Portugal tem mais gente para tratar

Na audição sobre o Orçamento do Estado para 2027, a 30 de outubro, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, lembrou que a população residente aumentou cerca de 825 mil pessoas entre 2021 e 2025 e que uma parte substancial desse crescimento resulta da imigração. Concluiu que esta evolução coloca “exigências adicionais ao SNS”.¹⁰

Os números do INE confirmam a mudança. A 31 de dezembro de 2025, Portugal tinha 11 424 031 residentes, mais 824 914 do que em 2021, segundo a nova série baseada em fontes administrativas.¹ No mesmo período, a população de nacionalidade estrangeira mais do que duplicou: aumentou 849 384 pessoas e chegou a 1 597 539, 14,0% do total.

O aumento dos estrangeiros é maior do que o da população total porque a população de nacionalidade portuguesa diminuiu cerca de 24 500 pessoas. Não é correto, por isso, dizer que Portugal ganhou 825 mil estrangeiros.

O INE descreve fluxos migratórios excecionalmente elevados em 2022, 2023 e 2024. Dizer que a imigração aumentou o número de pessoas que podem precisar do SNS é, portanto, uma afirmação sustentada. Mas população não é utilização: estes números não dizem quantas consultas houve, quanto custaram ou quem recorreu mais aos serviços.

Há outra tendência em curso ao mesmo tempo. O índice de envelhecimento subiu de 178,3 idosos por cada 100 jovens em 2021 para 188,8 em 2025.¹ A própria ministra referiu o envelhecimento a par da imigração como fonte de pressão. São mecanismos diferentes: um aumenta o número de utentes, o outro aumenta as necessidades de cada um.

Estrangeiro, imigrante e não residente não são a mesma coisa

Grande parte da confusão neste debate começa nas palavras.

Um imigrante é alguém que migrou para Portugal. Pode, entretanto, ter obtido a nacionalidade portuguesa, e os estudos académicos costumam defini-lo pelo país de nascimento. Um residente de nacionalidade estrangeira vive em Portugal sem ter nacionalidade portuguesa. Um estrangeiro não residente, na recolha da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), é alguém sem residência registada no país: um turista, um visitante, um trabalhador temporário ou alguém com a situação administrativa por atualizar.

O turismo de saúde, no sentido em que a expressão é usada no debate, é algo mais específico: deslocar-se deliberadamente a outro país para receber tratamento, transferindo o custo para o sistema público desse país. A nacionalidade, por si só, não demonstra nada disto. Um turista que parte uma perna nas férias não é um turista de saúde.

Cada um destes grupos aparece em fontes diferentes, medido de forma diferente. Misturá-los é a forma mais rápida de chegar a conclusões que os dados não suportam.

O número de utente não é um passe para cuidados gratuitos

No final de 2023 havia 1 785 490 registos de pessoas de nacionalidade estrangeira no Registo Nacional de Utentes (RNU).² O número é maior do que a população estrangeira residente nesse ano, e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) explica porquê: o RNU é uma base de identificação. Segundo a ACSS, qualquer pessoa que contacte uma unidade do SNS, mesmo numa estada temporária, fica registada com um conjunto mínimo de dados. Isso não significa que o SNS seja a entidade financeiramente responsável pelos encargos.

A frase “1,8 milhões de imigrantes inscritos no SNS” não tem, por isso, base nos dados. Desses registos, 648 670 nem sequer tinham morada associada.

