Affairs · ISSN 0015-7120Abrir fonte ↗Open source ↗
Nota editorialEditorial note

Eleições e liberalismo constitucional são dimensões distintas. Uma democracia pode manter competição eleitoral e, simultaneamente, degradar direitos ou controlos institucionais.

Última revisão:Last review: 28 de outubro de 202628 October 2026

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