As regras foram revistas em 2026. O Despacho n.º 3118/2026, de 11 de março, alterou a organização do RNU e as condições de inscrição nos centros de saúde.¹³ Para se inscrever num centro de saúde é preciso ter o registo atualizado. Segundo a ERS, quando o registo está em curso ou incompleto, os encargos são assumidos pelo próprio ou por um terceiro responsável, como um seguro ou outro sistema de saúde, com exceções previstas na lei, por exemplo em cuidados materno-infantis, vacinação, menores residentes ou situações comprovadas de carência económica.⁴

Nos centros de saúde, mais procura e menos médicos de família

O estudo mais completo sobre imigrantes nos cuidados de saúde primários é da ERS, publicado em março de 2025 com dados de 2023.² Dos 1 785 490 registos de nacionalidade estrangeira, 844 037 estavam inscritos num centro de saúde, ou 47,3%. Destes, 419 116 tinham médico de família: 49,7%. No conjunto de todos os utentes inscritos, a percentagem era de 83,5%.

Os profissionais sentiram o aumento da procura. Das 570 unidades de cuidados primários que responderam ao inquérito da ERS, 88,8% disseram que a procura por imigrantes cresceu entre 2021 e 2023, e 71,5% classificaram o aumento como significativo. Entre os obstáculos mais apontados estavam questões legais, barreiras linguísticas e constrangimentos administrativos.²

As duas coisas são compatíveis. Cada pessoa pode ter dificuldade em entrar nos cuidados primários e, ao mesmo tempo, a chegada de centenas de milhares de novos residentes aumenta a procura total.

Quanto usam os cuidados primários

Em 2023, a ERS contou 2 162 296 consultas médicas nos centros de saúde a utentes imigrantes, 6,5% das 33,1 milhões realizadas. Os atos de enfermagem foram 1 374 134, ou 7,6% do total.²

Estes valores não devem ser comparados diretamente com os 14% de residentes estrangeiros. São de 2023, não de 2025, e o universo da ERS não coincide com o do INE. Não mostram, ainda assim, uma utilização desproporcionada dos centros de saúde.

Um problema muito desigual no mapa

O Portal da Transparência do SNS passou a publicar os inscritos nos centros de saúde por nacionalidade e por Unidade Local de Saúde (ULS). Em setembro de 2026, 55,1% dos estrangeiros inscritos tinham médico de família, contra 90,7% dos portugueses, num cálculo do Sem Ruído que soma as 39 ULS.³

A média esconde diferenças enormes. No Arco Ribeirinho, a cobertura dos estrangeiros era de 14,2%. Em Loures/Odivelas, 17,8%. Em sete ULS, todas na área metropolitana de Lisboa, no Oeste e no Litoral Alentejano, menos de um em cada quatro estrangeiros inscritos tinha médico de família. Nessas sete ULS está um quarto de todos os estrangeiros inscritos nos centros de saúde do país.

No Norte, o retrato é outro. Em ULS como Médio Ave, Tâmega e Sousa ou Barcelos/Esposende, a cobertura estava praticamente nos 100% para portugueses e estrangeiros.

As ULS onde os estrangeiros têm pior cobertura são também, em geral, aquelas onde os portugueses têm menos médicos de família: entre 60% e 80% nas sete ULS referidas. Isto sugere que a capacidade instalada e a distribuição dos profissionais pesam tanto como a chegada de novos residentes. Um aumento rápido de população numa zona com listas já saturadas tem efeitos muito diferentes do mesmo aumento numa zona com médicos disponíveis.

Mesmo dentro da mesma ULS, porém, os estrangeiros ficam quase sempre atrás. No Algarve, a diferença era de 40 pontos percentuais. Os dados públicos não permitem separar quanto disto se deve a inscrições recentes, a mudanças de morada ou a outras razões.

A investigação não encontra uma “sobreutilização” simples

Uma nota informativa da Nova SBE, publicada em 2025, comparou a utilização de cuidados de saúde por nativos e imigrantes com os Inquéritos Nacionais de Saúde de 2014 e 2019.⁵ Os dados são anteriores à grande vaga migratória recente e o estudo define imigrante pelo país de nascimento, não pela nacionalidade. Não resolve a discussão atual, mas ajuda a perceber padrões.

Os autores não encontraram diferenças entre nativos e imigrantes na probabilidade de internamento. Os imigrantes nascidos fora da União Europeia tinham maior probabilidade de ter recorrido pelo menos uma vez a cuidados hospitalares de ambulatório, onde se inclui a urgência. Na Medicina Geral e Familiar acontecia o inverso: a probabilidade de ter tido pelo menos uma consulta no último ano era 3,2 pontos percentuais mais baixa entre imigrantes da UE e 2,4 pontos mais baixa entre os de fora da UE.

Somando as idas ao hospital em ambulatório e as consultas de Medicina Geral e Familiar, não havia diferenças entre nativos e imigrantes nascidos fora da UE.

O estudo regista outra diferença relevante: 46,1% dos nativos da amostra tinham 60 ou mais anos, contra 16,6% dos imigrantes nascidos fora da UE. Como as necessidades de saúde crescem com a idade, qualquer comparação séria de custos teria de ter em conta a estrutura etária.

Os estrangeiros não residentes são outro universo

Em 2024, a IGAS pediu às ULS dados sobre pessoas estrangeiras não residentes assistidas nas urgências hospitalares.⁶ É um grupo diferente dos imigrantes que vivem em Portugal.

Foram identificadas 46 091 pessoas em 2021, 89 371 em 2022, 102 182 em 2023 e 92 193 só entre janeiro e setembro de 2024. O crescimento é claro.

A IGAS separou os casos consoante tinha sido identificado ou não um mecanismo de cobertura: seguro, protocolo, convenção internacional, acordo de cooperação ou Cartão Europeu de Seguro de Doença. A parte sem nenhum desses mecanismos subiu de 35,7% em 2021 para 49,3% nos primeiros nove meses de 2024.

É um sinal de risco financeiro e administrativo. Não significa que 49,3% destas pessoas tenham recebido cuidados de graça. “Sem cobertura identificada” não é sinónimo de “não pagou”: o pagamento pode ser feito no momento ou depois, e o relatório não apurava, de forma uniforme para o país, quanto ficou efetivamente por cobrar.

Os 102 mil de 2023 não são 102 mil turistas de saúde

A recolha nacional da IGAS não registava porque é que cada pessoa estava em Portugal. Um estrangeiro não residente pode ser um turista que teve um acidente, alguém que adoeceu durante uma visita, uma pessoa à espera de regularização, alguém com o registo desatualizado ou, eventualmente, alguém que veio de propósito para se tratar.

Em dezembro de 2024, o inspetor-geral das Atividades em Saúde, Carlos Carapeto, disse ao Público que o relatório não permitia afirmar que existia abuso ou fraude por parte dos não residentes. Faltava saber se os episódios tinham sido pagos, que tipo de não residentes estavam em causa e que cuidados tinham recebido.⁷

É esta a principal lacuna de todo o debate. “Turismo de saúde” descreve uma intenção. Os dados da IGAS descrevem residência e cobertura. Uma coisa não prova a outra.

A ausência de uma medição nacional também não prova que o fenómeno não exista. Significa apenas que não é possível, com os dados públicos, saber quantos casos há, quanto custam ou quanto fica definitivamente por pagar.

Onde há sinais concretos: São José e Algarve

As auditorias da IGAS que se seguiram mostram que a discussão não é inventada.

Na ULS São José, em Lisboa, a IGAS identificou 27 703 estrangeiros não residentes assistidos nas urgências em 2023 e 2024, num total de 31 803 episódios. Cerca de metade estava abrangida por acordos bilaterais. Os episódios passaram de 14 513 para 17 290. O sinal mais marcante surgiu na obstetrícia: os partos de mulheres estrangeiras não residentes aumentaram 126% de 2023 para 2024, contra 17,3% no conjunto das utentes da urgência de obstetrícia e ginecologia, e o seu peso nos partos vindos da urgência passou de 2,9% para 5,6%.⁸ É um padrão que justifica investigação, embora os números não mostrem que estas mulheres tenham viajado para Portugal com o propósito de dar à luz sem pagar.

Na ULS Algarve, o problema financeiro é mensurável. A auditoria encontrou 1 234 358 euros de faturação já emitida por cuidados a não residentes em 2023 e 2024 que continuava por cobrar, num total de cerca de 2,355 milhões de euros faturados nos dois anos. Os episódios de urgência passaram de 17 736 para 19 111. A IGAS considerou os procedimentos de admissão pouco eficazes para garantir a faturação correta e apontou barreiras linguísticas, falta de documentos e recusa de alguns utentes em dar identificação ou morada.⁹

As nacionalidades mais frequentes nas urgências gerais do Algarve eram a britânica, a francesa, a alemã e a irlandesa. No Algarve, uma boa parte dos “estrangeiros não residentes” serão turistas europeus convencionais, não a população de que se fala quando se discute imigração laboral.

São José mostra uma concentração que merece escrutínio. O Algarve mostra uma falha de cobrança concreta. Nenhum dos casos permite extrapolar para todos os estrangeiros, todos os imigrantes ou todo o SNS.

As regras estão a mudar

Em fevereiro de 2025, a Assembleia da República aprovou uma resolução sobre o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS que recomenda ao Governo recolher e reportar regularmente o que faltava: tipos de tratamento, países de origem, cobertura financeira, custos e situação de cobrança.¹¹ Em 2026, as regras do RNU foram revistas.

A 16 de outubro de 2026, o Parlamento aprovou na generalidade dois projetos de lei sobre o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS, um do PSD e do CDS-PP (786/XVII) e outro do Chega (638/XVII).¹²¹⁴ O do PSD e do CDS-PP teve os votos a favor do PSD, do Chega e do CDS-PP e os votos contra do PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. Os dois baixaram à Comissão de Saúde para a discussão na especialidade. À data deste artigo, não são lei: o texto ainda pode mudar e terá de passar pela votação final global e pela promulgação.

A própria resolução de 2025 diz algo sobre o estado da informação. Se já fosse possível saber quantos casos correspondem a uso intencionalmente indevido, quanto custam e quanto ficou por cobrar, não seria preciso recomendar esse levantamento.

O que os dados permitem concluir

O que sabemos. A população residente cresceu quase 825 mil pessoas entre 2021 e 2025, e os residentes de nacionalidade estrangeira mais do que duplicaram. Os centros de saúde registaram mais procura por imigrantes. Ao mesmo tempo, os estrangeiros inscritos têm muito menos médico de família do que os portugueses, sobretudo na área metropolitana de Lisboa, no Oeste e no Litoral Alentejano. O número de não residentes atendidos nas urgências cresceu, tal como a parte sem cobertura identificada, e há faturação comprovadamente por cobrar no Algarve.

O que os dados sugerem. A pressão sobre o SNS resulta de uma combinação: mais residentes, uma população mais envelhecida e uma capacidade muito desigual de um território para outro. Nos dados mais sólidos, os dos cuidados primários, os imigrantes residentes aparecem menos integrados, não com acesso privilegiado. Os casos de São José e do Algarve mostram problemas reais de identificação, faturação e cobrança a não residentes, e alguns padrões locais compatíveis com turismo de saúde.

O que ainda não é possível determinar. Não há dados hospitalares nacionais validados sobre a utilização por imigrantes, nem uma medição de quantos não residentes vieram a Portugal com o propósito de se tratar, quanto custaram e quanto ficou definitivamente por pagar. Sem esses dados, não é possível demonstrar um abuso generalizado do SNS, nem afirmar que o fenómeno não existe.

Melhorar a capacidade do SNS onde a população mais cresceu, integrar os novos residentes nos cuidados primários e cobrar a quem é financeiramente responsável são objetivos que os dados não colocam em oposição.

Portugal has more people to treat

At the hearing on the 2027 State Budget on 30 October, the health minister, Ana Paula Martins, noted that the resident population grew by about 825,000 people between 2021 and 2025 and that a substantial part of that growth came from immigration. The minister concluded that this places “additional demands on the SNS” (our translation).¹⁰

INE's figures confirm the change. On 31 December 2025 Portugal had 11,424,031 residents, 824,914 more than in 2021, according to the new series based on administrative sources.¹ Over the same period the population of foreign nationality more than doubled: it rose by 849,384 people to 1,597,539, 14.0% of the total.

The rise in foreign nationals is larger than the rise in the total population because the population of Portuguese nationality fell by about 24,500 people. So it is not correct to say that Portugal gained 825,000 foreigners.

INE describes exceptionally high migration flows in 2022, 2023 and 2024. Saying that immigration has increased the number of people who may need the SNS is therefore a supported claim. But population is not usage: these figures say nothing about how many appointments took place, what they cost or who used the services more.

Another trend is under way at the same time. The ageing index rose from 178.3 older people per 100 young people in 2021 to 188.8 in 2025.¹ The minister also cited ageing alongside immigration as a source of pressure. They work differently: one increases the number of patients, the other increases each patient's needs.

Foreign national, immigrant and non-resident are not the same thing

Much of the confusion in this debate starts with the words.

An immigrant is someone who moved to Portugal. They may since have become Portuguese citizens, and academic studies usually define immigrants by country of birth. A resident of foreign nationality lives in Portugal without Portuguese citizenship. A non-resident foreign national, in the data collected by the health inspectorate (IGAS), is someone with no registered residence in the country: a tourist, a visitor, a temporary worker or someone whose administrative status is out of date.

Health tourism, in the sense used in the debate, is something narrower: deliberately travelling to another country to receive treatment and shifting the cost onto that country's public system. Nationality alone shows none of this. A tourist who breaks a leg on holiday is not a health tourist.

Each of these groups appears in different sources and is measured in different ways. Mixing them up is the quickest route to conclusions the data do not support.

A patient number is not a pass to free care

At the end of 2023 the National Register of Users (RNU) held 1,785,490 records of people of foreign nationality.² That is more than the foreign resident population that year, and the health regulator (ERS) explains why: the RNU is an identification register. According to the health system's administration (ACSS), anyone who contacts an SNS unit, even during a temporary stay, is registered with a minimum set of data. That does not mean the SNS is the body financially responsible for the costs.

The phrase “1.8 million immigrants registered with the SNS” therefore has no basis in the data. Of those records, 648,670 did not even have an address attached.

The rules were revised in 2026. Order (Despacho) no. 3118/2026 of 11 March changed how the RNU is organised and the conditions for registering with a health centre.¹³ To register with a health centre, a person needs an up-to-date record. According to the ERS, when a record is pending or incomplete, the costs are borne by the person or by a responsible third party, such as an insurer or another health system, with exceptions set out in law, for example for maternal and child care, vaccination, resident minors or proven economic hardship.⁴

In health centres, more demand and fewer family doctors

The most complete study of immigrants in primary care is the ERS's, published in March 2025 with 2023 data.² Of the 1,785,490 foreign-nationality records, 844,037 were registered with a health centre, or 47.3%. Of these, 419,116 had a family doctor: 49.7%. Across all registered users, the figure was 83.5%.

Health professionals felt the rise in demand. Of the 570 primary care units that answered the ERS survey, 88.8% said demand from immigrants grew between 2021 and 2023, and 71.5% described the increase as significant. The obstacles most often cited were legal issues, language barriers and administrative constraints.²

The two things are compatible. Each person may struggle to get into primary care while the arrival of hundreds of thousands of new residents raises total demand.

How much primary care they use

In 2023 the ERS counted 2,162,296 medical consultations in health centres for immigrant users, 6.5% of the 33.1 million carried out. Nursing procedures numbered 1,374,134, or 7.6% of the total.²

These figures should not be compared directly with the 14% of foreign residents. They are for 2023, not 2025, and the ERS's universe does not match INE's. Even so, they do not show disproportionate use of health centres.

A very uneven problem across the map

The SNS Transparency Portal now publishes health-centre registrations by nationality and by Local Health Unit (ULS). In September 2026, 55.1% of registered foreign nationals had a family doctor, against 90.7% of Portuguese nationals, in a Sem Ruído calculation that adds up the 39 ULS.³

The average hides huge differences. In Arco Ribeirinho, coverage for foreign nationals was 14.2%. In Loures/Odivelas, 17.8%. In seven ULS, all in the Lisbon metropolitan area, the Oeste and the Alentejo coast, fewer than one in four registered foreign nationals had a family doctor. Those seven ULS hold a quarter of all foreign nationals registered with health centres in the country.

The North looks different. In ULS such as Médio Ave, Tâmega e Sousa or Barcelos/Esposende, coverage was practically 100% for both Portuguese and foreign nationals.

The ULS where foreign nationals have the worst coverage are also, broadly, those where Portuguese nationals have fewer family doctors: between 60% and 80% in those seven ULS. This suggests installed capacity and the distribution of staff matter as much as the arrival of new residents. A rapid rise in population in an area whose lists are already full has very different effects from the same rise in an area with doctors available.

Even within the same ULS, though, foreign nationals almost always lag behind. In the Algarve the gap was 40 percentage points. Public data do not allow us to separate how much of this is due to recent registrations, changes of address or other reasons.

Research does not find simple “overuse”

A Nova SBE briefing note published in 2025 compared health care use by natives and immigrants using the 2014 and 2019 National Health Surveys.⁵ The data predate the recent wave of migration and the study defines immigrants by country of birth, not nationality. It does not settle the current debate, but it helps show patterns.

The authors found no difference between natives and immigrants in the likelihood of a hospital admission. Immigrants born outside the European Union were more likely to have used hospital outpatient care at least once, which includes A&E. General practice showed the opposite: the likelihood of at least one GP consultation in the previous year was 3.2 percentage points lower among EU immigrants and 2.4 points lower among those from outside the EU.

Taking hospital outpatient visits and GP consultations together, there was no difference between natives and immigrants born outside the EU.

The study records another relevant difference: 46.1% of natives in the sample were aged 60 or over, against 16.6% of immigrants born outside the EU. Since health needs rise with age, any serious comparison of costs would have to account for age structure.

Non-resident foreigners are a different universe

In 2024 IGAS asked the ULS for data on non-resident foreign nationals treated in hospital emergency departments.⁶ This is a different group from the immigrants who live in Portugal.

It identified 46,091 people in 2021, 89,371 in 2022 and 102,182 in 2023, and 92,193 between January and September 2024 alone. The growth is clear.

IGAS split the cases by whether a coverage arrangement had been identified: insurance, a protocol, an international convention, a cooperation agreement or a European Health Insurance Card. The share with none of these rose from 35.7% in 2021 to 49.3% in the first nine months of 2024.

This is a sign of financial and administrative risk. It does not mean 49.3% of these people received free care. “No coverage identified” is not the same as “did not pay”: payment can be made at the time or later, and the report did not establish, consistently across the country, how much actually went unpaid.

The 102,000 of 2023 are not 102,000 health tourists

IGAS's national data collection did not record why each person was in Portugal. A non-resident foreign national may be a tourist who had an accident, someone who fell ill during a visit, a person awaiting regularisation, someone whose record is out of date or, possibly, someone who came on purpose to be treated.

In December 2024 the inspector-general of health activities, Carlos Carapeto, told Público that the report did not make it possible to say there was abuse or fraud by non-residents. It was not known whether the episodes had been paid for, what kind of non-residents were involved or what care they had received.⁷

This is the main gap in the whole debate. “Health tourism” describes an intention. IGAS's data describe residence and coverage. One does not prove the other.

The lack of a national measurement does not prove the phenomenon does not exist either. It simply means that public data cannot tell us how many cases there are, what they cost or how much is never paid.

Where there are concrete signals: São José and the Algarve

The IGAS audits that followed show the debate is not invented.

At ULS São José in Lisbon, IGAS identified 27,703 non-resident foreign nationals treated in emergency departments in 2023 and 2024, across 31,803 episodes. About half were covered by bilateral agreements. Episodes rose from 14,513 to 17,290. The most striking signal came from obstetrics: births to non-resident foreign women rose 126% from 2023 to 2024, against 17.3% for all users of the obstetrics and gynaecology emergency service, and their share of births arriving via A&E went from 2.9% to 5.6%.⁸ It is a pattern that warrants investigation, although the figures do not show that these women travelled to Portugal in order to give birth without paying.

At ULS Algarve the financial problem can be measured. The audit found €1,234,358 in invoices already issued for care given to non-residents in 2023 and 2024 that was still unpaid, out of about €2.355 million billed over the two years. Emergency episodes rose from 17,736 to 19,111. IGAS judged the admission procedures ineffective at ensuring correct billing and pointed to language barriers, missing documents and some patients refusing to give their identity or address.⁹

The most frequent nationalities in the Algarve's general emergency departments were British, French, German and Irish. In the Algarve, many “non-resident foreign nationals” are likely to be ordinary European tourists, not the population people have in mind when they discuss labour migration.

São José shows a concentration that deserves scrutiny. The Algarve shows a concrete billing failure. Neither case allows extrapolation to all foreign nationals, all immigrants or the whole SNS.

The rules are changing

In February 2025 the Assembleia da República approved a resolution on non-resident foreigners' access to the SNS, recommending that the Government regularly collect and report what was missing: types of treatment, countries of origin, financial coverage, costs and collection status.¹¹ In 2026 the RNU rules were revised.

On 16 October 2026 Parliament approved at first reading (generalidade) two bills on non-resident foreigners' access to the SNS, one from PSD and CDS-PP (786/XVII) and one from Chega (638/XVII).¹²¹⁴ The PSD and CDS-PP bill was supported by PSD, Chega and CDS-PP and opposed by PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN and JPP. Both went to the Health Committee for detailed scrutiny (especialidade). As of this article, they are not law: the text can still change and must pass a final overall vote and be promulgated.

The 2025 resolution itself says something about the state of the information. If it were already possible to know how many cases involve intentional misuse, what they cost and how much went unpaid, there would be no need to recommend collecting it.

What the data allow us to conclude

What we know. The resident population grew by almost 825,000 people between 2021 and 2025, and residents of foreign nationality more than doubled. Health centres saw more demand from immigrants. At the same time, registered foreign nationals are far less likely than Portuguese nationals to have a family doctor, especially in the Lisbon metropolitan area, the Oeste and the Alentejo coast. The number of non-residents treated in emergency departments has grown, as has the share with no coverage identified, and there are invoices proven to be unpaid in the Algarve.

What the data suggest. The pressure on the SNS comes from a combination: more residents, an older population and capacity that varies greatly from one area to another. In the strongest data, those on primary care, resident immigrants appear less integrated, not privileged. The São José and Algarve cases show real problems in identifying, billing and collecting from non-residents, and some local patterns consistent with health tourism.

What cannot yet be determined. There are no validated national hospital data on use by immigrants, and no measurement of how many non-residents came to Portugal in order to be treated, what they cost and how much was never paid. Without that data it is not possible to demonstrate widespread abuse of the SNS, or to claim the phenomenon does not exist.

Expanding SNS capacity where the population has grown most, bringing new residents into primary care and charging those who are financially responsible are aims that the data do not set against one another.